modelo apelação alimentos
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... Apelação nº 0029507-82.2013.8.19.0054. Relator: ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... ídicos cabíveis 259 , como direito a alimentos, herança e benefícios previdenciários ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ... 86 Nesse sentido, cf., especialmente, Apelação Cível n.º 6415275800, rel. Des ... Corrêa ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... -nado tratamento médico, fornecer alimentos, além de ter o ilho em sua companhia ... Na ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ... 76 ﯀ ... (grifo nosso) ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de guarda. Sentença de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... Tribunal de Justiça de São Paulo; Apelação Cível 1099413-38.2015.8.26.0100; Rel. Pereira ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... Tribunal de Justiça de São Paulo; Apelação Cível 1099413-38.2015.8.26.0100; Rel. Pereira ...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
... Mereceria servir de modelo o dispositivo da lei civil que, ao tratar do legado de alimentos (CC 1.928 ... Artigo 14: efeito devolutivo do recurso de apelação ... Não distingue a Lei de Alimentos a natureza da sentença. A todas ... -
Capítulo V
... TACrimSP - Quarta Câmara - Apelação 1.367.003/7 - Rel. Figueiredo Gonçalves - ... Sendo a flora a maior fonte de alimentos que existe, além de grande fornecedora de ... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... apelação e a causa estiver em condições de imediato ... , para a ação em que se pedem alimentos; ... 5) Dos honorários: Uma das maiores ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ... á interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias (art. 593 do CPP) para ...
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Processo civil. Ações cíveis
... 8 Apelação" Cível Nº 70008586042, Décima Segunda Câmara C\xC3" ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO KAIQUE SOUZA DE JESUS em ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... recuperação judicial da indústria de alimentos OLI MA, levando em consideração os aspectos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... fim da trilha, pois da sentença cabe apelação ... Nos chama a atenção neste parágrafo 2 o ...
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Ações constitucionais
... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... TRF processar e julgar, em apelação , o habeas data quando a decisão for proferida ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... a golilha para impedir que engolissem alimentos ou objetos de valor. Dessa maneira iam definhando ... Helieia foi ser uma instância de apelação ... Curiosidade 2: Este tribunal tinha ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Separação. Partilha de Bens. Regime de ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de ID 30963670, q ue não conheceu da apelação interposta por MÁRVIO PEDROSO SANTOS ... Nas ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... com máquinas de vender refrigerante e alimentos), levando em conta o número de marítimos que os ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ... Norma estará sujeita ao direito de apelação a uma autoridade judicial ou administrativa. 9 ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0702134-59.2020.8.07.0010 ... APELANTE(S) ... DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... com redução ou exoneração de alimentos, equívoco que se deve à errônea ... Apelação Cível nº 0006638-51.2012.8.26.0038 ... Relator: ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... o dever de sustento e de prestação de alimentos, como tem decidido o STJ (AgRg no AREsp 61358, ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo ... § 1º Além de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DESPACHO 8052445-74.2019.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... : Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ...