modelo contrato mutuo com garantia real
19151 resultados para modelo contrato mutuo com garantia real
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... debilitada pela utilização do próprio contrato" como instrumento de eliminação da livre concorr\xC3" ... assim, e ao mesmo tempo, como meio de garantia da liber-dade de outrem e como meio de proteção ... la libertad del ciudadano en el tráfico mutuo, y su posición respecto del poder real del ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ...
-
Legislação
... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... LED de 21.5 polegadas ou superior; Garantia mínima de 12 (doze) ... meses. 9 Impressoras ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... do seu local de trabalho para atender a real necessidade de serviço, sem obrigatoriedade de ... de coisas, mútuo, comodato, prestação de serviços, depósito, ...
-
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 1 Alguns aspectos preliminares: do ajuste mútuo de vontades à adesão por confiança ... O ... precisaram “vir acompanhado de um modelo contratual”, um instrumento contratual entre ... 54 do CDC), ou as questões que envolvem garantia legal, contratual, vício oculto e aparente. São ... , pelo consumidor, permite uma visão mais real do que se está a contratar. Ou seja, é mais ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... do Trabalho (Título IV — “Do Contrato Individual do Trabalho”), que se estende desde ... ), entretanto, não apresentou, desde 1988, real efetividade, uma vez que a jurisprudência não a ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ... O art. 510-D, § 3º, da CLT fixa a garantia provisória de emprego em favor dos ... nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo; ... III — promover o diálogo e o entendimento ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... de direito público e privado e da garantia do devido processo legal ... Já a segunda ... disso, as partes que dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinam questões acerca do ... derivados de uma relação de natureza real. 19 Além disso, as dificuldades inerentes à ... aspecto diz respeito ao reconhecimento mútuo entre Estados soberanos e corresponde ao ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... ável quanto à repercussão no Fundo de Garantia das gorjetas recebidas. É que existe menção ... periodicidade semestral ou anual, dotada de real caráter contraprestativo. Nesta situação, a ... de demissão e de ruptura contratual por mútuo acordo entre as partes, por exemplo), poderá o ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... ário, particularmente a ideia de verdade real e interpretação favorável ao segurado, as ... 1. Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro ... da Habitação - SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em nível nacional do ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... positivos e negativos da adoção do modelo de contratação por adesão para, após, ... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... 6º, I). Dessa forma, a garantia do direito à saúde no âmbito das relações ... Ocorrendo mútuo consentimento sobre determinado interesse, nasce ... ao contrato sem ter conhecimento de seu real conteúdo, acreditando que obterá amparo geral ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... "O marco inicial da garantia dos efeitos da anistia constitucional aos ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... partes tiverem pactuado, mas da situação real em que se encontra colocado o trabalhador. E para ... os seus devedores, em negócios de mútuo de dinheiro de feitio bancário, com as galas e ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... ça, simplesmente porque não há, no mundo real das relações econômicas, qualquer atividade ... Como garantia, o empregado intermitente fará jus a receber a ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não ...
-
Contratos
CONTRATOS CONTRATOS ... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... muitas situações em se distinguir qual a real figura jurídica: se é um contrato de trabalho ... ários (INSS) e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... Conforme é ... ser modificado somente por escrito, com mútuo" consentimento ... 12.2. Não constituirá nova\xC3" ...
-
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... 2 È um modelo de justiça de natureza não jurisdicional, que ... ao irreal, ao fictício, mas também ao real, pois as lembranças (acontecimentos reais do ... acreditava que por esta forma se teria a garantia de que as decisões políticas seriam tomadas por ... a idéia dos contratualistas que haja um contrato originário no qual direitos e obrigações ... , autônomo e fundamentado sobre o respeito mútuo” 59 ... Ocorre que nem esta concepção, nem a ...
-
Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... CONCEITOS BÁSICOS ... A real compreensão da prescrição e da decadência ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... favor de João ao pactuar um contrato de mútuo com uma instituição financeira, a fim de ... entanto, uma obrigação acessória de garantia. Suas hipóteses de extinção são diversas da ...
-
Normatização do Teletrabalho
... Contrato de Teletrabalho.indd 108 09/09/2019 ... espéciesdetrabalhadores a) garantia do direito de criar entidades sindicais próprias ... , possibilitando, assim, um panorama real da situação essencial para a correta atuação ... para o Teletrabalho poderá ser feita por mútuo acordo e registro em aditivo contratual. Por ... A subordinação no modelo ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... os valores estavam depositados em conta-garantia, à espera da concretização de passivos da ... Tenhamos por usufruto, o direito real de gozo ou desfrute de coisa alheia, detida pelo ... pessoa física deve reconhecer, em caso de mútuo com pessoa física ou jurídica residente em ... modelo ...
-
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... Todos editados depois da ruptura com um modelo de organização da sociedade. Todos, em certa ... como uma espécie sui generis de contrato justamente para devolver ao trabalhador a sua ... real-mente está no princípio e legitima a ... “princípio mais regra” constitui garantia de consolidação do projeto constitucional, ... ção das respectivas condições por mútuo ... -
A evolução dos modelos contratuais
... 2 ... O contrato pode ser visualizado sob uma faceta objetiva, ... 25 , propiciando uma ressignificação do modelo clássico de contrato, que deixa de ser ... A modelagem negocial lastreada no mútuo consentimento e na autonomia liberal que, ... da vontade para a autonomia privada, a garantia de segurança ao cidadão, que não poderia se ... ou comportamento reconhecível no mundo real”. 74 A boa-fé, assim, passou a adquirir ...
-
Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... tem efeito meramente obrigacional e não real, pois o domínio da propriedade se adquire com o ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... e venda, é convenção das partes por mútuo acordo. A fixação do preço ficará a cargo de ... ódigo Civil ao estabelecer uma forma de garantia para o cumprimento da obrigação. No presente ...
-
As relações empresariais na sociedade da informação
... , marcada pela operabilidade da rede em tempo real, pelo armazenamento ininterrupto de dados ( ... O antigo modelo de constituição societária se dava, ... 94. 25. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social : princípios de direito político ... Isto se dá, à toda evidência, com a garantia de aplicabilidade de certos instrumentais ... III); contrato de mútuo conversível em participação societária ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa Livraria, ... ão da ordem social insatisfeita (garantia universal de saúde, educação, segurança, ... , a crise é muito mais ideológica do que real, pois dirige-se à redução do Estado ... , que as partes definem por interesse mútuo. É, portanto, por meio de contratos que as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º ... d) prestar qualquer tipo de garantia nas operações a que se refere o contrato; ... demonstrou a distância entre o formal e o real, por meio do desvirtuamento do objeto do ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... , se transmudam de imediato em contrato de mútuo, bem como outras atividades tipicamente ... -
Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... ário” (ex.: Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR – exigido pela legislação ... mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações ... de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
-
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... disponibilidade da grade horária sem a garantia de veiculação do material produzido – e uma ... : perda de centralidade do ponto de empresa real e o advento do ponto empresarial virtual ... parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo especificamente ...
-
Direito Consumidor
... (A) função social do contrato. (B) hipossuficiência do consumidor. (C) ... reclamado dentro do prazo contratual da garantia entabulada pelas partes ... COMO PASSAR MP ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... (A) Nos contratos de mútuo bancário, é vedada a capita-lização mensal de ... assim, ainda não determinação sobre sua real natureza (ex: amianto, acidente nuclear em ...