modelo apelação alimentos
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
-
Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ... com o objetivo de adquirir alimentos, reformar a casa e buscar novos ... tratamentos e ... 10. Apelação e remessa oficial, tida pro ... interposta, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DECISÃO LIMINAR DA RELATORA ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Falecimento de convivente. Apelação cível. Reconhecimento incontroverso de união ... que englobem renúncia à fixação de alimentos em caso de eventual divórcio, ao direito real de ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ... APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 CP). MEDIDA ...
-
Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... se vê de decisão recente colhida da Apelação Cível n.º 2000.0014.6621-7/0, relatoria do ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... , aliás, prevê a possibilidade de apelação contra diversas decisões relativas ao Júri ...
-
Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ... custeio de despesas da casa, adquirir alimentos, buscar ... novos tratamentos, cuidar da saúde ... 10. Apelação e remessa oficial, tida pro ... interposta, ...
-
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO ...
-
Da advocacia
... DJe 27/06/2013) ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Na Apelação Cível 0009862-74.2010.8.26.0024, o Tribunal de ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... ários à sobrevivência, de remédios a alimentos, passam pelo contrato como rito obrigatório de ... unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado ...
-
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Tal modelo aplica-se tanto ao Acordo sobre Barreiras ... Apelação" diferenciou “evidência cientíica insuiciente\xE2\x80" ... para colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares, que contivessem ou ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ão diretamente ligadas à produção de alimentos, como a tecelagem e a cerâmica, eram realizadas ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... Não havia hierarquia judiciária, nem apelação, mas o rei sempre poderia intervir, reexaminando ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... alimentos do Direito de Família (BRASIL, Superior Tribunal ... SÃO PAULO, ... Apelação ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ... EMENTA: APELAÇÃO" CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINC\xC3" ...
-
Magistratura TJSP 2021
... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... , as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz ... (A) ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
-
Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ... de votos, deu parcial provimento à apelação. O Relator, no acórdão adotou entendimento ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ...
-
Os Impostos em Espécie
... 1. Remessa necessária e apelação em face de sentença concessiva da segurança, ... ou da combinação de ambos, os alimentos e as pensões perce- ... bidos em dinheiro, os ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
-
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... de passageiros ou à entrega de alimentos, ou, ainda, à promoção, à oferta ou à venda ... ção proposta, no âmbito do TJRS (Apelação Cível nº 0306566-86 .2017 .8 .21 .7000, relator ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social ... ínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não ... [ ... ] APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 70043691583, Décima Nona Câmara ... -
Política Internacional
... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... órios do Painel do OSC e do Órgão de Apelação. Dadas as divergências entre Brasil e EUA sobre ... e à criação de estoque mundial de alimentos, com o objetivo básico de controlar a ...
-
O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... a qualidade de plantas.(BRASIL, TRF 1, Apelação Cível nº 1998.34.00027682-0/DF) ... produção e da comercialização dos alimentos e, sob esse aspectos, estão inseridas ... , tendo em vista que a aplicação desse modelo dependerá, sobretudo, conforme salienta Gico ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... 6) Apelação provida.” (TRF 2ª R. — AC ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...