mandato judicial dicionário
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Relação de emprego ? caracterização
... de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: ... -gestante, afastamento para cumprimento de mandato sindical, etc. Nesses casos, o contrato do ... ções recorrentes na prática material e judicial trabalhista: trabalhadores autônomos prestando ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), ... doutrina atribuiu o nome de ‘teoria do mandato’. 120 Ocorre que esta teoria foi totalmente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato nos autos, ou que não o apresentar no ato, não ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... outro lado, sem o juízo a lei seria um mandato sem cumprir e, frequentemente inativo ... A ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... via de processo administrativo especial, de característica para-judicial, que extrapola seus efeitos para fora da Câmara Municipal na medida em ... Na esfera do Direito Administrativo, diz o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tratar-se de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do contrato de ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... colhe do sentido dado ao verbete pelo Dicionário Houaiss: “ato do poder público que declara ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... ção processual”, mera outorga de um mandato legal ad litem ; b) na substituição, o autor ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 6 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 640-642 ... ção; 2 a .)- a legislativa; 3 a .)- a judicial. Os fundamentos dessa simplificação estariam ... jurisdicional, quando decidem a perda do mandato de seus membros, nas situações em que estes ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, ... O mandato dos membros do conselho fiscal das cooperativas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss , é insistência impertinente, persegui\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss , é insistência impertinente, persegui\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... mandato conferido pelo Congresso Nacional ... ção de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores ... p. 36 ... Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola ...
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A curatela
... , deverá ser precedida de autorização judicial, que avaliará as circunstâncias e os riscos da ... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: ... , mediante negócio jurídico bilateral de mandato, tendo como destinatários profissionais liberais ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... , comodato de imóvel residencial, mandato, etc. Nesse grupo podem se acrescentar também os ... ério do efeito ex tunc da decretação judicial da nulidade percebida ... O Direito do ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por ...
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Da extinção do mandato do Prefeito
... do cidadão, e qualquer procedimento administrativo ou judicial realizado sem a sua fiel observância será declarado nulo de pleno ... 205 ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, ...
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Controle de constitucionalidade
... , uma lei para ser objeto de controle judicial de constitucionalidade, já deve ter sido ... ário de Estado até o último dia do mandato de Adams. Pois bem: tendo um único dia para ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: ...
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Contrato de trabalho
... g., precisa saber usar o PJE (processo judicial eletrônico), porque, sem saber acessar e ... A., MARTINEZ, L. e MANNRICH, N. Dicionário ... cit ., p. 313. (135) NASCIMENTO, A. M ... 3.7. DE MANDATO ... O contrato de mandato é de natureza civil, ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... cit., p. 46. (218) AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: ... e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos administradores; ... e) ... V — determinação judicial dirigida ao MTE; ... Parágrafo único. Não ...
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A
... de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, etc ... Ação de nunciação de obra nova - ... , por decisão ou sentença de autoridade judicial ou administrativa ... Adjunção - Modo de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — ... • Mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, por 5 ... eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... nesta perspectiva, o denominado ativismo judicial, em que o Poder Judiciário se coloca, nem sempre ... mista pode ser destituído no curso do mandato. Brasília, DF, 20 jun. 2008f ... 532 BRASIL ... ício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... princípio da razoabilidade constitui “mandato de otimização, exigindo seu conteúdo jurídico ... forense do Estados Unidos, do controle judicial da razoabilidade dos atos administrativos: ... "O ... In: DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Lisboa: ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por ... ções Públicas Federais; o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que ... se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... fundamentar toda decisão judicial. IV – Habeas corpus ... denegado’ (g.n.) (HC ... final do mandato da Ex-Presidente DILMA VANA ROUSSEFF – ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , um mês antes da votação de um mandato de cinco anos para a Presidência da República, ... ao conceito de cidadão, pois o dicionário define cidadão como “Indivíduo no gozo dos ... o Escritório de obter determinação judicial proibindo novas reproduções musicais e não ...