mandato judicial dicionário
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Direito Eleitoral
... , a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a ... fidelidade partidária, com a conclusão judicial de que o mandato político eleitoral pertence ao ... Dicionário ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... escrita e fundamentada da autoridade judicial (art. 5 o , LXI, da cF). Pergunta-se: existem ... Dicionário de latim forense ... N o 990, 7 a ed., LEUD, ... o congressista estiver no exercício do mandato ... Data venia , se o congressista, no momento ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... para apurar falta grave em inquérito judicial; ... 3) por determinação legal direta — em ... Dicionário de direito do trabalho; CARVALHO, J. Antero de ... mandato eletivo; ... m) se eleito diretor da empresa; ...
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Direito constitucional do trabalho
... a assistência administrativa e judicial por entidade de classe ... Extremamente ... , oriundo de felix , designado no Dicionário Aurélio como qualidade ou estado de feliz; ... suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... DE RECURSO DO ÚLTIMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO FEITO ... ORIGINÁRIO. ART. 495 DO ANTIGO ... CONTRATO DE ... RESULTADO. MANDATO EXTINTO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MANDANTE ... [fl. 26] ... segundo o dicionário, demanda é: ... Ação de demandar. 2. Ação ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... ao da intimação do pronunciamento judicial. Embora a União seja parte na execução, sua ... Trad. Marina Appenzeller. Dicionário de filosofia ... 5. ed. Campinas: Papirus, 2005. p ... 319) ... 8.4.4. Mandato verbal ... Há mandato verbal sempre que não ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... p. 49 ... 26 Cf FERREIRA. Novo dicionário Aurélio: dicionário eletrônico ... , mediante determinação legal ou judicial, o fornecimento a terceiros das informações ... , à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo ... Art. 84. Considera-se servidor ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... , comodato de imóvel residencial, mandato, etc. Nesse grupo podem se acrescentar também os ... ério do efeito ex tunc da decretação judicial da nulidade percebida ... O Direito do ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por ...
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M
... Mandamento judicial - É o que provém ou foi ordenado pelo juiz ... Mandato ou Mandado: (Conheça a diferença) ... Mandato: ...
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Organização Sindical
... e atribuições, na hipótese de perda de mandato e de ... , levaram Enir a buscar uma saída judicial" e aȱcentralȱfoiȱobrigadaȱaȱacrescentarȱoȱB\xC8" ... Dicionário ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... PROCESSO LEGAL. RENÚNCIA DE DEMANDA JUDICIAL. NORMA ... DE CARÁTER FACULTATIVO. COMPETÊNCIA ... mandato do gestor público, pelo que se mostra ... PASQUINO, (Coord.) Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá a duração de dois ... estabelecem casos da intervenção judicial, tais como os de decidir a respeito das ... em um só corpo, tornar uno” ( Novo Dicionário Aurélio ), o que só pode levar à conclusão de ...
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Conceito de investigação criminal
... ção criminal, preparatória a ação judicial, em que se procede ao esclarecimento da ... externos, opera com direitos individuais, mandato legal, deveres, bens jurídicos vitais e valores ... corporais, conforme Ferramater Mora, Dicionário de Filosoia, p. 1126 ... 8 Segundo Nicolas ...
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Conceito de investigação criminal
... ção criminal, preparatória a ação judicial, em que se procede ao esclarecimento da ... mandato para investigar, e este criminalista domina ... corporais, conforme Ferramater Mora, Dicionário de Filosofia , p. 1126 ... Livro 1.indb 79 ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... judicial (aspecto formal) criador de regras gerais, ... 164, acolhendo o mandato tácito em processos trabalhistas; os de ns. 114 ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico , v. 3. São Paulo: Saraiva, 1998. p ...
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Negócio jurídico
... 16 CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4 ed. Rio de ... mandato ou mútuo, etc.) ... Elementos inderrogáveis ... mas sempre dependerão de pronunciamento judicial, neste sentido leciona Fabio Ulhoa Coelho que ...
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Direito processual tributário
@SEÇÃO 1: Depósito judicial ... @@1ª ETAPA: Admissibilidade de recurso ... de atos praticados com excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou ... Dicionário Jurídico Tributário, 7ª ed. São Paulo: ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... No Dicionário de Língua Portuguesa 5 , o trabalho possui o ... até um ano após o final de seu mandato — e da empregada gestante desde a confirmação ... e, posteriormente, pelo provimento judicial emanado da SBDI-1, ao apreciar o recurso de ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... ária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do ... , apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de ...
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Acórdão Nº 10081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... moral, pela lei e pela religião (Dicionário Michaelis - verbete) ... 06. Ao realizar o ... mandato" cumprido os requisitos delineados no art. 44 do C\xC3" ... , a efetiva participação na decisão judicial ... Precedentes. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Princípios constitucionais tributários
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de ... pela jurisprudência, administrativa ou judicial. Sem em nada diminuir a dimensão da segurança ... , a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a ...
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Premissas fundamentais
... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que ... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário" Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de algu\xC3" ...
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Referências
... Avós podem adotar netos? O ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do ... Autocuratela : mandato permanente relativo a questões patrimoniais para ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: ...
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Contrato de trabalho
... das contribuições sociais da decisão judicial trabalhista ... São Paulo: LTr, 2013, p. 65 ... A., MARTINEZ, L. e MANNRICH, N. Dicionário ... cit ., p. 313. (137) NASCIMENTO, A. M ... 3.7. DE MANDATO ... O contrato de mandato é de natureza civil, ...
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Da pessoa natural
... de registro, independentemente de ordem judicial", sempre que optarem por seu sepultamento, nas hip\xC3" ... representação por meio do contrato de mandato ... O representado só responde civilmente ... dúvida, segundo definição do dicionário" Michaelis da língua portuguesa, pseudônimo é: \xE2" ...