mandato tácito conceito
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... , de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O ... O dissenso tácito resulta de situação incompatível com a vontade ... mandatário nos limites do instrumento de mandato; pelo síndico a respeito das correspondências ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10548-22.2015.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Ausente a procuração nos autos em nome do advogado que assina digitalmente o apelo e não configurado o mandato...
... não configurado o mandato tácito, a hipótese atrai a incidência da ... se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ário marginal, pelo ajuste expresso ou tácito, ao lado do salário-base, principalmente quando ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ... No término do mandato de diretor, o empregado retorna ao cargo efetivo ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso , correspondente à relação de ... : o poder do mandante na revogação do mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... A exigência de recibo , segundo o conceito clássico desse vocábulo, é algo rara na ... , do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; ... III — a menção ... primeiro caso, o assentimento poderia ser tácito ou expresso; tácito ocorreria, p. ex., sempre ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Wesley Correa Carvalho ... adotando conceito e classificação de serviços públicos ... , um mês antes da votação de um mandato de cinco anos para a Presidência da República, ... ática, constitui forma de consentimento tácito" quanto à modificação de determinada estipulaç\xC3" ...
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... comercial, causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de outros institutos que, no Direito ... Se o contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso, escrito ou verbal, presume-se que ...
-
Relação das infrações
... -motor, mas não que seja um, já que tal conceito está na Lei e na Convenção de Viena, e ... se dá por um descuido, um consentimento tácito, uma omissão na diligência ou precauções ... a posição do STJ, conforme assentado no Mandato de Segurança 6.245, de 18.06.1999, DJU ...
-
Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ção processual”, mera outorga de um mandato legal ad litem ; b) na substituição, o autor ... do réu, implica o reconhecimento tácito, por parte deste, de que são efetivamente ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... § 1º O empregado perderá o mandato se a transferência for por ele solicitada ou ...
-
Artigos 492 a 500
... do inquérito pode significar perdão tácito, além de sugerir que o ato não teve ... mandato, diretores e gerentes cujos cargos se ... Para compreensão mais aprofundada sobre conceito e requisitos de cargos de confiança no Direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
... , até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo ... INEXISTÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. Uma vez instaurada sindicância interna, ... A desídia se aproxima tanto do conceito de culpa, do Direito penal, a ponto de levar ... -
Garantia de Participação Efetiva
... , com a decorrente redução do atual conceito correspondente ao princípio do contraditório, ... p. 213 ... Caio Tácito afirma que a garantia dos cidadãos contra os ... de deliberação acerca da cassação de mandato de senador da República que, ao momento da ...
-
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 48 – O contrato médico-paciente e o mandato. 49 – Contrato médico atípico, misto, ... , zelando pelo prestígio e bom conceito da profissão. O registro do médico nos ... tácito, do paciente, que passa a ter vínculo ... -
Lição 19 - Do mandato
DO MANDATO ... Sumário: 1. Conceito – 2. Denominação das partes – 3. Os tipos de representantes ... que é perfeitamente possível o mandato verbal e até mesmo o tácito (CC, art. 656).2Exceção: quando tratar-se de ato que a lei impõe uma ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... legitimidade para o exercício do futuro mandato público-eletivo ... Manual de Prática ... , o oponente, o litisconsorte; no conceito de parte , pois, não se inserem os procuradores ... fica claro diante da lição de THALES TÁCITO sobre o tema, senão, veja-se: ... A ação de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001934-06.2015.5.02.0604) 21-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECORRENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. Constata-se que o recurso de revista foi interposto em 21/06/2017, portanto, na vigência do CPC/2015 e está subscrito por advogado que, até o momento da sua...
... RECORRENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ... 11.1) Perdão tácito do Poder Público: Não há falar em perdão ... em juízo desprovidos do indispensável mandato outorgado pelos sindicatos que lhe estão ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11784-63.2019.5.18.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso de revista foi interposto na vigência do CPC/2015 e está subscrito por advogado que, até o momento da sua interposição, não...
... aos autos, tampouco é a hipótese de mandato tácito. Vê-se que a presente ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ... em quatro tipos: expresso(a), tácito(a), presumido(a) e ficto(a). 79 ... Sendo o ... características peculiares, como: i) mandato – não há a transferência de um bem, somente ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... a contradição na qual se debate o conceito de Juiz. Isto de ser o Juiz um homem e de dever ... dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. § 2 o ... ério Público de Minas Gerais Thales Tácito ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de ... -lhe a citação - supõe o recebimento tácito da denúncia” (STF). “Em primeiro lugar, há ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de ... -lhe a citação - supõe o recebimento tácito da denúncia” (STF). “Em primeiro lugar, há ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000804-07.2016.5.02.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista foi interposto na vigência do CPC/2015 e está subscrito por advogado que, até o momento da interposição, não constava dos instrumentos procuratórios
... aos autos, tampouco é a hipótese de mandato tácito. Vê-se que a presente ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes ... , comodato de imóvel residencial, mandato, etc. Nesse grupo podem se acrescentar também os ... Embora o conceito jurídico de jovem esteja, de certo modo, ...