medida provisoria 1710
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n ...
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Das disposições gerais
... de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n ...
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Decisão da Presidência nº 7895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... Supremo Tribunal Federal, por constituir medida evidentemente prematura, outorgar eficácia ... á formalmente interposto, em decisão provisória cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Acórdão, Processo nº 5025374-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... 11ª TurmaMANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5025374-39.2022.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... do Pedido de Prestação de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar Antecedente, ... ão da exigibilidade do crédito fiscal ou medida semelhante. Por fim, esclareço que ainda na ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de ... diversas: a) pode ser outra tutela provisória que não a liminar possessória ou; b) pode ser ... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1696-1734 1710 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Agravo Interno: Artigo 1.021 do CPC
... I); (ii) apreciar pedido de tutela provisória (inciso II); (iii) não conhecer de recurso ... contra o princípio do contraditório, na medida em que fere a proibição de decisão surpresa ... Nota 2 ao artigo 1.021, CPC, p. 1710 ... 208 ... Este obra está ...
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Acórdão, Processo nº 5001453-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 07-06-2022
... ª Turma MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5001453-51.2022.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... c) apenas ao impetrante foi imposta medida cautelar de impedimento de viagem internacional, ... , 29.05.18, foi concedida a liberdade provisória ao impetrante, mediante medidas cautelares ...
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Poder Legislativo
... é um fenômeno essencialmente humano, na medida em que somente o homem é capaz de usar os meios ... por exemplo, ao editar uma medida provisória ou, então, vetar um projeto de lei elaborado ...
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Acórdão, Processo nº 5029158-63.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5029158-63.2018.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... álise de eventual pedido de liberdade provisória" ... Pede a concessão da ordem para que o ... registro que o mandado de segurança é medida adequada em situações como a presente, diante ...
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Acórdão, Processo nº 5003327-76.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5003327-76.2019.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... álise de eventual pedido de liberdade provisória" ... Pede a concessão da ordem para que o ... registro que o mandado de segurança é medida adequada em situações como a presente, diante ...
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Poder Legislativo
... é um fenômeno essencialmente humano, na medida em que somente o homem é capaz de usar os meios ... por exemplo, ao editar uma medida provisória ou, então, vetar um projeto de lei elaborado ...
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Acórdão, Processo nº 5003588-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 5ª TurmaMANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5003588-70.2021.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... cabimento do mandado de segurança contra medida que, em feito de natureza penal, decreta a ... ça estabelece medidas como a tutela provisória ou quando confirma medida liminar anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5003585-18.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 5ª TurmaMANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 5003585-18.2021.4.03.0000 ... RELATOR: Gab ... Argumenta-se, em sentido contrário, que a medida poderia ser contestada em primeiro grau através ... ça estabelece medidas como a tutela provisória ou quando confirma medida liminar anteriormente ...
- Acórdão, Processo nº 5008571-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5003812-76.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003614-39.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003465-43.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003458-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003484-49.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5003627-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5003613-54.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÃCIA. CLÃUSULA PATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. PRINCÃPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. INSTITUIÇÃO....
... medida em que a vinculação dos sócios ao conjunto de ... 1710, e-STJ), para determinar o retorno dos ... autos ... nulidade com pedido de tutela provisória antecipada de urgência ... Dado o acolhimento ... -
Acórdão Nº 0000197-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... , indeferiu a liminar de tutela provisória de urgência pleiteada, que buscava, em ... , razão pela qual o seu conhecimento é medida que se impõe ... Superado tal aspecto, e ...
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Acórdão Nº 0020608-84.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... º.07.2020, em sede de Agravo Regimental na Medida Cautelar na ADC 58, embora rejeitado o pedido do ... Foi a decisão agravada (fls. 1709/1710): ... "1. Sem razão a reclamada quando alega ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 50241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de ato da União; da ... negou liminarmente o Pedido de Tutela Provisória 3641, os quais teriam violado o que decidido por ...