modelo doação terreno
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Decisão Monocrática nº 50007441820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... ÃO À AUTORA EM ACESSÃO A SER ERIGIDA EM TERRENO PARTICULAR DO RÉU, COM A RESSALVA EXPRESSA DE ... ADEMAIS, SE HOUVE PROMESSA DE DOAÇÃO DE BEM FUTURO – CONSTRUÇÃO EM TERRENO DO RÉU ... veículo “I/LR Evoque Pure P5D”, ano/modelo 2011/2012, placa “FYY7117”, arcando com todas ...
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Acórdãos nº 1013262-06.2014.8.26.0003 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Doação celebrada em circunstâncias suspeitas ... e ou indicar o donatário) terreno com 8 (oito) casas, em favorecimento ... Essa diretriz segue o modelo do CC italiano, que prevê il mandato ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-10-2021
... do imóvel urbano constituído de lote de terreno ... contendo área de 440 m² (quatrocentos e ... marca: Fiat, modelo: Weekend; Ano/Modelo: 2016, Placa: PYG-9831 ... Termos de doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos, por ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ... conduta do permissivo legal e a lança no terreno da ilicitude. Na verdade, a Lei n. 13.165/2015, ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... O terreno sob exame havia sido doado ao Município de ... de bem dominical, o que viabilizou a doação do imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social ... âncias participativas instituídas pelo modelo de gestão do PREZEIS sejam conduzidas por ... -
Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... IDÁRRAGA, Alvaro; CUNHA, Joaci de ... : salvar a hegemonia financeira pela doação de dinheiro público aos bancos e especuladores ... alguns casos, esta situação tem sido um terreno" fértil para o crescimento de uma economia predat\xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-12-2019
... marca Honda, modelo XRE 300cc, para uso no policiamento ostensivo ... EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ... PMMG – 14º BPM x Associação Regional de ... ral da Avenida do Canal, confrontando com terreno indiviso; segue-se, ... deflexionando-se à ...
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... (d.2) terreno sem benfeitorias situado no Balneário Sumaré ... 1.0”, placa “IMB8810”, fabricação/modelo 2004/2005, também deve ser afastado da partilha, ... , na constância do casamento, por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... empréstimo, doação etc., do imóvel, sede ... ou ponto comercial em ... terreno para implantação do Distrito Industrial de ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , ainda, o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Sucessões
... Este modelo de Arrolamento Judicial poderá ser utilizado ... (nove) alqueires foi adquirida mediante doação feita pelo genitor dos Requerentes, doação esta ... Até um pequeno lote de terreno" é deficitário hoje em dia. Se o proprietário n\xC3" ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... terreno a ser loteado deve estar servido da ... , junto com a comunidade, construíssem um modelo planejado de desenvolvimento racional para o ... pela instalação do hospital, desde a doação de área de 30 mil m² para sua instalação até ... -
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... Assim, recusa-se a chamar isso de doação. Nesse entendimento, empresa não doa. Investe ... ruas? A conclusão que se tira que esse modelo gera corrupção. E a sociedade quem paga os ... A Alemanha apostou nisso e preparou o terreno para que os tanques de Hitler passassem, anos ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO ... 2250.01.0001702/2022-73 ... I-Partes: ... quadrados), passando para um total do terreno de ... 19.630 m² (dezenove mil e seiscentos e ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... colonial brasileira foi baseada no modelo agrário-exportador 10 , em que a colônia ... massa de trabalhadores que recebiam a doação. Do ponto de vista social, a legislação ... Nesse terreno, a extensão da legislação social ao campo, ...
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O cavalo de troia do processo penal
A colaboração premiada abriu a porta para uma concepção de discricionariedade ampla do MP, além da delimitação legal dos espaços de consenso
... ção de um instituto, como em uma doação de órgãos, de um corpo ‘urídico para outro, ... , esse sistema se torne uma reprodução do modelo adversarial dos stados Unidos da mérica, os ... terreno preparado, pelo inon, do processo penal, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232692420194058300), 10-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA OCUPADO POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. COMUNICAÇÃO À SPU DEMONSTRADA. ANULAÇÃO DOS LANÇAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DISCUTIDOS NO APELO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Quarta Turma deste Tribunal...
... , a CDA que instrui a petição segue um modelo padrão, elaborado pelo Ministério da Fazenda, ... que, em se tratando de imóvel situado em terreno de marinha, eventual transferência de qualquer ... (quer seja em razão de alienação, doação, etc.) deve ser averbada perante a SPU em ... -
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... ências da legislação a respeito da doação de áreas públicas à administração municipal, ... parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ... de Porto Alegre, em que se afastou o modelo do condomínio horizontal de lotes em razão de ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... a doao da rea onde se inclui o lote de terreno usucapiendo, que foi realizada pela Mitra ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... a doao da rea onde se inclui o lote de terreno usucapiendo, que foi realizada pela Mitra ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-10-2019
... MESA DE PING-PONG; 01 (UMA) MESA DE TOTÓ MODELO ... RESIDENCIAL COM ESTRUTURA EM MADEIRA ... -DLF-TERMO DE DOAÇÃO Nº 5 - ELETRÔNICO-1ªCIA IND ... BM. PARTES ... Objeto: um ... terreno localizado à Rua Varginha, nº 210, Bairro ...
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Considerado obsoleto, tanque alemão da Guerra Fria será integrado ao Exército da Ucrânia
... pas em tempo de guerra - os Leopard 1A5 (modelo tambm usado pelo Exrcito Brasileiro), os tanques ... o tanque usado no contexto certo e no terreno certo, pode ser altamente eficaz em combate, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... conhecimento e ao desmembramento de um terreno ... de91.012,00m²,conforme especificações e ... 13 cm -08 1758910 - 1 ... Termo de Doação Eletrônico Nº 4232/2023 – Processo SEI N° ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
... ção, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será ... enviado a cada usuário, ... Empreendimento: Terreno localizado na Rua Esmeraldas ... Município: ... TERMO DE DOAÇÃO Nº 4 – ELETRÔNICO/2018 ... Processo SEI nº ...