modelo embargos execução de alimentos
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... ção Por Danos Morais” em fase de execução de sentença, ... ajuizada por Custódio Batista ... I – Dos embargos de declaração ... Pois bem. Em uma detida ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... na hipótese de dívida de alimentos. Logo, correta a decisão recursada no capítulo ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n. 5.478/1968, art. 9º) e na ação de ... Em alguns casos, como arrestos, embargos de obra nova, remoção de tutores e curadores ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ...
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Execução
... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... recuperação judicial da indústria de alimentos OLI MA, levando em consideração os aspectos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Direito Civil
... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da Empresa Nobre Importao e Exportao de Alimentos. ( ... ) GACHO fala para RONALDO que depositou 14 ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, 1 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... por meio das commodities agrícolas, alimentos, água e ar contaminados ... Nos anos 1960, o ... A adoção de um modelo agroexportador de produtos primários coloca o ... , 2009), orientando as atribuições de execução de ações e serviços públicos aos municípios, ... econômicos ao município, como embargos às exportações e redução do PIB. Também ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... 8000303-35.2018.8.05.0258 (embargos" à execução) ... Tratam os processos de execu\xC3" ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ... , o candidato poderá elaborar embargos de declaração, abordando os pontos indicados no ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... o Brasil, foram realizados apenas 5.304 embargos e interdições. 319 320 Além disso, aqui, ... a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , ou dela tiverem conhecimento, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VITOR AQUINO SOUSA , ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Magistratura TJSP 2021
... ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ...