mandato tácito conceito
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Direito do Trabalho
... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... (D) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito ... A: opção ... ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após ... A garantia de emprego ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ... o cargo de gerente de uma empresa: mandato, em forma legal; exercício de encargos de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... governos estaduais convenentes deram ao conceito de autarquia elastério que aberra do direito ... , até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo ... 200 MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO (inserido ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ... , por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito ... Súmula n. 165 do TST - DEPÓSITO ...
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Contrato de trabalho
... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ... 3.7. DE MANDATO ... O contrato de mandato é de natureza civil, ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo ... (E) De modo tácito, o reconhecimento do estado de coisas ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 1. Conceito de contrato de trabalho ... A CLT define ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ... locação, ora a uma sociedade, ora a um mandato ... Os que atribuíam ao contrato de trabalho ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... ânica desde finais do século I – é Tácito, G., quem nos diz que ‘os meios de ... em 24 de julho de 1885, determinando o mandato dos parlamentares em três anos, e a composição ...
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Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... TST, in verbis : ... "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ... da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... Legislação. 6.2. Acordo individual e tácito x acordo coletivo de trabalho. 6.3. Negociado x ... ção ao sindicato ou dos instrumentos de mandato dos representados ... Art. 159. Com a ...
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Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... deve estar regularmente investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento ... , exceto na hipótese de mandato tácito”. A referência, agora, deve ser ao art. 104, ...
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Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... anulado, já que haveria um consentimento tácito neste caso. Na hipótese de o menor estar sob ... voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da ...
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Artigos 442 a 456
... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... Ou contrato de mandato" firmado em paralelo por gerente para representaç\xC3" ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... para presidente da República, com mandato de seis anos 13 ... Nesse período, as Casas ... a partir do processo eleitoral, Thales Tácito Pontes 22 conclui que, “atualmente, os ... entender que esse não se enquadra no conceito de empregador previsto no art. 2º da CLT, ante a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... mandato; 86 (xxxv) depósito; 87 (xxxvi) contratos ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ... ância, a qual por ocorrer por meio tácito ou presumido (ex. comportamento concludente) ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... principais referências para as correntes doutrinárias sobre o conceito de mandato e a discutível presença da representação como um elemento ... Código brasileiro, que rege que ele pode ser “expresso ou tácito, verbal ou escrito” ... De tal modo, a lei atual não se afasta do ... -
Contratos em Espécie
... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ... justo título quanto aquele que possua mandato com poderes específicos para administrar a ... ser feita através de ato expresso ou tácito ... A revogação é expressa quando o ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do ... objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário ... individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... finais, numa espécie de reconhecimento tácito do vacilo, eliminaram a expressão correta” ... , do Código Penal pelo mero exercício do mandato parlamentar, sem prejuízo da causa de aumento ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de vontades (que pode ser expresso ou tácito), fixação do objeto central do pacto (tipo de ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... lado da intransferibilidade, a perda do mandato pelo dirigente que requerer ou aceitar ...
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Poder Constituinte
... PODER CONSTITUINTE ... 1. CONCEITO E ORIGEM ... O Poder Constituinte consiste no ... Assim, se houver perda superveniente do mandato pelo impetrante do mandamus , a ação será ... inconstitucional por ferir um limite tácito ao Poder Constituinte Reformador, pois ele não ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... 86. Calha bem ao tema a ideia de “mandato”: o mandante, quando passa uma procuração ao ... ário em virtude de contrato expresso ou tácito, firmado entre o proprietário e os que na terra ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de vontades (que pode ser expresso ou tácito), fixação do objeto central do pacto (tipo de ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... lado da intransferibilidade, a perda do mandato pelo dirigente que requerer ou aceitar ...
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Direito Civil
... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... ão exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste ... (E) Em regra, Carlos poderá ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... , o impedimento do magistrado decorra de mandato judicial, o veto legal à sua atuação no ... se admite, o que é correto) o mandato tácito, ou seja, aquele que se presume existir, em ...