modelo ação imissaõ posse
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Decisão monocrática Nº 64354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ção de decisões suspensas pela presente ação, de maneira gradual e escalonada” (fl. 20) ... , remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... interno, as exigências de que (i) nenhuma ação" deverá prosperar se contrariar súmulas e acórd\xC3" ... contrahendo ), quando somadas a imissão da posse pelo promitente comprador e a ciência do ... sentido Habermans critica o que chamou de modelo economicista de fundamentação de Alexy. Em ... -
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... fim de obter o arrematante imissão de posse do imóvel, ... que lhe será liminarmente ... rescindente da sentença na ação de imissão de posse, seja ... Documento assinado ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e ...
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Decisão monocrática Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
- Legislação
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSE CARLITO DE ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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A execução forçada com base em título judicial
... se aboliu a execução de sentença como ação separada e autônoma diante da ação de ... executivos: busca e apreensão, imissão na posse, penhora e avaliação, feitura ou desfazimento ... for tratada como ação judicial (como no modelo antigo), se a impugnação for tratada como se ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... de emprego, ainda que só a partir da posse (e não do registro da candidatura) para os ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... Sem estar de posse destes dados não consegue o exequente preparar o ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... , dos documentos acostados, que além da posse, comprovam a propriedade da agravante sobre o ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Decisão monocrática Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... , a Expropriante (Reclamante/VALEC) ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, ... úmula 618, do STF), a partir da imissão na posse e calculados sobre o valor da diferença apurada ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse por Jorge Sakai e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... jurídico e o pedido de reintegração na posse da coisa obtida por intermédio do ato anulado ...
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Acórdão Nº 63444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... alegação de retomada da reintegração de posse ... sem a observância da participação da ... após 08 (oito) anos, por meio da ação de ... reintegração de posse aqui ... tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 58038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE LOTEAMENTO POSTERIOR A 31/03/2021 ... ária, DPL Construções Ltda., ajuizou ação de reintegração de posse, no que teve a liminar ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse pela Igreja Universal ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 63444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... o cumprimento da ordem de reintegração de posse em ocupação coletiva, sem a observância das ... após 08 (oito) anos, por meio da ação de reintegração de posse aqui mencionada.” ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ém, mesmo com essa decisão, é cabível ação judicial, no âmbito ... 17 GÁLLIGO, ... ao Juízo competente a sua imissão na posse do imóvel, que precisa ser concedida ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... direto de dados do mercado, todavia, o modelo matemtico escolhido peloexpertno explica a formao ... pelos proprietrios em virtude da imisso na posse, a teor do art. 15-A, 1 e 2, do Decreto-lei n ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO 0302634-05.2018.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Joselito ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora postula o ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... -se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o ... , mas no vencimento da dívida, e a sua ação pode ser movida contra qualquer possuidor da ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...