modelo ação imissaõ posse
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Da Execução por Quantia Certa
... da expropriação judicial: o domínio ou a posse dos bens penhorados? Nenhuma coisa nem outra. A ...ção da execução é a “cessação da ação de execução da sentença, pelo pagamento, pela ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... valer o locador para os fins de retomada da posse" do imóvel, dada a prescrição do art. 5º e par\xC3"..., a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel. Igualmente a moeda ...
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Sistema financeiro da habitação
... dos juros reais negativos e do próprio modelo de atuar da Fundação, essa suficiência de ... instrumento contratual e imissão na posse da unidade. . Desde a sua fundação até 31 de ... execução e organização do método de ação", bem como a operacionalização de institutos jur\xC3"...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com pedido liminar. Decisão que concedeu a tutela pleiteada. Recurso dos réus. Discussão acerca da lisura da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal e dos atos decorrentes dela. Existência de ação em trâmite perante a Justiça Federal. Ausência de trânsito em julgado da sentença proferida naquele âmbito. Decisã
...Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com. pedido liminar. ...tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário. de ... -
Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com pedido liminar. Decisão que concedeu a tutela pleiteada. Recurso dos réus. Discussão acerca da lisura da consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal e dos atos decorrentes dela. Existência de ação em trâmite perante a Justiça Federal. Ausência de trânsito em julgado da sentença proferida naquele âmbito. Decisã
...Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de imissão na posse com. pedido liminar. ...tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário. de ... -
Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... esperar nem mesmo a imissão provisória na posse em uma ação de desapropriação, em se tratando ... formais e mate-riais definidos pelo modelo jurídico que regula, em nosso ordenamento ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
..., mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação –, não se. confundindo com o fundamento legal ...posse, cuja ementa se segue: (..) Ainda que a ...que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÃRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CPC/1973. ART. 535, II. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. CPC/1973, ART. 489. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. CPC/1973, ARTS. 420 E 421, I E II. APLICAÇÃO DO IPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CPC/1973, ART. 604. CÃLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE...
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Disposições preliminares
...ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ...Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... acerca da reintegração do empregador na posse do bem imóvel seu, que tenha sido alugado a um ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
...ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/. Modelo: 2016, ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ...nº 0029971-70.2018.8.13.0710, da Ação de Constituição de Servidão. Administrativa ...
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Decisão monocrática Nº 51280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
...ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... como limas de afiar as foices) ficavam de posse do fazendeiro enquanto durasse o serviço, sendo ... experiência histórica demonstrou que tal modelo de sociedade não sobrevive sem um regramento que ...
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Acórdão Nº 0011651-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO ESPÓLIO. RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERENTES. ADMINISTRAÇÃO PLENA E COMPLETA DO ESPÓLIO DO DE CUJUS. RESISTÊNCIA DA VIÚVA E DOS OUTROS HERDEIROS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad...
... Cível de Tocantinópolis-TO, nos autos da Ação de Imissão na Posse de Bens Imóveis e Móveis ... Toyota Hilux SW4 SRV Diesel cor Bege Ano/Modelo 2007/2008 Placas MWL-5629. . 10 - Veículo ... -
Do Método Involutivo
... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... Especulação imobiliária. Ação ajuizada após três anos da realização da ...) a serem colhidas e com a imissão de posse na área, nos casos de desapropriação e que ...
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Decisão monocrática Nº 57386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
..., em seu desfavor, mandado de imissão na posse em imóvel por ela adquirido por meio de contrato ...ção das decisões suspensas por esta ação. . 4. Regime de transição quanto às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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São desidério - Vara cível
... de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: FORD/KA+ SEDAN 1.0 TICVT ANO: 2016/2017 CHASSI: .... . Alguns optam por propor a ação de divórcio separadamente, haja vista se tratar ...ÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA LUZIA SPE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
..., questão que, inclusive, já é objeto de ação própria no juízo cível, verifica-se . ..., após a adjudicação e a imissão na posse, registrou ser . vedado à adjudicante ... forma clara, direta e literal qual seria o modelo do leilão e da aquisição e . outorgada ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
...ões no que diz respeito à aquisição da posse e dos frutos, à responsabilidade pelas ... “não pode o legatário usar de qualquer ação possessória antes de o herdeiro . 13 Clóvis ...ão jurídica (pessoal ou real) inserida no modelo do artigo 1197 do Código Civil. Trata-se de uma ...
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Ordem econômica e financeira
... o antigo regime absolutista pelo modelo de Estado Liberal. Esse novo modelo tinha por ... ao Supremo Tribunal Federal, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF, proposta ... legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, para efeitos do reconhecimento ...
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Acórdão, Processo nº 5001705-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... contra sentença de improcedência da Ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, ...ÃO, DO CREDOR, A OBTER A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL ANTERIORMENTE AO LEILÃO DISCIPLINADO ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096848-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE BENS DO DE CUJUS - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. Deve ser indeferida a liminar de imissão na posse se inexistem nos autos elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena acerca do direito de propriedade do autor, bem como da natureza da posse exercida pelo réu.
...de ordem 18) que, nos autos da ação de imissão de posse por ele ajuizada contra ...: NACIONAL - RENAVAM: 00260846902 - MARCA/MODELO: HONDA/XL 125 -ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 1985/1985 ... -
Lei geral do parcelamento do solo urbano
... judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ..., são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VIII — homologar a desistência da ação; . IX — em caso de morte da parte, a ação ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... o que já é do credor, mas que cedeu a posse ao devedor, sem que esse se resolva a entregar a ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... único à época da imissão na posse". § 4º O Presidente do Tribunal competente dever\xC3"... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...