Mar do Norte
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Decisão da Presidência nº 1044168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... , 1991), à Plataforma de Tlatelolco sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991) e às Conferências Internacionais sobre Proteção do Mar do Norte (1984, 1987 e 1990). A importância fundamental desse princípio de Direito Ambiental a que já se referia a Carta Mundial da Natureza ...
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Processo nº 0001766-30.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que Rejeita a Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Deixando de Reconhecer a Prescrição. Decisão Monocrática que Deu Provimento Ao Recurso para Declarar a Extinção Da Execução Pelo Decurso Do Lustro Prescricional, Eis que Entre a Data Do Ajuizamento Da Demanda (2007) e O Despacho de Citação (2014) Decorreu O Prazo de 5 Anos....
... Décima Primeira Câmara Cível ... RELATÓRIO ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Mar do Norte ... Empreendimentos Financiamentos e Incorporações Ltda contra decisão que, em ... - Opep+ reduzirá produção em dois milhões de barris diários; EUA reagem
- Opep+ reduzirá produção em dois milhões de barris diários; EUA reagem
- ‘Petrobras vai ser sempre a melhor opção de preço’
- Dia da Água: Capitais do mundo como Londres e Seul mostram que é possível ressuscitar rios
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
... gás, na década de 1940, não olvidando os acordos internacionais que regulamentaram a produção compartilhada de petróleo e gás no Mar do Norte, entre as décadas de 1960 e 1970 ... Um enfoque mais genérico e abstrato, provindo do seio do órgão multilateral com maior representatividade e ...
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Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta...
... em razão dos problemas econômicos surgidos na Holanda após a descoberta, na década de 1960, de grandes campos de petróleo no Mar do Norte ... Para Enriquez (2008, p. 93), a doença holandesa decorre das altas taxas de lucratividade do segmento mineral, gerando, em razão da ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; ... IX – ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013745-81.2019.8.19.0000 (Cível), 04-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO A QUO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PELO AGRAVANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NESTA VIA - SÚMULA Nº 393 STJ: "A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE...
... Tel.: + 55 21 3133-6022 – E-mail: 22cciv@tjrj.jus.br – PROT. 8479 ... RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM ... Agravante: Mar do Norte Empreendimentos Financiamentos e Incorporações ... Agravado: Município de Rio das Ostras ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE ... INSTRUMENTO – ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000086-94.2018.8.19.0014 (Criminal), 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. (ART. 157, § 2º INCISOS I, II E V, NA FORMA DO ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PLEITOS ALTERNATIVOS DE...
... 29 ambos do Código Penal, assim descrita: ... “No dia 03 de janeiro de 2018, por volta das 11h00m, na Rua 07, 01, Mar ... do Norte, nesta cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente e em comunhão de ... ações e desígnios com três indivíduos ainda não identificados, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005557-21.2021.8.19.0068 (Cível), 22-03-2022
Apelação da Defesa. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência, com aplicação da MSE de internação, em decorrência de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito. No mérito, persegue a solução absolutória por fragilidade probatória. e requer, subsidiariamente, o abrandamento...
... deitado no banco traseiro do automóvel ... Em seguida, o representado assumiu a direção do ... veículo e trafegou até o bairro Mar do Norte, nas ... proximidades do galpão da Hyundai”, onde obrigou a vítima ... a desembarcar do automóvel, tendo subtraído, além do ... veículo, o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009575-27.2017.8.19.0068 (Criminal), 12-04-2021
Ação Indenizatória. Pedido de indenização por dano material e moral. Relato de uma série de desentendimentos, ações e brigas em associação, que afirma ser um condomínio. Reconvenção oferecida pelo réu. Sentença de improcedência, dos pedidos principais e reconvencionais. Inconformismo da parte autora, que deseja a responsabilidade da ré. O alegado dano material não foi causado pela ré (apelada), e
... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009575-27.2017.8.19.0068 ... APELANTE: CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE" (autor) ... APELADA: MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGUILHO MOURA ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação Indenizatória. Pedido ... de indeniza\xC3" ... - Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Direito Internacional
... A Corte Internacional de Justiça definiu o costume no conhecido julgamento do caso da Plataforma Continental do Mar do Norte, em 1969, como “( ... ) a prática reiterada, acompanhada da convicção quanto a ser obrigatória essa prática, por tratar-se de norma ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063661-21.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISUM QUE SE MANTÉM. AÇÃO PROTOCOLADA EM 2003 E DISTRIBUÍDA EM 2006. ATO CITATÓRIO QUE NÃO FOI EFETIVADO EM TEMPO OPORTUNO PELAS DIFICULDADES OPERACIONAIS DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. NÃO CONFIGURADA INÉRCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE A...
Primeira Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0063661-21.2018.8.19.0000 ... Agravante: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS ... FINANCIAMENTO INCORPORAÇÕES LTDA ... Agravado: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ... Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA ... -
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... Atualmente isso não é mais o caso, devido ao enorme investimento que essa participação vem tendo, dado o número de instalações no Mar do Norte. O decreto relativo à gestão de recursos 64 determina no capítulo 5 as taxas de ajuste; e, no capítulo 7, a natureza das relações que devem ... -
'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... África do Sul e Libéria v. África do Sul), os casos sobre a Plataforma Continental do Mar do Norte (República Federal da Alemanha/Dinamarca e República Federal da Alemanha/Holanda), a Jurisdição ... 106 Arno Dal Ri Júnior e Lucas Carlos ...
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A face oculta dos processos de integração
... de interesses corporativos é o da Liga Hanseática (HANSA), que se constituiu numa aliança de mercadores das ci-dades-estados do mar do Norte e do mar Báltico e que manteve um extenso monopólio sobre o comércio naquela região por um longo período de tempo ... Almeida e Oliveira (2013) ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... de exploração de recursos pesqueiros), Costa Rica Parquet (1897, jurisdição sobre navios em alto mar) e Caso das pescarias no Atlântico Norte (1910, estabelecimento das linhas de base); as da Corte Permanente de Justiça mais significativas, a autora sublinha o Caso Lotus ...
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... 37 Ver Julgamento da Corte Internacional de Justiça dos Casos da Plataforma Continental do Mar do Norte (Alemanha/Dinamarca; Alemanha/Holanda), de 1969, parágrafo 46: “( ... ) não existe uma regra segundo a qual as fronteiras terrestres de um Estado ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... A função de planejamento está presente entre os ... * Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ...
- Flip festeja relação entre Paraty e o mar com regata infantil e mesa com a velejadora Tamara Klink
- Putin aprova doutrina que amplia ambição da marinha
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A política externa entre a 1a Guerra Mundial e a crise de 1929
... Ao longo de 1912 e 1913, as relações com o país norte- ... americano quanto às questões comerciais foram pouco amistosas, mas logo superadas ... Destacam-se nesse sentido a questão do "Trust do ...