mandato tácito conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11690-76.2015.5.01.0283) 18-04-2018
... autos, tampouco se constata tratar-se de mandato tácito, uma vez que o causídico não compareceu ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2182-16.2014.5.02.0089) 18-04-2018
... autos, tampouco se constata tratar-se de mandato tácito, uma vez que o causídico não compareceu ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Criou o conceito de área geoeconômica, dividindo-a em zona de ... outros, a ponto de autores como Caio Tácito 79 identificarem as experiências com entes ... ões atinentes à investidura e fixidez do mandato dos dirigentes destas pessoas ... c) poder ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... trata o inciso VII do caput exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução. (Redação ... o causídico atuou, no caso de mandato tácito; c) o depósito recursal e as custas, caso já ...
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História do Brasil
... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... Assembleias Legislativas Provinciais com mandato de quatro anos, mas os Presidentes de Província, ... Havia consentimento tácito entre ligas e partidos acerca da permanência da ...
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Relação de emprego e relação de trabalho
... a.3) Teoria do Mandato - a relação de emprego seria típico contrato ... para sua configuração, ainda que tácito ... (a) Correta porque: vide comentários ... porque: O item esboça corretamente o conceito do princípio da retribuição pessoal ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... 1 ... 2. Conceito de empregado e equidade - Tal conceito está ... normal do contrato a termo o término do mandato" do diretor não empregado (arts. 7º e 8º) ... n\xC3" ... local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador" ... 2. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10702-81.2013.5.01.0006) 05-12-2018
... aos autos, tampouco é o caso de mandato tácito, uma vez que o causídico não compareceu ... ção processual não se insere no conceito de defeito formal que não se repute grave para ...
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Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto,
... De fato, desde antes do início de seu mandato e de qualquer derrota clara de seu governo na ... Após isso, contextualizamos o conceito à rea- lidade brasileira. Depois, analisamos os ... forma, dado que o objetivo expresso ou tácito de iniciativas de contenção judicial é ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... çar a sua oferta freqüentemente de modo tácito, pela simples exposição de seu produto à ... , uma vez verificada a identidade entre o conceito indeterminado contido na lei e o fato concreto a ... – compra e venda, locação, sociedade e mandato –, ante a não necessidade de observância de ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... - Eleição de um coordenador, com mandato anual, para cooperativas na modalidade ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ... Para isso trazemos o conceito de Mauad que estabelece bem todas as ...
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Contrato de trabalho
... o mesmo seja expresso, ele poderá ser tácito ... Gabarito "B" ... OAB - EXAME UNIFICADO - ... eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, ... praticar falta grave que se enquadre no conceito estabelecido no artigo 493 da CLT (Consolidação ...
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Magistratura TJMS 2020
... de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo, (A) o partido que não impugnou o ... se revele como requisito expresso ou tácito da conduta penalmente típica. É o que se ... O código Eleitoral estabelece um conceito mais amplo de domicílio eleitoral, ...
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Procedimentos especiais
... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação ... TST), o que se dará mediante outorga de mandato específico (OJ n. 151, (1213) da SDI-II, do ... que sua pactuação é feita por ajuste tácito (art. 442 da CLT), bastando para a sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 404-80.2014.5.03.0057)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO . INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 353 DO TST. Trata-se de recurso de agravo contra decisão de Ministro Presidente de Turma que negou seguimento ao recurso de embargos da...
... , é para hipótese de regularização de mandato" já ... existente nos autos, portanto, n\xC3" ... não se configurou hipótese de mandato tácito, o que ocorre mediante o ... vez que a situação não se insere no conceito ... de defeito formal que não se repute ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... tácito" ou não entre empregados e empregador. Se a exist\xC3" ... árquica e fundacional) eleito para mandato de cargo federal ficará afastado de suas ... justrabalhista do conceito civilista de abuso de direito; finalmente, em ...
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Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... O magistério doutrinário de CAIO TÁCITO ... Observância, pelas normas legais ... , MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO, VITA ANTEACTA E PRESUNÇÃO ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
... Deste conceito, extrai-se que é atividade técnica, de sorte ... inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia ... Como salienta o Professor Caio Tácito, ... não há por que obstar o benefício da ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Inexistência de instrumento de mandato, Art. 4º da Lei n. 9.800/99. De acordo com o ... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ... que a procuração apud acta é mandato tácito. No mandato judicial, não se admite a forma ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Pode dar-se de modo expresso ou tácito (pagamento parcial com reconhecimento da dívida ... pleno, sem a necessidade de outorga de mandato, para o ajuizamento da ação de cumprimento ... íbrio fere a própria essência do conceito ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... O conceito normativo de coisa julgada está no art. 6.º da ... O mesmo se diga quando se tratar de mandato tácito, admitido, amplamente, pela doutrina e ...
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Partes e Procuradores
... Procuração (mandato judicial) ... A representação judicial dá-se ... -se que mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito ... O mandato judicial ... 5.584/70 se encarrega de ampliar este conceito", asseverando que na Justiça do Trabalho a assist\xC3" ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... prestado, mediante contrato de trabalho (tácito" ou expresso) ... Já os riscos da afividade econ\xC3" ... , cujo postulado básico estriba-se no conceito de culpa, e esta, fundamentalmente, tem por ... de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... do pleito, garantindo que o exercício do mandato será desempenhado por aquele que foi ... O conceito de abuso do poder econômico é definido por ... Ainda Thales Tácito Cerqueira e Camila Alburquerque Cerqueira em ...
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Defeito Formal Considerado Não Grave
... 3. Conceito de defeito formal considerado não grave ... O ... 75 do CPC/2015: ... 255. MANDATO. CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA ... da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de ...