matrizes
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... Concluímos que as Organizações Não-Governamentais têm papel relevante de uniformização em matrizes de direito internacional aberto, com pontos específicos e importantes de atuação, relacionados com sua condição reconhecida de ator e ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... Dialogamos com a interseccionalidade entre as mais diversas formas de atuação na esfera pública das religiões de matrizes africanas, através da experiência de controle social e participação cidadã de mulheres negras e mulheres de terreiro. O Movimento Social Negro ... -
A Normalidade do Business no Ensino da Administração e a Marginalização do Público e do Social
A hipótese norteadora deste percurso investigativo é a de que Cursos de Administração em universidades públicas brasileiras apresentam matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ambiente de sua congênere, a Gestão Social (GS). O objetivo do artigo é, então, compreender o espaço que o ensino de conteúdos
... A hipótese norteadora deste percurso investigativo é a de que Cursos de Administração em universidades públicas brasileiras apresentam matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ambiente de sua ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE FILIAL. UNIDADE PATRIMONIAL DA EMPRESA.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp n. 1.355.812/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento segundo o qual a filial de uma empresa, apesar de possuir CNPJ próprio, nã
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... , enquanto que o conteúdo da Lei nº 1.378/99 teve como objetivo alterar o Plano de Classificação de Cargos do Município para, mudando as matrizes salariais ou coeficientes do Valor de Referência de Vencimentos, restabelecer a isonomia entre os padrões de vencimentos dos professores municipais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-56140/2000-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... , enquanto que o conteúdo da Lei nº 1.378/99 teve como objetivo alterar o Plano de Classificação de Cargos do Município para, mudando as matrizes salariais ou coeficientes do Valor de Referência de Vencimentos, restabelecer a isonomia entre os padrões de vencimentos dos professores municipais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... , enquanto que o conteúdo da Lei nº 1.378/99 teve como objetivo alterar o Plano de Classificação de Cargos do Município para, mudando as matrizes salariais ou coeficientes do Valor de Referência de Vencimentos, restabelecer a isonomia entre os padrões de vencimentos dos professores municipais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-561/2000-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... , enquanto que o conteúdo da Lei nº 1.378/99 teve como objetivo alterar o Plano de Classificação de Cargos do Município para, mudando as matrizes salariais ou coeficientes do Valor de Referência de Vencimentos, restabelecer a isonomia entre os padrões de vencimentos dos professores municipais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2006
... , enquanto que o conteúdo da Lei nº 1.378/99 teve como objetivo alterar o Plano de Classificação de Cargos do Município para, mudando as matrizes salariais ou coeficientes do Valor de Referência de Vencimentos, restabelecer a isonomia entre os padrões de vencimentos dos professores municipais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11739/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... dessas novas cópias constituiria, afinal, inequívoco paradoxo, pois implicaria outorgar-se-lhes valor superior ao atribuído às próprias matrizes, que, per se, se revelariam imprestáveis à finalidade da parte ... 4. Diversa seria a ilação caso autenticadas tais fotocópias por servidores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-84/1999-022-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... DIFERENÇAS SALARIAIS - CÁLCULO - APLICAÇÃO DE MATRIZES" PREVISTAS EM PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS - OFENSA À COISA JULGADA ... Ao contrário do que alega a Reclamada, o acórdão regional consigna que o t\xC3" ...
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Fronteiras, armadilhas e muros: contribuições teórico-metodológicas para o debate sobre território
O artigo aborda as principais matrizes teórico-metodológicas do debate sobre o território, considerando estudos da área da Geografia e das Ciências Sociais comumente citados como referenciais na compreensão do tema em seu amplo espectro epistemológico. Trata de um acurado estudo bibliográfico que aponta algumas fronteiras, armadilhas e muros subjacentes ao tema. O território (re)surge como tônica
... Resumo: O artigo aborda as principais matrizes teórico-metodológicas do debate sobre o território, considerando estudos da área da Geografia e das Ciências Sociais comumente citados como ... -
Tarsila do Amaral: A construção de uma narrativa sobre 'Brasilidade
O texto discute a construção de uma narrativa sobre o conceito de brasilidade e, envolvendo as matrizes portuguesas, indígenas e africanas no discurso e no repertório modernista - inaugurado pela Semana de Arte Moderna de 1922. Nesse sentido, levanta a produção de Tarsila do Amaral e sua participação nos movimentos Pau-Brasil e Antropofágico, tendo como ponto de análise a tela Abaporu, 1928 -...
