modelo acordo extrajudicial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000351-52.2015.5.02.0000) 14-05-2018
... ACORDO COLETIVO QUE REGULARIZOU O SISTEMA DE TURNOS ... , estabeleceu-se transação extrajudicial para quitação das 7ª e 8ª horas como extras ... ão a 24 ou 36 horas mensais (dependendo do modelo de revezamento adotado); o parcelamento dos ...
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Processo nº 0010494-07.2014.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... PREVISTO. ... EXTRAJUDICIAL QUE NÃO IMPEDE A DISCUSSÃO ... CORRESPONDENTE AO ANO DO MODELO DO ... ório, aduzindo, para tanto, que há acordo extrajudicial entre as partes, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... órgão agente , judicial e extrajudicial , além da clássica função de órgão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... no caput, poderá ser ndicado marca ou modelo, desde que tecnicamente justificado pelo o ... extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa ... no objeto do contrato serão definidos por acordo entre as partes, observado o estabelecido no ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... extrajudicial prévio. Por fim, rejeita a comparação do ato ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... pelo ofendido via judicial ou extrajudicial, da existência de demanda para reparação de ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o ... ção de informações institucionais, de acordo com as diretrizes definidas pela Assessoria de ... de representação judicial ou extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídicos; ... VI ...
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Acórdão Nº 0007968-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. BLOQUEIO SISBAJUD. VALOR EM ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ... 5. Oportuno, ainda, acrescentar que, de acordo com o posicionamento atual do Superior Tribunal ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ... extrajudicial da união ... garantia do adequado patrocínio ...
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Acordo ou Conciliação Trabalhista
... 17.2. Modelo de pedido de homologação de acordo ... Conforme dito acima, as partes ... Reclamante ... 17.3. É possível fazer um acordo extrajudicial e pedir para o juiz homologar? ... Sim: a Reforma Trabalhista trouxe essa ...
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É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
Daniela Muller: a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho
... ou os efeitos de uma transação extrajudicial", tal matéria, em regra, era analisada como alega\xC3" ... /380 do CC)[5], ou seja, a realização de acordo extrajudicial não afastava o conflito da órbita ... O novo modelo instaurado pela Lei 13.467/17 afasta totalmente ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ...
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Advocacia extrajudicial
... e interessados na herança, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... d) o herdeiro único ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...
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Relatório e Voto com número 5452895-31.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso em que a análise da instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de temas não...
... Do acordo apresentado pelas partes ... Quanto ao pedido de ... Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de ... temas ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... extrajudicial - e, em vários casos, à época posterior à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... qual deve ser observada pelo Oficial de Registro de Imóveis de acordo com a situação fática da posse exercida pelo requerente. As espécies ... de 1980, empreendimentos formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos comercializados nesse período ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção de leilão e de retomada extrajudicial e unilateral do ... bem pelos réus; ... b) ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Homologação de acordo trabalhista: qual a vantagem para empregado e empregador?
Marjorie Ferri: As vantagens do acordo extrajudicial trabalhista
A homologação de acordo extrajudicial foi inaugurada pela reforma trabalhista através dos artigos 855-B ao ... Afinal, qual é a vantagem desse modelo? Quando instituiu a homologação do acordo extrajudicial, a finalidade do ...