modelo apelação alimentos
-
Direito Processual Civil
... Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... , já que, na prática, não é difícil encontrar resquícios do modelo antigo. Até porque nenhuma forma de convívio humano é passível de ser ... 5 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA ... INICIAL, POIS ... -
Alimentos
... em relação às demais formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada pela lei. É o caso do ... Washington Ferreira, DJe de 28/03/2016. “Apelação cível ... Direito de família. Separação consensual c/c com ...
-
Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... os circuitos das Cortes Federais de Apelação têm alguma forma de conferência de mediação ... indisponíveis, como ocorreria com os alimentos 915 ... Em verdade o quantum da prestação ...
-
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Acordam os ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ...
-
Livro II - Do processo de execução
... É da jurisprudência: ... Apelação criminal. Crime de fraude à execução. Artigo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... 6) Apelação provida.” (TRF 2ª R. — AC ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Gerais (TJMG) proferiu, em sede de apelação, recente e paradigmática decisão no sentido da ... acordo entre as partes, a questão dos alimentos, entre outras; evidentemente, sempre respeitando ...
-
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... A Apelação Cível Nº 70007825235 (RIO GRANDE ... ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... adequadas, inclusive a pena capital, sem possibilidade de apelação, nem agravo ... As capitanias possuíam plena autonomia para ... (Artigo 244) o inadimplemento da obrigação civil de prestar alimentos 356 ... 350 Alteração proposta pela Lei nº 9.426, de 24 de ...
-
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Quando se tratar de apelação de decisão proferida pelo Tribunal do Júri – ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ...
-
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... apelação para rediscutir integralmente a lide, uma vez que ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063420520184058401), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME ADVOGADO: Ennio Ricardo Lima Da Silva Marques e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE ... abrupta do serviço de fornecimento de alimentos, enquanto não fosse concluída a contratação ... de Preços, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta Comercial, com os preços unitários ... -
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Trata-se de modelo cuja utilização tem sido defendida como ... Como exemplos: a) em uma ação de alimentos, há uma relação de família onde alguém ... de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação nº 0150735-64.2008.8.26.0002, p. 31 ... 66 ... - Acórdãos nº 0600112-04.2021.8.04.7500 de Primeira Câmara Criminal
-
A Idade Contemporânea
... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... Em julgados das Cortes de Apelação de Lyon e Toulouse, na década de 30 do século ... A INDENIZAÇÃO, JA CONTEMPLADA, POR ALIMENTOS.” 599 Os embargos no RE 42.723, relatados pelo ...
-
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 0010088-20.2013.8.16.0035, Relator ... da supressio na questão dos alimentos. Direito e Política ... Itajaí-SC, v. 12, n. 1, ...
-
Corrupção
... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... divisas, o que seria usado para comprar alimentos" e medicamentos. Diante de denúncias de corrupç\xC3" ... justiça era infalível; não havia apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ...
-
Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ... com o objetivo de adquirir alimentos, reformar a casa e buscar novos ... tratamentos e ... 10. Apelação e remessa oficial, tida pro ... interposta, ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... p. 393) ... 40 Nesse sentido: “ APELAção CÍVEL. UNião ESTáVEL. 1 – Não se pode ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DECISÃO LIMINAR DA RELATORA ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...
-
Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ... custeio de despesas da casa, adquirir alimentos, buscar ... novos tratamentos, cuidar da saúde ... 10. Apelação e remessa oficial, tida pro ... interposta, ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Falecimento de convivente. Apelação cível. Reconhecimento incontroverso de união ... que englobem renúncia à fixação de alimentos em caso de eventual divórcio, ao direito real de ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ... APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 CP). MEDIDA ...