modelo contrato arrendamento ponto comercial
13016 resultados para modelo contrato arrendamento ponto comercial
-
Acórdão Nº 0308888-06.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... RCI Brasil S.A.ajuizou ao de resciso de contrato com pedido de tutela antecipada c/c perdas e ... objetivando a resciso de contrato de arrendamento mercantil e areintegrao na posse do veculo ... plena e exclusiva do bem AUTOMVEL MARCA/MODELO: RENAULT/ CLIO AUT1016VH ANO: 2013/2014 CHASSI: ... RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. No caracteriza cerceamento de defesa o ...
-
Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... 477 ... O que acabamos de analisar é um ponto pouco claro da Súmula n. 330 ... Há nela, ... quando constatada a finalidade comercial, ainda que, aparentemente, não se verifique a ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ... Direito brasileiro (compra e venda, arrendamento ...
-
Entre a indisponibilidade do crédito fiscal, a busca por soluções consensuais e a dispensa do seu ajuizamento: reflexões necessárias
... ção, que poderia substancializar um modelo dinâmico e prospectivo de relação entre o ... Percebe-se, assim, do ponto de vista doutrinário, esforço para ... de prazos, alienação de bens, arrendamento financeiro, atividade empresarial, obrigação e ... desdobramento de decisão em matéria comercial. Violação de direito de suspensão da ... qualificava pacto, distrato ou contrato, pendendo-se a doutrina nacional mais para essa ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
... T O Cuida-se de "ao revisional de contrato de financiamento cic pedido liminar e consignao ... Silva Reis contra Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. A sentena proferida (documento n ... a ttulo de aluguel" (Manual de Direito Comercial, Editora Saraiva, 14 edio, p. 469). Assim, ... Judicirio se afigura ainda mais frgil do ponto de vista tcnico, do que na Adin n 4, fragilidade ... em ativismo judicial, mirando-se no modelo e ocorrido nos anos sessenta na Amrica do Norte, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130955-40.2015.5.13.0024) 21-02-2018
... oral comprovou a validade do contrato celebrado entre a reclamante e a ... que o modelo de ... correspondente bancário ... é ... arrendamento ... mercantil concedidas ... pela ... contrato, especificadas ... por ponto de atendimento ... Parágrafo único ... na área comercial ... de vendas e a ... reclamante no ...
-
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... 16 - 2164515 - ... to Monteiro de Andrade ... Extrato de Contrato Contrato n.º 001/2022 Nota de Empe- ... nho ... 76428 Marca: HONDA/ Modelo: CG 150 TITAN EX/ Placa: ... FHH4219/ ... rio: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ CPF: ... 47193149000106/ Comunicado de ... 29940579000154 - PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS ... EIRELI - 54,0000 - ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... ões Filho Parte Autora: Panamericano Arrendamento Mercantil S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia ... Em síntese, o autor aduz que celebrou contrato denominado LIS PF PRE APROVADO, operação nº ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... (OAB:BA14818) Reu: Capitalize Fomento Comercial Ltda Ato Ordinatório: .diario { ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-94.2017.5.06.0002), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... acessórias às seguintes carteiras: comercial, de investimento, de crédito, financiamento e de arrendamento mercantil. Realça que desenvolvia as seguintes ... Observa que o próprio contrato de terceirização reconhece que a cobrança ... demonstra a manipulação dos controles de ponto pela reclamada ... Ao impugná-los a ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Acórdão Nº 5001369-22.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. APELO CONHECIDO EM PARTE. (2) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS...
... S.A, na qual alega(m), em suma, que o(s) contrato(s) bancário(s) está(ão) eivado(s) de ... de Apelação não pode ser conhecido no ponto, por ausência de fundamentação. Pois bem. A ... normas relativas às operações de arrendamento mercantil", vigente à época da contratação: ... modelo 2015/2016 (Evento 21 - CONTR2). O contrato ... -
Acórdão Nº 0017380-49.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ARRENDAMENTO MERCANTIL contra o acórdão do evento 12, ... eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o ... conforme a Cláusula Décima Oitava do Contrato, até a data da prolação da sentença; ... 2 ... ao preço de um veículo do mesmo modelo e ano daquele objeto da lide, com base na Tabela ... Bruschi, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-06-2017) ... APELAÇÃO CÍVEL. ...
