migração brasileira
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... É fulcral ter em mente que a motivação para a migração, na quase totalidade dos casos, é em virtude da situação inadequada do local de partida, o que resulta na ânsia pela mudança, pois uma área ...
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
... Partindose da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, ... A nova perspectiva adotada pela legislação brasileira em relação às políticas de migração concede visto humanitário para ... - Dorrit Harazim vence mais antigo prêmio internacional de jornalismo
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Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
... VII - opinar sobre alteração da legislação relativa à migração laboral; ... VIII - emitir resoluções de caráter normativo; ... IX - ... de que trata o inciso V do caput será indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ... § 5º O Conselho Nacional de ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... 4 O DIREITO DE ASILO E DE REFÚGIO NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA ... O Brasil destacaǦse no contexto regionalǡ demonstrando comprometido com os sistemas normativos de proteção dos refugiadosǡ tanto que foi o ...
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As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... Nos anos 1980 agrava-se a situação urbana brasileira, fruto da migração campo-cidade e do crescimento demográfico. As ...
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Decisões Monocráticas nº 161946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Legislação aplicável ... São aplicáveis ao caso a lei brasileira Lei de Migração, Lei 13.445/17 e o tratado bilateral Tratado de ...
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Decisão da Presidência nº 161946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Legislação aplicável ... São aplicáveis ao caso a lei brasileira Lei de Migração, Lei 13.445/17 e o tratado bilateral Tratado de ...
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Ex-brasileira é condenada à prisão perpétua, mas sai da cadeia em 28 anos
Ex-brasileira é condenada à prisão perpétua e pena é comutada
... e o promotor Dennis Watkins, ao propor a pena, afirmaram que estavam conformando a sentença aos parâmetros brasileiros, já que a Lei de Migração brasileira proíbe extradições para que réus sejam condenados a penas que não existem no Brasil ... O total de 28 anos é a soma de 25 anos pelo ... -
Acórdão, Processo nº 0024094-64.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... DE UMA TAXA QUE VIOLENTARÁ A SUA "CIDADANIA", POIS NÃO É BRASILEIRA. ADEMAIS, PAGAR UMA TAXA NÃO ATINGE A "DIGNIDADE HUMANA" ... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como "Lei de Migração". 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposições ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... a existência de uma hospitalidade universal mitigada brasileira ... Optou-se por desenvolver um ensaio teórico, de cunho qualitativo, ... A migração direcionada para o branqueamento da população e o incentivo à ... -
Acórdão, Processo nº 0025580-84.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como “Lei de Migração"” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposiç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0021379-49.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0024815-50.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como “Lei de Migração"” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002803-08.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como “Lei de Migração"” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0016677-60.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como “Lei de Migração"” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0008768-64.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pela Lei 13.445/2017, atualmente conhecida como “Lei de Migração"” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de disposiç\xC3" ...
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Casamento
... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são formalizadas em razão de entraves ... para fazer uma breve digressão para comentar a nova Lei de Migração, Lei n. 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto n. 9.199, de 24 de maio de ...
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O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer ... vulneráveis, em 2017 foi instituída a nova Lei de Migração brasileira (Lei 13.345/2017), que colocou o Brasil em posição de vanguarda ... -
Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... 4 Normativas jurídicas da migração internacional e a lei brasileira: uma avaliação crítica ... Com a internacionalização econômica e financeira e com as grandes reformas sociais, políticas, demográficas e ... -
Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... experiências acumuladas em matéria de gestão e execução da migração e a necessidade de re-fletir na ordem jurídica interna os avanços ... ções acerca da relação Moçambique e Brasil, a comunidade brasileira em Moçambique é composta por cerca de 4.000 pessoas, sendo que grande ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... âneos, numa época que alguns autores chamam a “era da migração” 2 , é a diversidade étnica e cultural da população de ... alguns ... ; c) e a necessidade de integrá-los harmonicamente na sociedade brasileira. A partir disto, conclui o documento que “a integração harmônica ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... questões raciais que visavam ao "branqueamento" da população brasileira mediante o fomento da imigração europeia--, passando pelas políticas ... pela Constituição Federal, é substituída pela nova Lei de Migração (Lei no 13.445/2017), a qual aponta para uma ruptura paradigmática ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Constituição brasileira, quando assegura o direito fundamental à saúde, inclui a proteção do ... migração. Vamos por partes ... @@@11.4.1.1 Vedação ao trabalho forçado ...
- Dorrit Harazim vence mais antigo prêmio internacional de jornalismo