modelo ação petição herança
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... ência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... Chamada Pública MCT/CNPq/MEC/CAPES – Ação Transversal nº 06/2011 – Casadinho/Procad ... e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ... por meio de documentação acostada à petição inicial ... A jurisprudência pátria admitia ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ão se tratar de “coisa” passível de herança, mas sim de material genético integrante da ... ão legítima, podendo habilitar-se em ação" de inventário com reserva de quota hereditária \xE2" ... nascituro, ou mesmo ajuizar ação de petição de herança em momento posterior 25 ... Nesse ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ...
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Acórdão Nº 0302250-97.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO EM SEDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA, NO QUAL DUAS DAS RÉS RECONHECERAM SER A AUTORA TAMBÉM FILHA DO GENITOR JÁ FALECIDO E SE COMPREMETERAM A PAGAR A ELA IMPORTE A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA
... da comarca de Rio do Sul: "Trata-se de ação anulatória proposta por Franciele Luana da Silva ... contábil e a avaliação dos bens da herança"; a anulação do acordo implica na desconstituiç\xC3" ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de ... UM VEÍCULO ACREDITANDO SE TRATAR DE OUTRO MODELO DE AUTOMÓVEL. DESCABIMENTO. ADQUIRENTE QUE FEZ A ... -
Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... ou não fazer, desde que pedida na petição inicial" ... Sempre entendemos que os ... por elas na proporção da parte que na herança lhe coube". Repete, praticamente, o que normatiza ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Processo nº 0011715-34.2005.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão Convertida Em Depósito. Sentença de Procedência. Antes Da Alteração Promovida Pela Lei N.º 13.043/2014 Ao DECRETO-LEI 911/69, Frustrada a Apreensão Do Veículo Alienado Fiduciariamente, O Credor Fiduciário Poderia Converter a Busca e Apreensão Em Ação de Depósito. O Credor Tem Direito À Conversão Da Busca e Apreensão Em Depósito,
... CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... DÉBITO NOS LIMITES DA FORÇA DA HERANÇA. NO CASO, ... modelo" CARGO 4030, ano ... 2000, cor prata, \xC2" ... petição ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... herança para todos os efeitos de direito ” ... Para ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57-18.2012.5.20.0001)
... a terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -Os referidos recursos e a ação de descumprimento de preceito fundamental versam, ... improcedentes os pleitos contidos na petição inicial. Prejudicada a análise dos demais temas ... ível aos herdeiros juntamente com a herança". ... \xC2" ...
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Penhora de Créditos
... petição inicial em que se requer a execução, mas ... continua sendo regulada de acordo com o modelo proposto pela Lei n. 5.925/1973 ... 2.1 ... , não é o direito material, nem a ação processual, mas o direito litigioso”. O ... ção de coisa determinada, direito de herança e direito a prestações periódicas, bem como, ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ANÃLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO. CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ....
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... proíbe o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva (pacto corvina); nos casos de ... nas questões que envolvam carência da ação (ilegitimidade de parte e falta de interesse de ... de exercer minimamente seu direito de petição (art. 5 o , inciso XXXIV, alínea “a”, da ... de um ato, posto que seu perfil objetivo (modelo abstrato do ato) se preordena à produção ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... proíbe o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva (pacto corvina); nos casos de ... nas questões que envolvam carência da ação (ilegitimidade de parte e falta de interesse de ... de exercer minimamente seu direito de petição (art. 5 o , inciso XXXIV, alínea “a”, da ... de um ato, posto que seu perfil objetivo (modelo abstrato do ato) se preordena à produção ...
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Decisão monocrática Nº 7414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... que “a aposentadoria especial é uma herança histórica que compõe o espectro das tradições ... Barroso de Carvalho, subscritor da petição inicial, não tem procuração nos autos deste ... Este Supremo Tribunal não conhece de ação ajuizada por advogado que não apresente, nos ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Índice geral
... 40 ... 19. Jurisdição e ação (e demais sincategorias da teoria processual ) ... 72 ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... 726 ... 272. Da herança jacente ...
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Direito Constitucional
... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do ... Brasil ou no exterior, a massa falida, a herança, a sociedade sem personalidade jurídica, o ...
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Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... Herança jacente Sim ... Herança vacante Não ... , no que couber, os requisitos da petição inicial 57 , bem como deve indicar: ... – a ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... : devido processo legal, direito de petição", habeas corpus, entre outros. Encontra-se aqui a \xC3" ... dignidade e diversidade, configurando a herança da humanidade. Preceitua, em seu art. 2º, que ... modelo" também foi aplicado na Itália, Japão, Escandin\xC3" ... nefastos somente serão amenizados pela ação do Estado e da sociedade organizada, que devem ...
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Direito Administrativo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ... poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... , mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação –, não se ... confundindo com o fundamento ... AREsp 2038601 Petição : 423185/2022 ... C542164449704113449230@ ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... foi recebido indevidamente pelo autor da herança, sob pena de ... enriquecimento ilícito ... 2 ... -
Direito Processual Civil
... impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua ... ódigo de Processo Civil de 2015: (A) A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ... sobre determinado bem que compõe a herança. C: correta, pois o at. 656 do CPC prevê a ...
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Direito à vida
... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... gametas, a ele será possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798 do ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2013 ...
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Correntina - Vara cível
... regularmente constituído, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face ... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... DE DOIS MESES, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ... identidade oficial e CPF dos autores da herança e dos herdeiros; ... certidão de óbito dos ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido ... Vistos e examinados, ... Trata-se de ação" previdenciária para concessão de AUXÍLIO-DOEN\xC3" ... , pelo administrador judicial; VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador; VII - o esp\xC3" ... /L - 1.620 (3 EIXOS) D2B , ANO E MODELO 2000, COR AMARELA, PLACA – KIS8680 / ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... , fosse aquinhoado com uma vultosa herança, pois se cuidaria de bens futuros. Essa ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...