-
Recuperação judicial de associações
... ao próprio surgimento do direito comercial em seu aspecto subjetivo clássico (o direito ... 1.363: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam ... ponto digno de menção na distinção apresentada por ... como a exclusão de um crédito de arrendamento mercantil, quirografário, dos efeitos da ... uma reavaliação de lege ferenda do modelo concursal brasileiro, ainda marcado ... 53 ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-11-2019
... Resumo do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9046455/2015 cele- ... brado entre o Estado ... modelo Endocam Logic, utilizadas no Hospital da Polícia ... II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, ... Arrendamento Mercantil S A / Placa: JPJ1622 Chassi: ... I-Partes: Município de Ponto Chique, JUCEMG e SEBRAE. II-Objeto: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato nº 02/2020 celebrado ... : HDW3724 Chassi: 9BWAA05Z5C4056088 Marca/Modelo: ... VW/FOX 1.0 GII Ano Fab.:2011 Prop.: Danir ... Instituto Analice LtdaBfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil / ... Placa: CCC1833 Chassi: ... TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Tuboaco Comercial LtdaBb Admnis- ... tradora De Consorcios SaRoney ... 115 – Centro – Ponto dos Volantes – CEP – 39615-000 – Tel ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve ... Art ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve ... Art ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... de 1991, a que fizemos remissão noutro ponto desta nota ... Para fazer jus à assistência ... -se a todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de transportes, crédito, ... Convenção é dito que a venda, arrendamento e cessão de máquinas são proibidos se elas ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-10-2021
... EXTRATO DE CONTRATO N.º 9294177 (INF-4391.00) ... PROCESSO SEI N.º ... forme proposta comercial n.º 632575/2021 (Acesso VPN). Vigência: 12 ... marca: Fiat, modelo: Weekend; Ano/Modelo: 2016, Placa: PYG-9831 ... De Sousa Munoz PradesPanamericano Arrendamento Mer- ... cantil S A / Placa: IDI6413 Chassi: ... o vértice A7P-M-28772, ponto inicial da descrição deste perímetro. As ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... é, por força do não pagamento de um contrato de cartão de crédito, firmado entre ela e o ... 182 da Súmula de sta Corte, neste ponto. 2. Diante do que provou a ré e em razão das ... quando se trata de lançamento de modelo, que seja dado ?sinal? a fim de resguardar a ... : Edson Pimenta Paranhos Reu: Lauro Scc Comercial Pecas E Servicos Automotivos Eireli. Despacho: ... ções financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil podem cobrar de seus clientes, no caso ...
-
A Terceirização no Direito do Trabalho
... hipótese de terceirização, mediante contrato de prestação de serviços, matéria apreciada ... Nunca, porém, a ponto de perder o seu papel ético-cultural de ... seja, aquele ligado à distribuição comercial de responsabilidades, onde as partes se ... prestando serviços, mas fazendo arrendamento do próprio negócio ... O setor de ... É neste último modelo que brota e viceja a terceirização. Implementar ...
-
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... lado da equivocidade da letra da norma, o ponto de vista ora pugnado revela também que o direito ... , jornais e periódicos limitava-se ao modelo de mercadoria corpórea, hipótese objeto de ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo restaria comprometido, caso ... consiste em áreas de terreno de centro comercial, cinemas, teatros, estádios, hospitais, ... censurável, pois, nos contratos de arrendamento ...
-
Acórdão Nº 0300817-43.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... DECISUM QUE, EMBORA ... 329, I, DO CPC. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSINADO POR DUAS ... qual lhe arrendou um guindaste florestal modelo 7.700-3553/H-Fort (valor unitário de R$ ... Todavia, e aqui se insere o ponto fundamental que merece ser enfatizado para fins ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... em seu título, neste ano de 1943, não um ponto de partida, nem uma adesão recente a uma ... geral, exemplificarei, entretanto: o contrato" individual do trabalho pressupõe a regulamentaç\xC3" ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... Empresas de arrendamento ...
-
A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... -membros autorizarem a resolução do contrato se se demonstrar que o consumidor prestou falsas ... A inexistência de um mercado de arrendamento e a modernização da oferta comercial ... O modelo do title theory , existente na maior parte dos ... é o mesmo que falar no regime que vimos no ponto 4 e 5, referente ao crédito à habitação ...
-
Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro
... social e legitimar o autoritarismo até o ponto de implodir as organizações populares. Como se ... Imobiliário e Poupança (Abecip 5 ), “o modelo institucional do SFI foi concebido segundo ... contrato, após a devida constituição em mora, ... Arrendamento Residencial (PAR), regulamentado pela Lei ... próprios, de natureza empresarial e comercial. A empresa pública é alheia ao valor do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... inteiramente desvinculado do caso do ponto de vista jurídico. Há casos, porém, em que a ... nos princípios da continuidade do contrato de trabalho, despersonalização do empregador e ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ... ou ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...