... matrizes portuguesas, indígenas e africanas no discurso e no repertório modernista – inaugurado pela Semana de Arte Moderna de 1922. Nesse sentido, ... -
Do conservadorismo à tradição marxista: rumos políticos do Serviço Social na previdência
O presente artigo discute os influxos das matrizes de pensamento na legitimação, consolidação e profissionalização do Serviço Social na política previdenciária, com ênfase no conservadorismo e na tradição marxista. Busca apresentar os fundamentos do pensamento conservador, o modo como foram absorvidos na profissão, bem como a ruptura política indicada pela aproximação com a tradição marxista....
... Resumo : O presente artigo discute os influxos das matrizes de pensamento na legitimação, consolidação e profissionalização do Serviço Social na política previdenciária, com ênfase no conservadorismo ... -
Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
... Pretende-se, sem a pretensão de esgotar o assunto, contribuir para importantes debates envolvendo nossas matrizes hídrica e energética, no contexto de um possível desenvolvimento sustentável ... Palavras chave: Aproveitamento hidrelétrico - Licenciamento ...
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Justiça Ecológica e Subalternização Feminina
Este artigo tem o objetivo de verificar como a crise ambiental afeta as mulheres subalternizadas no Brasil, elencando os fatores que conduziram à precarização de sua qualidade de vida e ao processo de feminização da pobreza. Nesse sentido, fazendo uso do método indutivo, inicialmente, revisitam-se alguns dos principais elementos trabalhados pelas matrizes teóricas da justiça ecológica e da...
... matrizes teóricas da justiça ecológica e da ecologia política, demonstrando que os riscos e impactos ambientais são partilhados de maneira desigual entre ... -
Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes
Este artigo tem por escopo trazer à colação a abordagem da Análise Econômica do Direito sobre o ramo jurídico da Propriedade Intelectual. Nesse diapasão, opta-se por apresentar um estudo panorâmico acerca da metodologia econômica valendo-se dos estudos de Richard A. Posner como marco teórico. Além de apresentar os principais postulados que sustentam a perspectiva em comento, o primeiro capítulo...
... O segundo capítulo, por conseguinte, leva a investigação para o ramo específico da Propriedade Intelectual, apresentando as matrizes teóricas mais usadas para sua justificação, bem como o estudo de Posner e William Landes sobre tal ramo jurídico nos parâmetros da abordagem ... -
Somos Todos Americanos? Unidade e Diversidade Regional nas Américas
O texto analisa os discursos e projetos de unidade continental, colocando em questão a pertinência da construção de uma identidade comum, a partir da noção de "americanidade". A "americanidade" e suas diferentes dimensões regionais serão aqui investigadas considerando dois níveis de análise. O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia,...
... O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia, ameríndia e africana. O segundo nível de análise detém-se na regionalização do continente, procurando identificar alguns pontos de ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... , a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de Direito e de nãoDireito; e, (3) delimitar, nesse pano de fundo, o espaço de um pretenso Direito Ambiental Global. A título de problema de ... -
Em que se pode reconhecer a alteridade? Política, virada narrativa e usos pragmáticos / How do we recognize otherness? Politics, narrative turn and pragmatic uses
Este artigo questiona a redução da ação política à sua dimensão narrativa, e a da alteridade a uma identidade binária, fixa e projetiva. Para tanto, mobiliza dois planos analíticos que progressivamente se interceptam: o primeiro apreende criticamente as relações entre direito e literatura, que submetem a realidade a um regime narrativo; o segundo revisa alguns pontos da fortuna crítica dos gender,
... questões transversais para uma agenda de pesquisa em movimentos sociais identitários que se beneficie da interação criativa entre essas matrizes teóricas ... Palavras-chave: Alteridade; Política; Pragmatismo; Pós-estruturalismo; Virada Narrativa ... Abstract ... This ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-lei nº 34, de 1966, art. 2º, alteração 33ª); ... V – os estabelecimentos ...
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A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao referencial de Jürgen Habermas. Logo após, enfatizouse a importância do espaço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-85.2015.5.06.0003), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. REENQUADRAMENTO. NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO 2010. MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS DE NÍVEIS DO CARGO DE TÉCNICO DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA SALARIAL. Não há que se deferir diferenças salariais quando comprovado o correto enquadramento do empregado, efetivado pela CBTU com base no cargo anteriormente ocupado e em atenção às regras...
... da Isonomia quando a existência de diferenças de faixa de níveis entre os ocupantes do cargo de TGE se justifica, vez que decorrentes de matrizes funcionais e remuneratórias diferenciadas, qual seja, Cargo de Assistente Técnico - AST e Cargo de Assistente Operacional - ASO. Recurso Ordinário ... -
A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em ... -
Acórdão Nº 0021393-24.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
... EMENTA CREA. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA ISONOMIA COM OS AGENTES FISCAIS NÃO CONCURSADOS. A existência de duas matrizes salariais distintas, uma aplicável a empregados não concursados, contratados antes de 2001, e a outra aos concursados admitidos após a decisão do ...