modelo acordo extrajudicial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-17.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000406-91.2020.5.07.0004), 2020-06-24
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000404-24.2020.5.07.0004), 2020-06-24
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-47.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000389-55.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-84.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000380-93.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000417-23.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000408-61.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000415-53.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000383-48.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000431-07.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-75.2020.5.07.0004), 2020-06-10
... ção. Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da Expresso Guanabara Ltda que estão em trâmite ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... quando o juiz, apesar de decidir uma questão ou homologar um acordo, mantém jurisdição para decidir novamente sobre ela, no futuro, à luz ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, porque a previsão ...
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Acordao N° 1713607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Penhora. Avaliação. Veículo automotor. Bom estado de conservação. Valor de mercado. Tabela fipe. 1. Não se procederá à avaliação quando o bem penhorado for veículo automotor cujo preço médio possa ser conhecido em pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. 2. Apesar de nã
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA. AVALIAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. BOM ... apresenta o preço médio mensal de acordo" com parâmetros de marca, modelo e ano de fabrica\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000386-03.2020.5.07.0004), 2020-06-23
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA que estão ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000410-31.2020.5.07.0004), 2020-06-10
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VEGA S/A TRANSPORTE URBANO que estão em ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000412-98.2020.5.07.0004), 2020-06-10
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VEGA S/A TRANSPORTE URBANO que estão em ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-02.2020.5.07.0004), 2020-06-10
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento do valor líquido indicado no ... ões de Homologação de Transação Extrajudicial da VEGA S/A TRANSPORTE URBANO que estão em ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção, o litígio é solucionado através da celebração de um acordo cunhado pelas próprias partes ... Revista Eletrônica de Direito ... extrajudicial pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução no Brasil”. In ... -
Acórdão Nº 0310619-26.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ônico por meio de aposição de carimbo 'modelo" 45', conforme a Circular n. 192/2014/CGJ.É o esc\xC3" ... via original do título executivo extrajudicial, a qual poderá ficar na posse de seu detentor ... 10.931/2004. DECISÃO MANTIDA."De acordo com o art. 29, §1º, da Lei n. 10.931/2004, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000369-64.2020.5.07.0004), 2020-06-10
... Informam os requerentes que pelo acordo haverá o pagamento da importância de R$ ... ótese de Homologação de Acordo Extrajudicial é o juiz para o qual foi distribuída a ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000151-36.2020.5.07.0004), 2020-06-08
... a um consenso e optaram por valer-se do acordo" extrajudicial para quitar as verbas trabalhistas.\xC2" ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... “Extrajudicial Constitutional Interpretation: three objections ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...