modelo apelação alimentos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1710542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença de obrigação alimentar sob o rito de expropriação. Celebração de acordo para pagamento parcelado do débito. Quitação a ser efetivada em parcelas de pequeno valor por considerável período de tempo. Homologação judicial. Caso concreto em que os elementos de convicção apontam atenderem as condições acordadas à possibilidade financeira do alimentante. Meio...
...1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0003969-65.2011.8.07.0002. APELANTE(S). ...1.703). 2. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades ... Hipótese fática em que sobre o ilusório modelo de pagamento com. instituição de índice de ... -
Acordao N° 1707404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recurso de apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de servidor público. Progressão funcional. Verba de natureza alimentar. Prejudicial de decadência refutada. Recebimento em virtude de decisão precária posteriormente reformada. Restituição ao erário de valores indevidamente recebidos. Possibilidade. Inexistência de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administraç
...5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0706682-35.2022.8.07.0018. APELANTE(S). ... e o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Esse confronto tem sido. resolvido pela Corte ...do jurisdicionado, fornecendo a este um modelo seguro de conduta de modo a tornar previsíveis ... -
Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
ementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado nem a substituí-lo. Não se presta a via excepcional dos embargos de declaração que a parte obtenha a mera reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Juízo. Alega a parte autora que a sentença prolatada em evento n° 43...
...ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APELAÇÃO DO RÉU. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO ...na hipótese de dívida de alimentos. Logo, correta a decisão recursada no capítulo ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo”. . Nesse plano, os princípios exercem uma ... ato decisório do juiz) se chama apelação. Sua finalidade é corrigir qualquer erro que, em ...alimentos, não sobre sua existência), será que é ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... trabalhou; primeiro para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades em face ...BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar . Tradução Flávio Benites e ... decisão foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Superior de Hamburgo e, ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
?Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:I ? se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (revogado); (Redação dada pela Lei nº 1
...em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ...de propriedade da empresa Comercial Alimentos Dantas e Freitas, sediada em Lagarto. /SE, ...majorado. Nesse sentido:. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE. PESSOAS E EMPREGO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
...: I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOC. RECORRIDO. : ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA. ... -
Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. .... 56. No julgamento da apelação, o Tribunal (A) pode proceder a nova ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;. III - em ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ..., mesmo assim sobrevenha recurso de apelação. Este segundo ato procedimental é logicamente ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ...: um solo inapropriado para o cultivo de alimentos; uma série de problemas com alcoolismo e ... Apelação Criminal nº. 70022475651 , Quarta Câmara ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... trata-se de uma decisão em sede de apelação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª ...Como não conseguem diferenciar os alimentos do lixo, ao ingerirem plásticos eles sofrem ...
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Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ... 86 Nesse sentido, cf., especialmente, Apelação Cível n.º 6415275800, rel. Des. . Corrêa ...
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Definição do direito
...Apelação provida. (Apelação nº 598362655, Oitava ... balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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ARTS. 11 A 25
. CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Luiz Cláudio Carvalho de Almeida . Promotor ...-se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ...(Incluído pela lei 13.535, de 2017) . O modelo...
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ARTS. 11 A 25
. CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Luiz Cláudio Carvalho de Almeida . Promotor ...-se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ...(Incluído pela lei 13.535, de 2017) . O modelo...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ...8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... excepciona o recebimento do recurso de apelação no seu duplo efeito, nas hipóteses em que a ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... núcleos familiares deixassem de seguir um modelo tradicional de família (casamento), moldando-se ...ça do Rio de Janeiro, por meio da apelação cível nº 0019757-79.2013.8.19.0208, em 2015, ... maneira subsidiária, a Lei especial de alimentos e o Estatuto da Criança e Adolescente, e que, ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
...O que se transmite, destarte, é a obrigação . 57 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ESPÓLIO. TRANSMISSIBILIDADE. O pedido de ... responsabilidades por esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre existirá o dever de sustento ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...1.021:. I - no recurso de apelação;. II - no recurso ordinário;. III - no recurso ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...II - condena a pagar alimentos;. III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Direito Processual Civil
...Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo ...ção de paternidade cumulada com alimentos). . Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
..., já que, na prática, não é difícil encontrar resquícios do modelo antigo. Até porque nenhuma forma de convívio humano é passível de ser ... 5 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA . INICIAL, POIS ...