modelo aviso ferias domestica
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ões legais desse período a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários da Estrada de Ferro ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Suprimiu, ainda, o aviso-prévio de oito dias (art. 487, I, CLT), ...
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Contratos com características específicas
... ário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança do ... Cumpre ressaltar que a verba de aviso-prévio indenizado, de valor equivalente à ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... A segurada empregada, a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa têm direito à ...
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Prestações previdenciárias
... a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. Entendo não haver razão para que a ... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por exemplo, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... ção da reclamada a pagar títulos como aviso" prévio, saldo de salários, férias mais 1/3, 13\xC2" ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... A reclamada, embora empregadora doméstica e pessoa física, faz pedido genérico de ...
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O empregado
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... seja feita por cartório ou por carta com aviso" de recebimento ... Advirta-se que a renúncia \xC3" ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... receber as indenizações daí emergentes: aviso-prévio de 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 e férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... para as empresas que não ainda adotaram o modelo de trabalho é o conservadorismo da gestão, ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... íodo da estabilidade, com reflexos nas férias +1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS + 40%, Aviso Prévio ... 4 – DOS DANOS MORAIS – DOENÇA ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... da inserção da categoria doméstica no sistema do FGTS; porém, a própria regra ...
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Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a condenação do réu ao pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... tenha ocorrido após a dação do aviso-prévio pelo empregador 24 ... Ora, a mesma ... 23.103, de 19.8.1933, estabelecendo férias para os bancários, e diversos outros diplomas ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , à contagem dos períodos aquisitivos de férias, etc.” 3 ... A visão favorável à ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... , iniciando-se, então, o fluxo do aviso-prévio. Entretanto, esse significativo efeito ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , à contagem dos períodos aquisitivos de férias, etc.” (3) ... A visão favorável à ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... , iniciando-se, então, o fluxo do aviso-prévio. Entretanto, esse significativo efeito ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e horas extras, intervalos, descansos, férias, movimentação, armazenagem e manuseio de ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... árias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de condições de ... la sociedad: economía, vida familiar doméstica, política.” ( El derecho de la sociedad ... , ...
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Duração do trabalho - jornada
... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... 134, relativo às férias anuais remuneradas): todos esses novos ... 7º, XIX e art. 10, II, § 1º, ADCT), aviso-prévio de no mínimo 30 dias (art. 7º, XXI) ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... informado “que encontra-se em gozo de férias até o dia 07/12, conforme portaria que segue ... a qualquer dia e horário, sem prévio aviso”; “quando lhe for solicitado, tirar uma foto ... : a relativa aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Naquele caso, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Esse ... aviso cabe muito bem em relação à inteligência ... Sabe-se que o modelo de Machine Learning recebe diferentes dados, ... uma foto no Instagram com a família em férias, essas informações podem facilmente sair do ... da mulher configura violência doméstica e familiar, criminalizando o registro não ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ... verbas rescisórias que lhe são próprias: aviso-prévio, com projeção no período contratual ... da proporcionalidade, se for o caso); férias proporcionais com 1/3; 13º salário ... , uma vez que não se trata de simples modelo jurídico; o ato infrator trabalhista é, antes ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do ... , atuando então como Presidente (dadas as férias do Min. Toffoli) e, portanto, decidindo como ... aviso prévio, devendo ele, quando for o caso, por ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos ... termos da Resolução SEPLAG n° ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 2 cm -13 1815877 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG-3ª RPM- Pregão ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) ...
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Questões subjetivas
... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado ... a sociedade empresária ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...