mandado de injunção modelo
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As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... realizada pelo STF pode-se citar o mandado de injunção ... 72 SARMENTO, Daniel. o ...
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Decisão monocrática Nº 7279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Valéria Dias Ramos ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Decisão monocrática Nº 7276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Antônia Nolasco de ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Decisão monocrática Nº 7294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Alex de Almeida Lopes ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Decisão monocrática Nº 7299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Márcia Teresinha ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Federal), ao julgar os Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712 (votos conirmados em out/2007), ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... ência de autoridade coatora em sede de mandado de segurança ... • Legislação: ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ativas, à ação coletiva passiva, ao mandado de segurança coletivo, à ação popular ... de mora legislativa, será deferida a injunção para: ... I – determinar prazo razoável para ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... Vale dizer, é este o modelo de Estado fixado pela ordem constitucional de 1988, que está a exigir da cultura jurídica a incorporação de conceitos transformadores. [ ... ] É, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, o de injunção" e ação popular e ação civil pública, que ser\xC3" ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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A dimensão política da magistratura
... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... legítimos e democráticos, como o mandado de injunção para efetivar o direito de greve ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... 30 anos depois, modelo amplo de controle de constitucionalidade da ... descumprimento de preceito fundamental, o mandado de injunção, o Habeas Data e, posteriormente, a ... -
Decisão monocrática Nº 7327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por José Dourival Lopes ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , recentemente, regulamentou, por meio do Mandado de Injunção n. 712-8, o direito de greve do ...
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Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Nesse sentido: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... Nesse sentido: MANDADO DE INJUNÇÃO ... GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... da omissão pode ser tentado por meio de mandado de injunção e de ação direta de ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... três funções governamentais em um modelo de separação funcionalista de poderes ... 5 ... Constitucional via ADI, ADC, ADPF, Mandado de Injunção e de Segurança, Ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Decisão monocrática Nº 7373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Ronaldo Andrade de ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Decisão monocrática Nº 7286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por José Marcos Nicolau, ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...
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Direito Constitucional
... por omissão (ADO) e em mandado de injunção (MI) para reconhecer a mora do ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... de 2007, no julgamento dos mandados de injunção nº 670, 708 e 712, instituiu uma lei de greve ... público; a criação do mandado de injunção e do mandado de segurança ...
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Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... que brevemente, analisa-se o instituto do Mandado de Injunção, outro dos remédios ... em termos de legitimidade conduziu a um modelo de controle concentrado que privilegia a garantia ... -
Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
... preso a um modelo" de “legislador negativo”, mostrava-se ainda t\xC3" ... Corte no julgamento de mandados de injunção ao longo da vigência da constituição atual ... ção inovou ao introduzir tanto o mandado de injunção, quanto a ação direta de ...