modelo ação imissaõ posse
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São desidério - Vara cível
... de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: FORD/KA+ SEDAN 1.0 TICVT ANO: 2016/2017 CHASSI: ... Alguns optam por propor a ação de divórcio separadamente, haja vista se tratar ... ÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... , questão que, inclusive, já é objeto de ação própria no juízo cível, verifica-se ... , após a adjudicação e a imissão na posse, registrou ser ... vedado à adjudicante ... forma clara, direta e literal qual seria o modelo do leilão e da aquisição e ... -
Ordem econômica e financeira
... o antigo regime absolutista pelo modelo de Estado Liberal. Esse novo modelo tinha por ... ao Supremo Tribunal Federal, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF, proposta ... legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, para efeitos do reconhecimento ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... ões no que diz respeito à aquisição da posse e dos frutos, à responsabilidade pelas ... “não pode o legatário usar de qualquer ação possessória antes de o herdeiro ... 13 ... ão jurídica (pessoal ou real) inserida no modelo do artigo 1197 do Código Civil. Trata-se de uma ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... , contudo, até o ajuizamento da presente ação, nenhuma aula foi ministrada ... Aduz que ... de expedição do mandado de imissão na posse. CIência da expedição da Carta de ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ...
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Acórdão, Processo nº 5001705-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... , DO CREDOR, A OBTER A REINTEGRAO DA POSSE DO IMVEL ANTERIORMENTE AO LEILO DISCIPLINADO PELO ... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096848-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE BENS DO DE CUJUS - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. Deve ser indeferida a liminar de imissão na posse se inexistem nos autos elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena acerca do direito de propriedade do autor, bem como da natureza da posse exercida pelo réu.
... ordem 18) que, nos autos da ao de imisso de posse por ele ajuizada contra MARLENE MARTINS DE BRITO, ... : NACIONAL - RENAVAM: 00260846902 - MARCA/MODELO: HONDA/XL 125 -ANO FABRICAO/MODELO: 1985/1985 - ... -
Lei geral do parcelamento do solo urbano
... judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... , são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... único à época da imissão na posse ... § 4º O Presidente do Tribunal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisão monocrática Nº 51311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... , a Expropriante (Reclamante/VALEC) ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, ... proprietário do imóvel pela perda de sua posse, ainda que inexista produtividade. O percentual ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acórdão nº REsp 1126912 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de ação de desapropriação por utilidade pública ... ção para a imissão provisória na posse do imóvel, a matéria não ultrapassa as ... é o ato que, cumulativamente, se afaste do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... o que já é do credor, mas que cedeu a posse ao devedor, sem que esse se resolva a entregar a ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... , em 06.06.2007, fosse deferida imissão na posse dos ativos que compõem a infraestrutura ... prevista na Constituição, atende ao modelo do sistema capitalista de produção ao ... (ii) foi ajuizada pela COMPANHIA 2 ação ordinária de cobrança em face da COMPANHIA 5, ...
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Decisão monocrática Nº 1470529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... de 12% ao ano , a partir da imissão na posse — Observância do art. 15-A do Decreto-Lei n° ... em vigor no momento da propositura da ação — Possibilidade de incidência dos juros ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de Covid-19
... em que persistir a justificativa de sua ação. Seu fundamento constitucional é o art. 5 o , ... , por exemplo, elaborar uma normatização-modelo de requisição de saúde, disponibilizando-a aos ... judicialmente a imissão provisória na posse, às vezes com acréscimo determinado pelo juízo ...
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Garagem
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... VAGAS DE GARAGEM EM ... de que estaria exercendo regularmente a sua posse por mais de 30 (trinta) anos, assim como foi ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma ... , os conflitos territoriais envolvendo posse e propriedade, muitas vezes com ordens judiciais ...
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Acórdão Nº 5046582-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO DOS DEMANDANTES. DECISÃO AGRAVADA QUE SE FUNDAMENTOU NA ESCOLHA EQUIVOCADA DA FERRAMENTA PROCESSUAL. DECISÃO HÍGIDA. PARTES QUE TIVERAM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA APÓS O FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS. MEDIDA PROCESSUAL QUE DEVE SER PERTINENTE À DEFESA DA PROPRIEDADE E NÃO DE...
... pelo Juzo da Vara nica da Comarca de Modelo, que nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE"n ... -
Decisao Nº 8026861-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 249/STF ... 01 (um) automóvel utilitário caminhonete modelo F1000 ... Garagem localizada na Avenida ...
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Processo Civil
Ementário ... Somente após a imissão na posse é possível realizar a cobrança da taxa ... Legitimidade passiva. Condição da ação não analisada no juízo de origem. Supressão de ... Demanda promovida por escritório-modelo vinculado à instituição de ensino superior ...
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Acórdão nº 1.0000.19.121839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENÇA - POSSE INDIRETA - ART. 1.361, §2º DO CC - ART. 30 DA LEI 9.514/97 - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO. Consoante estabelece o art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse será concedida quando provada pela parte autora a sua posse anterior, a data do esbulho...
... nico) que, nos autos de ao de reintegrao de posse que ajuza em desfavor de SORAIA CRISTINA AMARAL ... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ... -
Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... situação, a uma conjuntura, e não a um modelo jurídico de Estado 12 ... A Constituição ... Tratou-se da ação penal n. 219, que tramitara no STF. Em ... na planta do IPTU para obter a imissão na posse" do imóvel que é objeto da ação de desapropria\xC3" ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... Pretendendo a reocupação do imóvel, a posse" direta somente será devolvida ao locador por for\xC3" ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Expropriação de bens
... ção de bens, objetivando transferir a posse de um determinado bem da vida pertencente a um ... No caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor ... Tal modelo de leilão revela maior eficácia diante da ...