modelo contrato mutuo com garantia real
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Perspectivas e Desafios
... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... I — a garantia de participação na mesa de negociação do ... de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho, ou de verbas rescisórias ... nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo; ... se preocupem mais em defender o real interesse dos trabalhadores e empresários do que ...
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Locação não-residencial
... ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... , a proposta do locatário, o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... CLÁUSULA DÉCIMA – GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ... Como garantia do cumprimento ... de incapacidade pessoal, salvo o caso do mútuo feito a pessoa menor. Art. 838. O fiador, ainda ...
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A teoria contratual relacional
... do qual se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou ... eternamente vinculado ao contrato de mútuo inicial ... Em virtude disso, exsurge a ... O campo fértil para isso seria a garantia ao respeito e auto-nomia de cada qual 126 ... troca, o sentimento de escolha, aparente ou real, e seu exercício, e a consciência do passado, ... âncias alheias nesses contratos 226 , cujo modelo seria o melhor adaptado às contratações ...
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Reflexões sobre financeirização e seguro
... variados ramos de que é parte – de garantia à vida à garantia de riscos relacionados a atos ... , os mercados secundários e a inexistência real”. 3 O predomínio da lógica financeira no ... da seguinte forma: por meio de um contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o ... o fim de constituir um “fundo de socorro mútuo”. 16 Essa, portanto, é a dinâmica da ... de eventual prejuízo catastrófico, o modelo dos cat bonds não se propõe a criar coerentes ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... típica do Direito brasileiro é um contrato de efeitos reais pelo qual o iduciante transfere ... a posse indireta do bem para im de garantia real, mantendo-se o iduciante como possuidor direto da ... ção assegurar o pagamento do contrato de mútuo. A causa do contrato não é a compra e venda a ... ), nem tampouco se subordinou ao modelo do Código Civil alemão, que apresenta, no ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... extravasados os limites do exercício da garantia constitucional de reunião, houver violência ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... (D) A transferência do direito real de propriedade dos bens públicos imóveis, em ... e estrito cumprimento dos contratos de mútuo ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... , principalmente, à regulamentação e garantia do próprio interesse público. Ramo do Direito ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ... , do novo CPC), que faculta, pelo consenso mútuo dos litigantes, o adiamento de audiência ... de existir, no caso concreto, o interesse real de uma determinada pessoa nesse aspecto e ainda ... ência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho", deixando de contemplar a hipótese ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... “não poderá negar tutela a quem pedir garantia de um aspecto de sua própria existência que ... ção e desigualdade, porque baseado em um modelo de fattispecie ... Assim sendo, a isonomia ... 8. MIRAGEM, Bruno; PETERSEN, Luiza. O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados ... ção (TIC), de forma remota, em tempo real (síncrona) ou assíncrona, para fins de ... édico-paciente deve basear-se no respeito mútuo, na independência de opinião do médico, na ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento e, ainda, assim, desde que não ... nulidade da cláusula infringente desta garantia" ... Resta o inciso VI, do art. 7º, da ... existe direito constitucional à indexação real, não se podendo negar que a definição do ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... interdependência, numa relação de mútuo enriquecimento entre as diversas disciplinas ... que se ela representasse negação da garantia do devido processo legal. Isso somente seria ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... um filho púbere (Tício), celebram um contrato de locação de imóvel com Públio. Durante o ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... garantia constante do art. 5 o , XXXV da Constituição ... “erga omnes” de sua garantia “real”? A ineficácia ante os ... recíproca entre os conceitos de “mútuo” e de “comodato” (com seus âmbitos de ...
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A administração pública e sua organização
... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... por colaboração, realizada por meio de contrato ou ato administrativo unilateral (concessão ou ... , permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante venda de ... fundações; e) as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um ... instrumento coercitivo da penhora como garantia do credor. A garantia se estabelece pelo sistema ...
