modelo apelação alimentos
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... de Cambuci – Vara Única) ... Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda ... de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a ... cada ... -
Acordao N° 1346066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Adequação. A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1. 583 e 1. 584, do código civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos, garantindo, de
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0706011-96.2018.8.07.0003 ... APELANTE(S) ... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS" ... BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ADEQUA\xC3" ... melhor interesse da criança, impondo-se o modelo de guarda unilateral ... Precedentes do TJDFT ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... apelação (arts. 1.009 e 724 do CPC/2015). Obtido tal ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,
... FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra ... /1980 a 06/02/1985, laborado na BUNGE ALIMENTOS, de acordo com o PPP (id. 4058500.4746705), o ... de 92 dB, aferido por dosimetro marca 01db modelo SIE 95 - tipo com, com calibrador. Dessa forma, ... -
Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ácia (exemplifico com a crônica da Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... Interposta ... apelação a qual foi improvida ... Ajuizado recurso ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Decisão Monocrática N° 07137715120228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Trata-se de apelação interposta por Banco Itaucard S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina (id 46832343). Banco Itaucard S.A. propôs ação de busca e apreensão com requerimento liminar contra R Atacado e Varejo de Bebidas e Alimentos Express Ltda. (id 46830107). Relatou que as partes celebraram o contrato de alienação fiduciária n. 30455 ? 0
... : R ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EXPRESS LTDA DECISO Trata-se de apelao interposta ... , que teve por objeto veculo da marca Fiat, modelo Fiorino Endurance, ano 2022, placa REV1A89, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... , sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... a remessa necessária ao recurso de apelação e criou, portanto, uma dupla facilidade para a ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Apelação nº 0003897- 96.2012.8.26.0428, da Comarca de ... compartilhada, redução dos alimentos para 20% sobre seus vencimentos líquidos ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, a referida obrigação ... (TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.049027- ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 334. § 3 o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , do TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002 ... III – na ação de alimentos ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Deverá ser final e sem apelação e será comunicada ao Secretário-Geral da ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Tribunal de Justiça/SP. Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... nos documentos trazidos na apelação, noticiando agressões físicas e lesões ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja dissolvida uma ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... do Rio Grande do Sul, no julgamento da Apelação Cível n. 70022775605, utilizou, na divisão do ...