mandato judicial dicionário
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Responsabilidade civil
... 6 CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa ... Rio de ... particular vencer o Estado em uma ação judicial, ou mesmo um consumidor lesado contra a empresa ... enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração ...
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A problemática de um constitucionalismo global em face à soberania do estado
Este artigo tem como missão precípua, apresentar os desafios e problemáticas a serem superados, no âmbito político, jurídico, doutrinário e internacional, para a aplicação e adesão a um Constitucionalismo Global, focando principalmente no embate direto dessa com a Soberania Estatal. Após o final da Segunda Guerra Mundial, e com todas as atrocidades cometidas durante aquele período, o mundo...
... ” ǯȱInDZȱBOBBIOǰȱ NorbertoDzȱ Dicionário de política ... ligados à Modernidade: o sistema de mandato, imposto pela Liga das Nações e as ... O Qadi é o Juiz judicial e extrajudicial da Sharia, 24 ... literary ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... a oficialização das serventias do foro judicial e extrajudicial (leia-se: ofícios de justiça, ... , segundo a melhor doutrina, não só do mandato dos governantes e parlamentares, mas também de ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... 2 a ed. rev. e atual. São Paulo: ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 86. Calha bem ao tema a ideia de “mandato”: o mandante, quando passa uma procuração ao ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, v. IV, p ... âmbito administrativo, seja na esfera judicial. O art. 59 do Regulamento do Imposto sobre a ...
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Organização administrativa
... ível que um único agente público, com mandato eletivo (Chefe do Poder Executivo), atuasse ... Embora, no dicionário, seja comum encontrarmos concentração e ... o mandato por renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss, é insistência impertinente, perseguiç\xC3" ...
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Bibliografia
... ARNAUD, Jean et al. Dicionário enciclopédico de teoria e de sociologia do ... Efeitos do pronunciamento judicial" de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da P\xC3" ... CALIMAN, Auro Augusto. Mandato parlamentar: aquisição e perda. São Paulo: ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... Antonio de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa , 1813 ... A Arquitetura ... años desde la firmeza de la resolución judicial que condene al responsable a indemnizar los ... mandato consecutivo nem nos três anos subsequentes ao ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... 228). Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da ... , um entrave à discricionariedade judicial ... As regras, devido a sua generalidade e ... pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato", de prestação de serviços ou por qualquer rela\xC3" ...
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Os embargos do impeachment e os critérios de interpretação
... que Barroso deveria ter consultado um dicionário jurídico - e não o dicionário Aurélio - para ... "teleológico", para discutir a perda de mandato de deputado ou senador condenado criminalmente ... : o do controle da discricionariedade judicial e o do aumento do número de recursos no Supremo ...
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Parte geral
... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: ... ; IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, ...
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Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... , sejam convocados para o exercício do mandato de Deputado Federal em razão de licença ... observação de NORBERTO BOBBIO (Dicionário de Política, obra conjunta com Nicola Matteucci ... certo, titulariza-o, pedindo proteção judicial ... A possibilidade de validação da tese ...
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Os Direitos de Solidariedade
... ção em que se pleiteava a intervenção judicial para colmatar a lacuna deixada pela falta de ... ao representante eleito; a duração do mandato; a possibilidade de reeleição; a existência, ... In: BONFIM, B. Calheiros et al ... Dicionário ...
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Autonomia Sindical
... associações, senão mediante decisão judicial: ... (41) AURÉLIO. Novo dicionário da ... no Brasil de pelo menos 20 anos; d) mandato anual em tais cargos, sem direito à reeleição; ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... até um ano após o ?nal de seu mandato ... Não precisa ser um bom hermeneuta para ... ídica, seu uso corresponde a uma ordem judicial dispondo sobre o andamento de um processo 31 ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filoso?a ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... 139-140. 16 PORTO. Dicionário do voto , p. 419-471. 17 BORSANI. Eleições ... votado) com o direito ao exercí- cio do mandato, advindo da diplomação e exer cido a partir da ... no sentido de que a separação judicial, median - te sentença que tivesse produzido seus ...
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Seção III. Da locação não residencial
... em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu debate ... Dicionário de Tecnologia Jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas ... de representação quando o autor outorga mandato diretamente ao procurador que subscreve a ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras ... MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a ... dos seus integrantes (que contam com mandato de dois anos). Ademais, e ainda quanto ao modelo ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... 218. (7) A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por ... de atividade, pois convive ao lado do mandato, do depósito, da empreitada, e de outros, ... ério do efeito ex tunc da decretação judicial da nulidade percebida ... O Direito do ...
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A
... Actio mandati - Ação de mandato ... Actio metus et doli - Ação de medo e de ... potentior est extra-judiciali - O ato judicial pode mais que o extrajudicial ... Actus ...
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Sindicato. Futuro?
... Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, ... , invasões de domicílio sem ordem judicial, tortura como prática, extermínio como fim. Nem ... ônico”, eleito indiretamente, amplia o mandato presidencial para seis anos e altera as regras do ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ção jurídica submetida à apreciação judicial". III - O presidente do Tribunal e o Ministério P\xC3" ... 496, § 4º, IV, CPC/15) ... 21) Mandato Tácito ou Apud Acta : Mandato tácito ou apud ... Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., ...
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E
... moderação no que se refere a processo judicial; processos rápidos e de poucos gastos ... cobrança"; endosso mandatício, endosso-mandato ... Enfase - Exagero no tom de voz ou nos termos ...
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Dos recursos
... ção jurídica submetida à apreciação judicial. III 0 presidente do Tribunal e o Ministério ... 21) Mandato Tácito ou Apud Acta: Mandato tácito ou apud ... Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., ...
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C
... - Aptidão para fazer parte de processo judicial por si mesmo ... Capiangar - Furtar com ... de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, impor, prescrever (castigo, pena) ...