modelo acordo extrajudicial
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Jurisdição e competência
... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... O aludido acordo extrajudicial firmado entre as partes não releva a intenção ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... gastos com pessoal em 2017 estariam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez ... da ampla defesa naquela execução extrajudicial. Todavia, embora esses argumentos não ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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O indivíduo vitimado pelo crime e o ANPP
Meira e Kershaw: O indivíduo vitimado pelo crime e o ANPP
... restaurativos, isto é, na celebração do acordo de não persecução, de modo que ele cumpra os ... ouvindo-a previamente à audiência extrajudicial de acordo [9] ... Nesta fase, o membro ... , criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 4. ed. Porto Alegre: Verbo ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... -se que o ato administrativo foi emitido de acordo com a lei ... Importante deixar claro que não ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... A execução extrajudicial" não se insere no poder de polícia da administra\xC3" ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo ...
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Acordao N° 1696884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Hipoteca. Avaliação do imóvel. Perito judicial. Irresignaçao quanto ao valor apresentado. Ausência de elementos que indiquem a necessidade de nova avaliação. 1. A desconstituição de homologação judicial de avaliação de imóvel realizada por perito nomeado pelo juízo pressupõe a existência de insurgência idônea, pautada em elementos técnicos,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA ... AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PERITO ... prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, para assim ... não seriam suficientes a compor o modelo comparativo que serviu de base para o ... -
Magistratura TJAP 2022
... de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a justificativa apresentada ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (D) por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração legal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... e controlados por formas institucionais (acordo coletivo, sistema judicial), atores sociais ... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... mediação possui duas modalidades: extrajudicial ou judicial. Esta última se confunde com a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de ... à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Devemos agir de acordo com normas jurídicas que disciplinam o ... qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... acordo ou a transação para os confiitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... no inventário judicial ou extrajudicial ... Também se destaca o Provimento n° 83 do ... resultado a compreensão das normas de acordo com a textura, as cores, os tons e os matizes ...
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Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... de uma homo-logação de acordo extrajudicial ... (D) Para o acerto da marcação por ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 11 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... nos limites de suas ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... ou de registro, pelos atos praticados, de acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... ção financeira está estritamente de acordo ... com o que estabelece o Banco Central no ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ...