modelo contrato mutuo com garantia real
19151 resultados para modelo contrato mutuo com garantia real
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Uruçuca - Vara cível
... alegando o autor que celebrou com o réu contrato" de mútuo com garantia real consistente na aliena\xC3" ... AUTOMÓVEL MARCA PEUGEOT MODELO 207 HB XR ANO 2011/2012 COR BRANCA PLACA BA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... em UFIR deverão ser reconvertidos para Real, com base no valor dessa unidade fiscal para o ... a opção pelo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Escusado dizer que a ... mútuo" acordo e sem justa causa; resolução para as hip\xC3" ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... da extinta Interbras, da qual a União é a real sucessora, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.029, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... 9.514/1997, comparando-o com a garantia real" imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma an\xC3" ... instrumento acessório garantidor de um contrato principal, qual seja um contrato de financiamento ... da operação principal ser um contrato de mútuo e, como tal, estabelecer a obrigação do devedor ... para a obtenção e estruturação do modelo ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... do sistema francês como sendo um contrato de procedimento , conforme previsto pelo art ... , com estupendo prejuízo para a solução do real conflito. E curial ter em mente na solução de ... necessidade concreta e sempre atendida a garantia dos superiores princípios do processo" 752 ... ; d) criação de um ambiente de controle mútuo e contínuo das atividades dos sujeitos ...
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Do contrato individual do trabalho
... chamado pela empresa, não havendo garantia de jornada mínima e de renda mínima. Assim, ao ... falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (b) a lei ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ção de perícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na ... a procedência lícita da solicitação de mútuo, mediante simples contacto telefônico ou postal ... ÉSCIMOS – ARTIGO 52, §2º DO CDC – GARANTIA QUE NÃO PODE SER RELEGADA POR CLÁUSULA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... , diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de ... , a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. (Redação dada pela ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... Com efeito, constitui garantia fundamental, direito de cidadania ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... ȱ Collor I e Collor II, até chegar ao Plano Real. Antes, o Tribunal Superior do Trabalho e com ele ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... benefício emergencial, nos trazem uma garantia provisória de emprego, salvo pedido de demissão ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... práticas abusivas que se desviem do seu real objetivo ... Por meio desses códigos se passa ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento ... com a expressa especificação no contrato individual de trabalho, devendo ser especificadas ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... nulidade da cláusula infringente desta garantia” ... O artigo 75-D da CLT, dispõe que a ... vácuo entre o que é prescrito e o que é real no trabalho, sustentado pelos processos ... -
Legislação
... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Nesse contexto, adquire relevo a garantia de respeito ao espaço de autonomia existencial, ... íficos, tais como a igualdade, o respeito mútuo, a autonomia, a tomada de decisões através da ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ... em caso de eventual divórcio, ao direito real de habitação antes do falecimento do cônjuge, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ... , muito pelo contrário, pois sabe-se que o mútuo assentimento – “a fusão das vontades das ... modos de pagamento, às modalidades de garantia, à existência de canais de comunicação para ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... ária sua celebração por escrito e que haja real consentimento das partes contratantes sobre essa ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , fazendo surgir um novo direito real, uma vez que as frações de que um edifício se ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... as associações de classe, as de socorro mútuo, os sindicatos, etc.; 3. com fins lucrativos , ... Precisamente, nesta garantia que o Estado lhes dispensa com a sua tutela, é ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... formal, mas sim na sua dimensão concreta e real, detentora de valores, sentimentos, qualidades, ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... O escopo da garantia constitucional é, não só, a proteção da ... 3 ° (CC, art. 198, I). c) O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
RESUMO: A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos ... contratos de compra e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de ... outras garantias, por se tratar de direito real sobre coisa própria, enquanto nas outras ... ção hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção dos créditos caracterizados por garantia real outorgada por terceiros – 2.8 Alienação ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ... , que, mesmo que houvesse sido celebrado contrato particular entre os credores estratégicos e a ... empresa contrata, em nome da empresa, um mútuo bancário oferecendo como garantia ao credor um ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... ável essa determinação, pois com a garantia de tramitação prioritária há um desejo de que ... ão, exceto alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – administrar os ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ... ágrafo único: Na separação judicial por mútuo consentimento, o juiz só poderá intervir no ...
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Regime não cumulativo
... do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as exceções previstas no art. 10 ... , pois consiste precisamente na garantia do recebimento do valor que deixou de ser ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... a distinção entre contratos de mútuo e de comodato. Este é sempre gratuito e tem por ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... 4.090/62); a garantia de emprego do empregado acidentado, direito esse ... mútuo consentimento, sob pena de nulidade do ato ... dos extratos/diários de venda, retratava a real jornada de trabalho e invalidou os controles de ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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A história, a filosofia e o direito
... devem ser examinadas à luz da “realidade real” e não na defesa de teses acadêmicas ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... O Direito romano garantia mais o povo do que os governantes, no período ... a independência dos poderes depende deste mútuo respeito à área de atuação de cada poder, ... ón, según los términos de su contrato debrá entregar las crias del rebaño y los ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DA GARANTIA – Se, no curso do contrato de locação, ... ção também poderá ser desfeita: I - por mútuo" acordo; II - em decorrência da prática de infra\xC3" ... I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II - pleitear, como autor ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Judiciário, destacam-se quatro: (i) “garantia dos direitos previstos na legislação” (54%); ... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... ções consensuais que gerem benefícios mútuo (art ... 165, § 3º, do CPC) ... DIREITO E ... representadas por prepostos que não detêm real poder deci- ... 36 ... Enunciado 9 – O poder ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 149 e 150 ... CAPÍTULO VII - Do Lucro Real ... IV - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... § 1º - Nos casos de contrato de mútuo de qualquer natureza, com ou sem garantia ...