modelo ação imissaõ posse
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, ... imissão na posse e calculados sobre o valor da diferença ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Lei de Incorporações Imobiliárias - Lei 4.591
... ); c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ... do imóvel; transmitir domínio, direito e ação; responder pela evicção; receber citação, ...
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Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... lapso temporal grande entre a imissão na posse e a avaliação oficial e/ou uma valorização ... , ingressaram com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE ...
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Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... conversão de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta é ... a legislação francesa que serviu como modelo princípio das demais normas que sobrevieram na ...
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Legislação
... de ônus reais, de impostos e de qualquer ação real ou pessoal, bem como qualquer protesto de ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens; ... § 1º A imissão provisória ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas respectivas áreas ... - Ocupação; ... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... brasileiras antes resultam, portanto, da ação das autoridades estatais do que fruto da própria ... -
Das várias espécies de contratos
... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir ... A ação é a de rescisão ou redibição. Temos na ação ...
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Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... a obrigação, porque fica privado da posse do bem de imediato e ainda responde pelas ...
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Acórdão Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ... OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES ... -se dos autos ter havido a propositura de ação de ... reintegração de posse pela Igreja ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... penal para tutelar o prazo de imissão da posse do imóvel, ou estipular uma cláusula penal para ... 13. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reparação por danos materiais e ... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ...
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Decisão monocrática Nº 51607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Justiça do Estado de Goiás, nos autos da Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082 ... Mandado de imissão de posse e de desocupação de imóvel expedido na fase de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 61691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DESTITUÍDA DE CARÁTER COLETIVO ... institucional narra que, no âmbito da ação nº 0001275-63.2014.8.27.2718, proposta por Vale ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 58480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... de sentença, mandado de imissão na posse em desfavor dos reclamantes. Relatam terem ... cautelares deferidas no âmbito da mesma ação direta. Transcrevo a ementa do julgado: ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... com a incerteza até o julgamento final da ação ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • ... vendedor de uma amostra, um protótipo ou modelo cuja reprodução é exatamente ... 21. CC, ... prazo poderá ser contado da imissão na posse se houve atraso atribuível ao alienante (CC, ...
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Acórdão Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828: INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR EFETIVADA APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RETOMADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO SUJEITA ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO IMPOSTAS POR ESTE...
... DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE ... DETERMINADA. ALEGADO ... PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE ... IDENTIDADE MATERIAL ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ... -
Decisão monocrática Nº 61496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO DE NATUREZA INDIVIDUAL. IDENTIDADE ... Rememoro, por oportuno, que o objeto da ação apontada como paradigma versa sobre o direito à ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... § 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ... do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... de 03 (três) alugueres, a ser cobrado em ação de execução e que será reduzida, ... ário, em caráter irrevogável e imitido na posse, com título registrado, que haja quitado o ...
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Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a ... 887 do CPC, necessidade de imissão na posse e dos atos expropriatórios, ausência de ... que a penhora de patentes de invenção e modelo de utilidade sobre os registros de desenho são ... -
Decisão monocrática Nº 58332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE ORIGEM QUE É OCUPADO POR UM ÚNICO NÚCLEO ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Das diversas espécies de execução
... atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Decisão monocrática Nº 63444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... o cumprimento da ordem de reintegração de posse em ocupação coletiva, sem a observância das ... após 08 (oito) anos, por meio da ação de reintegração de posse aqui mencionada.” ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...