medida provisoria 432
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... eram mais bem servidos pela escravidão 432 ... O Oriente era um mundo à parte e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Necessário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU ... 432 — CLT — efeitos dos instrumentos coletivos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... ão 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o ... , 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... Art ... urgente pelo commissario, para salvar, na medida do possivel, o valor das cousas em que a ... Art. 432. O processo e os effeitos regulados nos artigos ...
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Direito Processual Civil
... meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade ... III. A razoável ... Gabarito “A” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) ... 432, p.u.); E: correta (CPC, art. 430, p.u.) – e ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... CLT, ao se referir à estabilidade provisória do dirigente sindical, autoriza seu afastamento ... Desse modo, na medida em que a Constituição da República enquadra a ... O antigo texto da CLT (art. 432, antes da alteração trazida pela Lei n ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1dc{bottom:431.611429px;}.y32{bottom:432 ... assentou a adequação instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a ... mesma prov idencia, como medida provisoria, e indispensavel, suspendendo-a immediatamente ...
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Direito Civil
... natural, uma vez que a capacidade é a medida da personalidade ... A: incorreta, pois todas ... ária, que é chamada de sucessão provisória. Nesta fase, que dura dez anos, apenas a posse ... 432); D: incorreta, pois é a retratação do ...
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Decisão monocrática Nº 53994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Bela Vista ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Federal determinou a aplicação provisória de base de cálculo indexada ao salário mínimo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de ... 20100618272. Processo n. 01887-2005-432"-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12 a ... Data de publica\xC3" ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... a doutrina denominou ‘estabilidade provisória’, como a estabilidade de membro de diretoria ... Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 432 ... (86) COSTA, Orlando Teixeira da. O ... áter alimentício do salário justiica tal medida; diante disso a lei já autoriza a rescisão ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... atos decisórios praticados no processo é medida que se impõe. 3) Recurso provido para ... na pronúncia, que é uma decisão provisória, de conteúdo declaratório, propiciando às ...
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Princípios tributários
... Medida Cautelar Fiscal. In: 30 anos da Constituição ... 410 e 432 ... 152. Ibid. , p. 342 ... RAFAEL ... ções promovidas, através da Medida Provisória 413/08 (convertida na Lei nº 11.727/2008) – no ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ção constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da ... de novas eleições, nomear diretoria provisória, entre outras medidas administrativas em geral ... DJ 02.03.98, p. 432) ... VII - intervir nos Conselhos Seccionais, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... que será devido e pagar o imposto à medida que receba cada parcela ... Agora, suponhamos ... junho 2005, foi instituída a Medida Provisória 252, 269 cujo art. 37 instituiu novo fator de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de justiça penal, desde a detenção provisória até o relaxamento da prisão - seja pelo ... de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja ... área obtida (HA) ... 1.337.432 ... 362.720.000,00 ... Criar e apoiar ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... O pedido de tutela provisória será apreciado após o contraditório. Diante da ... ção de dívidas rurais, com base na Medida Provisória nº 432/2008 convertida em Lei ...
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Decisão da Presidência nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Município de Mallet ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Decisões Monocráticas nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Município de Mallet ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Artigos 57 a 61
... (químicos); 373 (mulheres); 411 (menores); e 432 (aprendizes), da presente Consolidação ... As ... medida em que diminuindo-se essa, aumenta-se a oferta de ... (Incluído pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... § 1 º O salário a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... 20100618272. Processo n. 01887-2005-432"-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12 a ... Data de publica\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... 20100618272. Processo n. 01887-2005-432"-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12 a ... Data de publica\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 432-33.2011.5.01.0017)
... violou o disposto no artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, na medida" em que ela é reabilitada pela Previdência Social ... \xC2" ... "EMPREGADO REABILITADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ART 93 DA LEI 8.213/92. COTA MÍNIMA LEGAL. S ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 432-09.2016.5.12.0031)
... 2º da citada Medida Provisória ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / ...
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... , submetendo-se àȱvontadeȱdaȱassembleiaǯ (432) ...