matrizes
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção e para os programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior; XI - definir, implantar e monitorar as matrizes de competências nacionais para a formação dos programas de residência em saúde, conforme o disposto no Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de ...
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Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Partindo da teoria jurídica de Ronald Dworkin, pensador responsável por uma das mais contundentes e bem-acabadas críticas ao positivismo jurídico e sua pretensa independência entre Direito e Moral, o artigo lembra o quão dependente do liberalismo político é a proposta de reunião entre e Direito e Moral de Dworkin, para questionar se haveria espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma...
... e Moral de Dworkin, para questionar se haveria espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma proposta ética que transcende as matrizes liberais tradicionais, de cunho individualista. Como exemplo dessa doutrina ética que vai além do liberalismo, é trazido à tona o “princípio ... -
É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
... ória de caráter bibliográfico, aborda essa questão criticamente a partir de dois atos estatais editados no Brasil sob o comando de matrizes" ideológicas distintas: a Política Nacional de Participação Social, de 2014, e o Plano Nacional de Fomento às Artes, de 2020. Inicialmente, isso \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1071-14.2013.5.04.0303)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 NÃO CONFIGURADA. Recurso de embargos em que os reclamantes questionam o conhecimento e o provimento do recurso de revista, que ensejou a exclusão da lide da reclamada...
... recurso de revista, que ensejou a exclusão da lide da reclamada DR Usinagem em CNC e ... Matrizes Ltda. por não ficar caracterizado o grupo econômico. Improsperável o apelo quanto ... à alegada contrariedade à Súmula 126 do TST, ... -
Acórdão Nº 0012227-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... VOTO ... MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ENTRE MATRIZES E FILIAIS. COBRANÇA DE ICMS. AUTORIDADE IMPETRADA ILEGÍTIMA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO INAPLICÁVEL. ORDEM EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0013926-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... TRANSPORTE DE MERCADORIAS ENTRE MATRIZES E FILIAIS. COBRANÇA DE ICMS. AUTORIDADE IMPETRADA ILEGÍTIMA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO INAPLICÁVEL. ORDEM EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de lucros e dividendos, tendo em vista a elevação dos lucros das empresas, a valorização do câmbio e a necessidade de socorrer as matrizes com problemas financeiros. O saldo negativo em transações correntes, contudo, foi financiado com folga pelo recorde no ingresso líquido de ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... 73 da Lei nº 9.478, de 1997; ... III - rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis; ... IV - ...
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... Como superação dessa aporia, concluímos com a tese jusfilosófica de Aulis Aarnio, que reúne como matrizes teóricas os pensamentos de Perelman, Wittgenstein e Habermas, a fim de solucionar a insuficiência jurídico-hermenêutico-decisória dos modelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-472024/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. Verifica-se dos autos que a reclamada possuía apenas um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados. Assim, o que pretendem os recorrentes é um reenquadramento na segunda matriz salarial, impossível em
... FEBEM. Verifica-se dos autos que a reclamada possuía apenas um Plano de Classificação de Cargos e ... Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados. Assim, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-472024/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. Verifica-se dos autos que a reclamada possuía apenas um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados. Assim, o que pretendem os recorrentes é um reenquadramento na segunda matriz salarial, impossível em
... FEBEM. Verifica-se dos autos que a reclamada possuía apenas um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados. Assim, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. A demonstração do dissenso jurisprudencial exige que a jurisprudência transcrita abranja a todos os fundamentos da decisão, in casu, o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, Constituição Federal), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes...
... ), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados, deixando de aludir ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. A demonstração do dissenso jurisprudencial exige que a jurisprudência transcrita abranja a todos os fundamentos da decisão, in casu, o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, Constituição Federal), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes...
... ), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados, deixando de aludir ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. A demonstração do dissenso jurisprudencial exige que a jurisprudência transcrita abranja a todos os fundamentos da decisão, in casu, o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, Constituição Federal), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes...
... ), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados, deixando de aludir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31638/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. A demonstração do dissenso jurisprudencial exige que a jurisprudência transcrita abranja a todos os fundamentos da decisão, in casu, o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, Constituição Federal), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes...
... ), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados, deixando de aludir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31638/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. FEBEM. A demonstração do dissenso jurisprudencial exige que a jurisprudência transcrita abranja a todos os fundamentos da decisão, in casu, o princípio da isonomia (art. 7º, XXX, Constituição Federal), não servindo ao cotejo a decisão que se limita a versar sobre a existência de um Plano de Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes...
... Classificação de Cargos e Salários e duas matrizes salariais, uma decorrente desse Plano e outra proveniente de decisão judicial restrita a um número determinado de empregados, deixando de aludir ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... ou de terceiros, mediante a remessa, por eles efetuadas, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; e ... IV - estabelecimentos comerciais de produtos do capítulo 22 da TIPI, cuja industrialização tenha sido encomendada a ...
- Montadoras veem risco de perda de investimentos com instabilidade política
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Montadoras veem risco de perda de investimentos com instabilidade política
... PAULO — As instabilidades político institucionais que afetam o Brasil tornam difícil defender investimentos em novos projetos junto às matrizes das montadoras neste momento. A avaliação é do presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, que afirmou que há preocupação do setor automotivo em ...
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Instabilidade política pode afastar investimentos de montadoras, diz Anfavea
... — As instabilidades institucionais que afetam o Brasil dificultam a defesa de novos investimentos na indústria automobilística junto às matrizes das montadoras neste momento. A avaliação é do presidente da Anfavea, associação que reúne as principais empresas do setor, Luiz Carlos Moraes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12230-62.2015.5.15.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO DE DEPENDENTES. GÊNERO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A). ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito à possibilidade de normas coletivas ou regulamentos internos autorizarem a diferenciação, em razão do sexo,...
... princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, além de violar inumerável rol de ... direitos de matrizes constitucional, infraconstitucional e convencional decorrentes desses ... princípios. O exame prévio dos critérios de transcendência do ... -
A lei maria da penha e o feminismo da diferença
... Estas matrizes serão aspectos que influenciarão o desempenho do papel feminino e masculino na vida adulta, e também ditarão a maneira com que mulheres e homens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098775120204050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0809877-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AUTOVIARIA FREITAS LTDA ADVOGADO: Enísio Cordeiro Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014634-43.1998.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ NÃO...
... 128 do CTN, tampouco a desconsiderar as regras matrizes de responsabilidade de terceiros estabelecidas em caráter geral pelos arts. 134 e 135 do mesmo diploma" ... 11. Assim, não é mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001389-95.2012.5.06.0005), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU e REFER. REENQUADRAMENTO. NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO 2010. MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS DE NÍVEIS DO CARGO DE TÉCNICO DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA SALARIAL. Não há que se deferir diferenças salariais quando comprovado o correto enquadramento do empregado, efetivado pela CBTU com base no cargo anteriormente ocupado e em atenç
... quando a exist ê ncia de diferen ç as de faixa de n í veis entre os ocupantes do cargo de TGE se justifica, vez que decorrentes de matrizes" funcionais e remunerat ó rias diferenciadas, qual seja, Cargo de Assistente T é cnico - AST e Cargo de Assistente Operacional - ASO. Recurso Ordin \xC3" ... -
Acórdãos nº 2240564-13.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ção de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que rejeitou impugnação à penhora de 558 matrizes suínas, apresentada pelo executado, ora agravante - Alegação de impenhorabilidade das matrizes objeto da penhora, por ...