locação de veiculos em recife
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ... Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo Mulheres do Brasil. Coordenadora do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001291-71.2016.5.06.0005), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338 do TST, por sua vez,...
... RECORRENTE : MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ... RECORRIDO : MARCONI DE MELO SILVA ... PROCEDÊNCIA :5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE"/PE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. N\xC3" ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Direito tributário e processual tributário
... forma, caso o imóvel seja objeto de locação, continuará imune a IPTU, desde que valor dos ... ável, mediante ISS, a locação de veículos automotores (que consubstancia obrigação de dar ... 100, II, da Lei 4563/57, do município de Recife. Etapa ... 4. Cálculo do imposto de lucro ...
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno CXXX ... OS DESAFIOS ... ência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a ... ço contratado pela utilização de veículos autônomos. É de se considerar, portanto, que ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... soltos ou abandonados em passagem de veículos ou pedestres, o que nestes casos, responderá o ... Comparado na Faculdade de Direito de Recife, escreveu e publicou na Revista Acadêmica ...
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Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
Ementa: RELATÓRIO E VOTO Na origem, Karine Lira Damasceno ajuizou ação em face de Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. e de Atlântica Hotels International (Brasil), afirmando, em síntese, que, por meio do sítio eletrônico www.hoteis.com, loja virtual mantida pela primeira recorrida, contratou hospedagem nas dependências da segunda...
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Acórdão nº0016746-10.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 27-10-2023
A06 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016746-10.2018.8.17.3090 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Rafael Sampaio Leite – 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista APELANTE: Movida Locação de Veículos LTDA APELADO: Andreza Pereira da Silva e outro EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO EM VEÍCULO...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA ... 10. TOMÉ, Fabiana ... Recife, 30 set. 1995) ... IPVA.indb 36 06/11/2016 ... empresas de arrendamento mercantil e de locação ...
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Acórdão nº0041025-92.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 25-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0041025-92.2019.8.17.2001– Comarca de Ipojuca. Apelante: CITYLOC CT - Locação de Veículos e Serviços LTDA. Apelada: Fundação de Atendimento Socioeducativo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... pelo Porto de Paranaguá, bem como locação de barracões onde armazenam drogas. Grupo ... outras regiões com a utilização de veículos “batedores” (alguns adquiridos em nome de ... de Cabo Verde e 1.260 milhas náuticas de Recife, os sete tripulantes foram detidos e levados com ...
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Acórdão nº0007050-46.2011.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 20-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE. 1. Conforme expressamente consignado no acórdão embargado, diante da personalidade jurídica própria da CTTU, seria ela a única legitimada para figurar no polo passivo de demanda na qual se almeja a anulação de infrações de infrações de trânsito por ela aplicadas, e não o Município do Recife e...
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Acórdão nº0007050-46.2011.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO APLICADA PELA CTTU. POLO PASSIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELO ÓRGÃO AUTUADOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TJPE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DO DETRAN/PE. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RECIFE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO DETRAN/PE...
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Magistratura TJAL 2019
... 15. Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada ... bom andamento do trânsito de pessoas e veículos ... (C) é permitido qualquer tipo de ... do veículo importado ocorreu no Porto do Recife, localizado no Município do Recife/PE ...
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Decisão Monocrática Nº 0629875-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-12-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS
... veículos de propriedade da LOCALIZA RENT CAR que não ... mediante a locação dos referidos veículos em locadoras de is de ... capitais de Estado (Recife/PE e Fortaleza/CE) e, em seguida, sua ... -
Acordao N° 1609484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Pane em veículo. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Desnecessidade de prova pericial. Competência do juizado especial. Dano material comprovado. Danos morais caracterizados. Quantia reparatória arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Correção monetária. Arbitramento. Súmula 362. Juros de mora....
... MOTORS DO BRASIL LTDA e JORLAN SA VEICULOS ... AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO ... estava dirigindo seu veículo a caminho de Recife/PE, na companhia da segunda, ... terceira e ... locação (ID. 35574337) que as partes autoras estavam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124052920184050000), 17-08-2021
PJE 0812405-29.2018.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo...
... ável, visto que os seus 02 (dois) veículos automotores, utilizados essencialmente para as ... Maria de Oliveira Souza, LOC Autos Locação de Veículos Ltda e Centro Integrado de Apoio ao ... Recife, 17 de agosto de 2021 (data de julgamento) ... -
Acordão nº (RO)0023100-28.2009.5.06.0017 (00231.2009.017.06.00.9) de 3º Turma, 24 de Marzo de 2010
O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511 e art.581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (§3°). Na hipótese, e, de acordo com...
... REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - RECIFE/PE ... GABINETE DA DESEMBARGADORA GISANE BARBOSA ... ça e vigilância eletrônica'', faz ``locação de veículos leves e pesados ( ... ), locação de ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... podem ser voluntárias (compra e venda, locação, empréstimo etc.) ou involuntárias (ilícitos ... membro que era da chamada “Escola de Recife”, 307 a inspiração para esta norma parece ter ... e por vezes os outros códigos foram veículos das influências alemãs e austríacas.” ( ...
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Regime não cumulativo
... sob pena de se converter em contrato de locação. 245 Essa mesma solução se aplica ao mútuo ... Acórdão nº 06-20185, de 03.12.2008: DRJ-Recife". 2ª T. Acórdão n º 11-21772, de 28/02/2008: \xE2\x80" ... 5.º; fabricantes e os importadores dos veículos: Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 43; ...
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Acordão nº (RO)00094.2004.019.06.00.0 de 2º Turma, 15 de Septiembre de 2004
INDISPENSÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA LEI 5.584/70 O autor não está assistido pelo seu Sindicato, eis que veio a Juízo através de advogado particular. No Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Necessário se faz esteja o obreiro assistido por sindicato de classe, preenchidos os demais requisitos
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho de Recife"/PE ... EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTI\xC3" ... apreciação do pedido decorrente de locação, por parte do empregador, de veículo de ... a gratificação por condução de veículos referente aos meses de setembro, outubro e ... -
Acordão nº (RO)00090.2004.019.06.00.2 de 2º Turma, 6 de Octubre de 2004
I - Honorários advocatícios. De fato, o recorrido não está assistido pelo seu sindicato de classe, eis que veio a Juízo através de advogado particular. No Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Necessário se faz esteja o obreiro assistido por sindicato de classe e preenchido os demais requisitos do art. 14, da Lei 5584/70 (inte
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho de Recife/PE ... EMENTA: I - Honorários advocatícios. De ... apreciação do pedido decorrente de locação, por parte do empregador, de veículo de ... a gratificação por condução de veículos referente aos meses de setembro, outubro e ... -
Atos administrativos
... ção de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse ... de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis ... ) Banca: UPENET/IAUPE – Órgão: Grande Recife – Prova: Advogado ... Com relação ao ...
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Direito Tributário
... , adquirindo, para tanto, novos veículos mediante alienação fiduciária em garantia ao ... pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação ... III. A imunidade constitucional ... do veículo importado ocorreu no Porto do Recife, localizado no Município do Recife/ PE ...
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Direito Processual Civil
... em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem ... -se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ... face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase ...