modelo doação terreno
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Acórdão Nº 0085909-98.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO OBJETO DA ... CONTROVÉRSIA TERIA SIDO DOADO PELO ... AUTOS ACERCA DA OCORRÊNCIA DA REFERIDA DOAÇÃO ... NEGÓCIO QUE, NOS TERMOS DO ORDENAMENTO ... modelo da foto, que era só tijolo" (sic – fl. 207, ...
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Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... da Constituição, Häberle afirma que o modelo de interpretação de uma “sociedade fechada” ... caso real, que envolveu a ocupação de terreno privado, a ação de reintegração de posse e o ... ão do direito à moradia, consistente na doação de terreno e na isenção de alguns tributos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075076520214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807507-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804059-32.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL...
... de decretação e que na área incide um terreno do Estado, que é de competência do Estado ... ítulo de domínio (TD), tendo em vista a doação do terreno do Estado para a comunidade quilombo ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... autor da liberalidade no instrumento de doação ou no testamento que, se persistentes ao tempo da ... de parte desse imóvel, mormente se o terreno não permite divisão cômoda, eis que a parte ...
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Direito Administrativo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... ção municipal para que alguém limpe um terreno ainda não objeto de construção, que esteja ... doação. (D) retrocessão ... A: correta, pois os ...
- Marcelo Odebrecht diz a Moro que conta 'Amigo', referente a Lula, começou com R$ 35 milhões
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-10-2020
... Retifica o Termo de Doação Eletrônico nº 08/2020 e a publicação efe- ... AUTO SOCORRO PICKU-UP DIESES ... Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2002 / Placa: GSS9621 ... à copasa mg, do direito real de uso de terreno de ... sua propriedade, medindo 200,00m² que ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-10-2020
... Retifica o Termo de Doação Eletrônico nº 08/2020 e a publicação efe- ... AUTO SOCORRO PICKU-UP DIESES ... Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2002 / Placa: GSS9621 ... à copasa mg, do direito real de uso de terreno de ... sua propriedade, medindo 200,00m² que ...
- Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Pórcia e os limites da interpretação do direito
Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O
... ( law in literature ) e na noção de “modelo de juiz”, formulada por François Ost, o ... é de Deus; quase divino fica o poder terreno" nos instantes em que a justiça se associa à gra\xC3" ... - Então redigi logo a ata, escrivão, de doação dos bens ... SHYLOCK - Peço-vos permissão de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... e comunica que ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de ... Data ... 16.04.2021 ... Doação, por parte da Emater-MG aos Municípios abaixo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... e comunica que ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de ... Data ... 16.04.2021 ... Doação, por parte da Emater-MG aos Municípios abaixo ...
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Decisões Monocráticas nº 33630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... ção ao volume de recursos passíveis de doação. 2 ... Os pedidos estão assim deduzidos: 50 ... O modelo adotado pela Emenda Aglutinativa aprovada em ... ) Sem ir além das sapatas e adentrar o terreno do direito parlamentar, parece-me que uma câmara ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... , que vão além da execução, como em doação entre casais. Discutida é a incidência do ... Apesar de não ter se mantido fiel ao modelo gaulês, a influência da teoria francesa se faz ... partes ou do contrato de aquisição de terreno para edificação futura, quando a autorização ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a 60 m² ou, alternativamente, um lote de terreno de área igual ou inferior a 400 m² 890,00 b) ... ção, cessão de quotas por venda ou doação, transferência por inventário, cisão, na ... ção de propriedade ou posse de PET, modelo de contrato, regimentos escolares, carteira de ...
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Orientações para análise
... seu filho, tanto que comprou áreas de terreno em benefício dele. 3. Recurso especial conhecido ... a este juízo afirmando que recebeu em doação o imóvel rural matriculado sob o n o 17236 do ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... estatutos legais que instituíram o modelo de ... propriedade plena ... 4. Imóvel objeto ... posse e individualização do terreno, em face da ausência de ... reconhecimento de ... doação, pela Coroa de Portugal à Cidade do Rio de ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... doação" ou herança (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, \xC2" ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... imobiliárias havidas em pagamento de terreno, a que se refere o artigo 39 da Lei nº 4.591, de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-12-2019
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Doação" de Bens Móveis nº 10862 ... Processo Interno n\xC2" ... de uso de terreno que se encontra livre e desimpedido situdo no ...
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Das diversas espécies de execução
... a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, ... Como a venda, a doação etc. realizadas em fraude à execução são ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
- Considerado obsoleto, tanque alemão da Guerra Fria será integrado ao Exército da Ucrânia
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... Marca/Modelo: HONDA/CG 125I FAN Ano Fab.:2006 / Placa: ... de Monte Azul. Objeto: Doação de 1 (um) Kit irrigação, no valor R$ ... Execução dos Serviços de Vedação do Terreno e Construção das Gua- ... ritas na Unidade ...
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An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... de policiamento comunitario e inspirada no modelo implementado nos Estados Unidos e Canada, cujos ... do campo da seguranca publica para um terreno moral (LEITE, 2012, p. 380) ... Uma vez ...
- Acórdão Nº 0003751-58.2012.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022