modelo ação cobrança contrato prestação serviços
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... parte do orçamento real que os demais serviços de saúde oferecidos pela Autoridade Contratante, ... cobrança de pedágio em pontes e túneis já existentes ... , por parte de uma Subcontratada de Prestação de Serviços Prediais, também está sujeito a ... Management System “ESMS”) e Plano de Ação dos Princípios do Equador (Equator Principles ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ... : ... VII - Interrupção da prestação" de serviço essencial que se caracteriza como hip\xC3" ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ões explicitadas no Relatório Final da Ação 1 do plano Beps ( base erosion and profit ... do contratante, seriam produto da prestação de um serviço, devendo ser tributados pelo ISS ... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente ... com o intuito de conferir solidez à cobrança do tributo em território nacional, publicou o ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... a) para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga, ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao ... Tesouro ... ônio ou capital de sociedade, tais como, ação, quota, participação civil ou comercial, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... ou despachadas para exportação e a prestação de serviços conexos serão feitas sob controle ... ção de recurso administrativo ou ação" judicial que suspenda a exigibilidade de obriga\xC3" ... unitário superior a seis horas para a cobrança de estacionamento de veículo rodoviário de ... ável pela fiscalização e execução do contrato" de arrendamento, na hipótese de empresa arrendat\xC3" ...
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Sentença com número 0216092-62.2015.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais e ... ter sofrido aborrecimentos por conta de cobrança indevida e busca e ... apreensão do bem, te a encargos do contrato de financiamento n° ... 20020421875, firmado ... prestação de contas ou não ... Assim, afasto as ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... a defesa por parte do fornecedor dos serviços ... Neste sentido, é pertinente colacionar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... V - Contrato de empréstimo que deve ser cancelado sem ação por danos morais por não ter sido o réu o ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... específicos dependendo de qual tipo de ação está sendo proposta ... Exemplo : se você ... legalmente, juntando-se cópia do contrato social ou estatuto e ata de eleição do ... vezes o valor do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o valor mensal dos ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... de modo a assegurar a efetiva prestação jurisdicional que, no caso, consistia em ... civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II ...
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Da ética do advogado
... lhes aviltando a remuneração por seus serviços". Essa determinação visa a proteger a remuneraç\xC3" ... , mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, ou como ... bancária do consultado a respectiva cobrança". A utilização possibilita o anonimato, inconceb\xC3" ... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... (Sentença. Ação de Busca e ... Apreensão Com Pedido de Liminar ... Decreto-Lei nº 911/69. Contrato de ... financiamento com garantia de ... a l i e ... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ... o assunto, cumpre salientar que os serviços de terceiros, tais como a ... taxa do ... “vedada a cobrança, pela instituição contratante, de clientes ... prestação dos serviços, sob pena de afronta aos artigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ção é devida mesmo se a prestação não existir. Exemplo : compra e venda de safra ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... móvel e infungível ou ação de cobrança para restituição do valor do bem ... O ... Civil, as doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas ...
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Da entrevista com o cliente
... úvida em relação ao objeto de uma futura ação ou possibilidades de defesas. Entrevistas ... na entrevista, antes de firmar o contrato de honorários advocatícios, se o possível ... o resultado do processo, pois seus serviços são de meio, e não de resultados, informando ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... deixar bem claro ao cliente sobre a cobrança de honorários advocatícios. Na maioria das ... , segue modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios: ... CONTRATO DE ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... , a compelir o devedor a adimplir a prestação devida. Noutros termos, a exceção ... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único instrumento contratual ... ensejou o ajuizamento da ação de cobrança. O que se percebe deste contexto é que ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... em razão de falha na prestação de serviço das empresas rés por arbitrária e ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... a produção ou circulação de bens ou serviços”. Tecnicamente, empresa é uma atividade e ... civil determinadas figuras, como o contrato, a propriedade e os demais direitos reais, as ... e acima de tudo, instrumentos de ação do Estado. O traço essencial caracterizador ... publica monografia intitulada “Prestação" de serviços públicos e administração indireta\xE2" ... Ficar-lhe-ia facultado ladear o modelo defensivo dos administrados, o esquema avalizador ... como crime (artigo 5º, XXXIX) ou a cobrança de um tributo (artigo 150, I) não podem ocorrem ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... a pessoa física ou jurídica que toma serviços nos moldes empregatícios, nos termos do art. 2º ... , e por este mesmo fato, dirige a prestação pessoal de serviço ... Art. 2º ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... § 1º Em caso de dano ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... no âmbito cível por meio de uma ação de regresso, aplicação analógica do art. 123 ... 42 do TRT da 1ª Região: Cobrança de metas. Dano moral. Inexistência. A cobrança ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ou evitar que o próprio direito objeto da ação pereça completamente antes da decisão final. Em ... perigo, mas configura um entrave à prestação da tutela jurisdicional em prazo razoável e com ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... para realizar a instalação dos serviços ... De fato, o instalador compareceu no dia ... evento, a cliente recebeu um boleto de cobrança dos serviços da empresa de TV a cabo, no valor ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... constitucional de celeridade na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), ... serviços de protocolo poderão ser descentralizados, ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... 789 da CLT que a cobrança das custas seria feita median-te o processo de ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... 139, III). Exs.: Pedro contrata serviços de reforma da sua calçada, pensando que a lei ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a ...
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Do Contrato de Trabalho
... uma novidade ao fenômeno social da prestação de trabalho, pois traduzia autonomia jurídica da ... comum que aproximava a prestação de serviços à locação de coisas ... Na definição do ... formador, a lei fixa parâmetros para cobrança de indenização respectiva (81) ... 3.5.1 ... Verbis : ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA DESPORTIVA EDUCACIONAL ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... tutela do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com ... , ou entre prestador e tomador de serviços , tendo por objeto o descumprimento de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... Assim, embora o pedido de cobrança, estritamente considerado, seja admissível pela ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... , poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo. (1) ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ção do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente ... (2) ... consumo, sendo, portanto, legítima a cobrança de taxa decorrente do poder de polícia no ...
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Concessões
... é a transferência temporária de serviços ou obras de titulari-dade do Estado à ... Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... com o que ocorre nos contratos de prestação de serviços regidos pela Lei de Licitações, em ... módulo concessório, o serviço passa ao modelo de prestação indireta ... Os módulos ... constitui o requisito fundamental para cobrança de tarifa. Inexistindo divisibilidade, torna-se ... O motivo dessa ação declaratória foram decisões da Justiça do ...