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Autonomia e estado de direito a partir da filosofia do direito de Hegel: o processo de reconhecimento do Direito
... processo, ou sua efetivação, é torná-lo real. Ou seja, o conceito de algo é simplesmente ... construir essa vontade sob a forma de um contrato a partir da decisão de vontades individuais ... denomina “o conceito do reconhecimento mútuo das consciências de si”. Esse conceito é, ... , que, segundo Habermas, é a “ única garantia de liberdade igual para todos ” 53 ... O ... com a economia e o estado, elaborando um modelo denomiado de eclusas, em que fortalece a ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... Rider, 2010 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 273 ... EBOOK ... eficiente para o resgate da relação e a real auto implicação e responsabilização das ... lado, o acesso ao judiciário permite a garantia dos direitos tutelados pelo ordenamento, por ... capacitados, opções de benefício mútuo. 18 A importância da escolha da forma adequada ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ção pela qual uma das partes de um contrato comunica à outra a intenção de rescindi-lo e o ... denúncia é imperativo para a efetividade e real resultado dos canais de denúncia e o tratamento ... um ambiente de trabalho digno e o respeito mútuo entre os trabalhadores ... Uma cópia do ... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ... o empregado colaborar com a empresa na garantia de um meio ambiente de trabalho seguro, sendo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão ... ém para o empregado que detém alguma garantia de emprego (estabilidade provisória) ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... § 1 o Na impossibilidade real de encerramento da negociação coletiva em curso ... resultar, já para a sua instauração, de mútuo acordo entre partes contravindas. É que a ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... ão comettida contra a pessoa do Rey, ou seja Real Stado, que he tão grave e abominável crime, e ... registrados; III - sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação; IV - sem ... ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de ... finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recur-sos provenientes de financiamento ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... Acesso em: 20 out. 2022 ... CONTRATO PARACONJUGAL • Silvia Felipe Marzagão ... A ... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... canônico atribuía natureza de direito real aos deveres conjugais, sendo possível eventual ... , que é realizada somente através do uso mútuo de seus atributos sexuais. 17 Entretanto, com a ... sob o mesmo teto, portanto, não só garantia a satisfação do que se conhecia como débito ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ão causa mortis, a herança é uma garantia fundamental 11 ... Os bens do finado serão ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ... É direito real de gozo ou fruição e é muito difundido em ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... , se múltipla no medo e no enfraquecimento mutuo do indivíduo e da sociedade. A retomada da ... 20) ... O real papel do Estado, então, estaria sendo ... 1 O contrato social de Thomas Hobbes conduz ao pensamento de ... essas diferenças, que será tomado como modelo a ser seguido a partir de sua intervenção ... Essa garantia estatal não consegue se perfazer no mundo ... -
A causa dos contratos
... A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... e a dupla configuração do contrato de mútuo no direito civil brasileiro, cit ... contratos ... Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... se podia reconhecer e proteger a vontade “real” do agente, por se tratar, por exemplo, de ... Alienação fiduciária em garantia ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970, p ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à ... real de desigualdade entre fornecedores e ... adequadamente - com base apenas em um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... : “Sustenta-se que somente com a garantia da auto-regulamentação concedida a cada um, ... 178 Nesse contexto, o contrato de mútuo merece análise pormenorizada, pois apresenta ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... não deve ser mero instrumento de garantia dos interesses individuais, sobrepostos a ... , de posse do contrato e, muitas vezes sem a real anuência nem mesmo do locador, modificam e ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... irrevogável de contratar decorrente de mútuo consenso. Trata-se de contrato que não se ...
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Noções gerais
... desculpas, "mas não havendo conseguido o mútuo convencimento julgam seu dever consignar e manter ... No Uruguai, Alberto Ramón Real parte da base de uma disposição constitucional ... (Por exemplo, suspensão do contrato de trabalho em caso de falência.) ... d) De ... de afirmação, consolidação e garantia ... Há uma tarefa complementar de identificar ... deve acatar, para que a ordem criada como modelo seja justa e, portanto, eficiente, na medida em ...
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Contratos
... 1 ConCeito ... Contrato é o acordo em virtude do qual duas ou mais ... real à aquisição do imóvel (C. Civil, art. 1.417); ... que envolvam crédito, como os de mútuo, de abertura de crédito rotativo, de cartão de ... de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...