modelo ação imissaõ posse
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... Madeira Certificada, de posse do contrato, firmado por duas testemunhas, das ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... valer o locador para os fins de retomada da posse" do imóvel, dada a prescrição do art. 5º e par\xC3" ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Sistema financeiro da habitação
... dos juros reais negativos e do próprio modelo de atuar da Fundação, essa suficiência de ... instrumento contratual e imissão na posse da unidade ... Desde a sua fundação até 31 ... execução e organização do método de ação", bem como a operacionalização de institutos jur\xC3" ...
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Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... esperar nem mesmo a imissão provisória na posse em uma ação de desapropriação, em se tratando ... formais e mate-riais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com ... pedido liminar ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com ... pedido liminar ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... , mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação –, não se ... confundindo com o fundamento ... posse, cuja ementa se segue: ( ... ) Ainda que a ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ... nº 0029971-70.2018.8.13.0710, da Ação de Constituição de Servidão ... Administrativa ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÃRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CPC/1973. ART. 535, II. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. CPC/1973, ART. 489. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. CPC/1973, ARTS. 420 E 421, I E II. APLICAÇÃO DO IPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CPC/1973, ART. 604. CÃLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE...
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Decisão monocrática Nº 62619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de sentença, mandado de imissão na posse em desfavor da reclamante ... Sustenta, ... cautelares deferidas no âmbito da mesma ação direta. Transcrevo a ementa do julgado: ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 51280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 64257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... , faltou sensibilidade a comunidade pela ação" adotada pelo magistrado ... Neste cenário, \xC3" ... , remoções forçadas ou reintegrações de posse" em conflito de natureza coletiva, distinguindo tr\xC3" ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... como limas de afiar as foices) ficavam de posse do fazendeiro enquanto durasse o serviço, sendo ... experiência histórica demonstrou que tal modelo de sociedade não sobrevive sem um regramento que ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... acerca da reintegração do empregador na posse do bem imóvel seu, que tenha sido alugado a um ...
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Acórdão Nº 0011651-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Cível de Tocantinópolis-TO, nos autos da Ação de Imissão na Posse de Bens Imóveis e Móveis ... Toyota Hilux SW4 SRV Diesel cor Bege Ano/Modelo 2007/2008 Placas MWL-5629 ... 10 - Veículo ...
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Do Método Involutivo
... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... Especulação imobiliária. Ação ajuizada após três anos da realização da ... ) a serem colhidas e com a imissão de posse na área, nos casos de desapropriação e que ...
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Decisão monocrática Nº 57386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... , em seu desfavor, mandado de imissão na posse em imóvel por ela adquirido por meio de contrato ... ção das decisões suspensas por esta ação ... 4. Regime de transição quanto às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... de procedimentos para a reintegração de posse de imóvel objeto de ocupação coletiva de ação vulnerável, sem prévia adequação ao regime de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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São desidério - Vara cível
... de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: FORD/KA+ SEDAN 1.0 TICVT ANO: 2016/2017 CHASSI: ... Alguns optam por propor a ação de divórcio separadamente, haja vista se tratar ... ÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... , questão que, inclusive, já é objeto de ação própria no juízo cível, verifica-se ... , após a adjudicação e a imissão na posse, registrou ser ... vedado à adjudicante ... forma clara, direta e literal qual seria o modelo do leilão e da aquisição e ... -
Ordem econômica e financeira
... o antigo regime absolutista pelo modelo de Estado Liberal. Esse novo modelo tinha por ... ao Supremo Tribunal Federal, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF, proposta ... legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, para efeitos do reconhecimento ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... , contudo, até o ajuizamento da presente ação, nenhuma aula foi ministrada ... Aduz que ... de expedição do mandado de imissão na posse. CIência da expedição da Carta de ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... ões no que diz respeito à aquisição da posse e dos frutos, à responsabilidade pelas ... “não pode o legatário usar de qualquer ação possessória antes de o herdeiro ... 13 ... ão jurídica (pessoal ou real) inserida no modelo do artigo 1197 do Código Civil. Trata-se de uma ...
- Acórdão, Processo nº 5001705-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022