modelo contestação despacho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... 163.884/RS, Rel. p./Acórdão Min. Ruy Rosado de Aguiar, posicionamento já informado no despacho agravado. II. Sendo manifestadamente improcedente e procrastinatório o agravo, é de se aplicar a multa pre-vista no art. 557, § 2º do CPC, de 1% ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... período pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ... manifestação sobre a contestação, ... protocolada em 23.03.2016 (fls. 274/312 - ... despacho ora agravado: “mantenho a decisão de fls ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... com os pormenores devidos, o seguinte despacho: ... 215 FAORO, R. (2008). Os donos do poder: ... a autonomia jamais foi objeto de contestação –, mas o federalismo do México e da Argentina, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... dispositivo que estribou o despacho" do eminente Ministro-Relator , o conte\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... , encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... a ré Regina como a responsável pelo despacho concessório do benefício fraudulento, e por ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... CÍVEL DA COMARCA DE_____1(espaço para despacho) ... Processo nº _____ ... JOJOLINO BONDE BIKO, ... Y), apresentação de contestação (fls. Z) e réplica do autor (fls. W), estando ...
- Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... obrigado, ressalvada em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ... III - Conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ...
- Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0012303-32.2014.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Decisão monocrática nº 2017.03092131-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
... HONDA CRF 230 F, VERMELHA, S/PLACA, ANO/MODELO ... 2013, CHASSI 9C2ME0931DR305177, dado em ... 12/32 ... despacho de fl. 33, o juiz a ... assinou prazo para que a ... contestação ou embargos, devendo as partes atualizar o ...
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Contestação em ação de indenização
... adquiriu uma televisão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, teria apresentado defeito, ... não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência." ... Sua contagem obedecerá aos ditames do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... DE_____ESTADO DE_____ 2 (espaço para despacho) ... JOKA KFURO, (nacionalidade), (profissão), ...
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Direitos da Personalidade
... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ao parecer exarado, proferi despacho para que o órgão ... ministerial se ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... RE 1070522 / PE ... Em contestação, a União alegou preliminarmente, falta de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... 825 da CLT); ... c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...