modelo acordo extrajudicial
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... (e) a objeção de que o modelo extrajudicial" seria o fruto de constrangimento econômico, merc\xC3" ...
-
Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... única, uma vez que a competência varia de acordo com os comandos da lei e conforme o assunto a ser ... á a representação judicial ou extrajudicial do agente público que tiver participado de ...
-
Direito Processual do Trabalho
... acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da ... regula a mediação judicial e extrajudicial entre particulares e entre órgãos ... da ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... , de prevenir determinado ato ou fato de acordo com um modelo instituído em conformidade com o ... ção judicial), seja na esfera extrajudicial (mediação extrajudicial) ... A análise da ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... personalidade, cujo fundamento legal, de acordo com o BGH, estaria justamente no § 823, I, do ... judicial ou de um título executivo extrajudicial que não contenha a execução fiscal é de 3 ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... a garantia do sigilo dos doadores, de acordo com o inciso IV, números 2, 4 e 5, com o ... (em inventário judicial ou extrajudicial) um dos filhos no rol de herdeiros. A tendência ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Tabelionato de Notas
... ”) terá requisitos específicos, de acordo com o ato notarial a ser lavrado ... Então, ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... São requisitos do divórcio extrajudicial: i. Consenso entre os cônjuges quanto ao ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou coletivos da ...
-
Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades da execução fiscal, e, ... 21 As preferências são ordenadas logicamente de acordo com a utilidade 22 ... que lhe proporcionam, cuja classificação se ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... órgão agente , judicial e extrajudicial , além da clássica função de órgão ...
-
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... no combate ao uso da mediação extrajudicial e da arbitragem como meios de compor conflitos ... formal a um sistema (ou a mais de um modelo) de resolução de conflitos (1ª dimensão), o ... ção entre as partes resultante em um acordo" pacificador da contenda (fórmulas de autocomposi\xC3" ...
-
O microssistema de autocomposição
... que a autocomposição judicial e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdução à Teoria ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... estrita, possibilitava o julgamento de acordo com a sua oportunidade e conveniência, ainda que ...
-
A recuperação dos clubes de futebol
... extrajudicial dos clubes de futebol – 7. Conclusão – 8 ... 3 Ou seja, de acordo com a doutrina acima citada, por estarem as ... modelo associativo, defendemos a existência do elemento ...
-
Acordao N° 1696884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Hipoteca. Avaliação do imóvel. Perito judicial. Irresignaçao quanto ao valor apresentado. Ausência de elementos que indiquem a necessidade de nova avaliação. 1. A desconstituição de homologação judicial de avaliação de imóvel realizada por perito nomeado pelo juízo pressupõe a existência de insurgência idônea, pautada em elementos técnicos,
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA ... AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PERITO ... prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, para assim ... não seriam suficientes a compor o modelo comparativo que serviu de base para o ... -
Incidência e aplicação da norma jurídica
... com diferente referencial teórico (cujo modelo é o adotado neste livro). Para o autor, há ... jurídico, não basta ser verificado de acordo com o descrito na hipótese normativa, tem que ... para criar um título executivo extrajudicial (dívida ativa) e, com base nele, promover o ...
-
Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... ção civil de título judicial e extrajudicial, a introduzir modificações, dentre outras ... De acordo com ela, as execuções demoram em média quatro ... modelo de funcionamento (ou à excessiva ...
-
Liberdade
... comuns conexos com delitos políticos, de acordo" com a legislação de cada Estado e com as Conven\xC3" ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... forzadas y la ejecución extrajudicial que se dieron en este caso ... (f) Caso ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
-
Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... O aludido acordo extrajudicial firmado entre as partes não releva a intenção ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ...