modelo escritura particular doação
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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela ... Resolução CONAMA nº 006/86; ... nome de terceiros, anexar escritura pública de compra e venda ou lei municipal ... e doação; ... VI- Documentação complementar do imóvel ... ) e áreas de propriedade particular (lotes, áreas ... remanescentes), em escala ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Acórdão Nº 0011392-83.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... pontos centrais, quais sejam: (1) a escritura pblica de diviso amigvel redistribuiu a metragem ... e em qualquer caso o dano sofrido por particular, primordialmente, quando houver culpa exclusiva ... p. 4). [ ... ] No modelo latino, adotado no Brasil, a funo notarial e de ...
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Acórdãos nº 2126398-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... MODELO DE AMOR E RESPEITO AO EXCEPCIONAL, são ... via reflexa, através de instrumento particular de doação de direitos hereditários ... formalização do negócio por escritura pública, lecionando Mauro Antonini em ...
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Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... , a cesso deve ser levada a efeito por escritura pblica e no por termo dos autos.( ... )Ainda que se ... -21):a) Um reboque R/HITLER CM650, ano/modelo 2013/2014, placa MCU0176, renavam 1003305773, cor ... - por Escritura Pblica ou instrumento particular, sendo que, na hiptese, deve ser adotado o ...
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Orientações para análise
... de arresto fundada em contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, por ... benfeitorias, porém sem receber a escritura de J. Acrescentou ser o dono do imóvel, e que a ... a este juízo afirmando que recebeu em doação o imóvel rural matriculado sob o n o 17236 do ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Holding rural: a empresa do agro
... Assim, diz o autor: ... Um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ... Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é ... Diversamente do que ocorre com a doação, na partilha em vida inexiste a obrigação do ... da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... atividades de interesse particular ... Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a ... civil, Relação dos Dirigentes (Modelo Anexo IV); ... 18. No caso de proposta ... do Projeto: Valor Solicitado ao FIA/DOAÇÃO: ... Área de Atuação do Projeto: ... ( ) ... registrados na decorrente Escritura Pública de Doação; ... 5. considerando, ...
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Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... apresentado na forma de instrumento particular (com firmas reconhecidas), embora nada vede que eja por meio de escritura" pública. Deve ser assinado por todos os propriet\xC3" ... Registrado o loteamento, o modelo depositado é vinculante para o loteador, que o ... Outra forma clássica é pela doação de área para a municipalidade, com o objetivo de ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Anexo I-B Briefing ... Anexo II Modelo de Procuração/Credenciamento ... Anexo III ... a) o compromisso público ou particular" registrado em cartório de constituição de cons\xC3" ... Será aceita escritura" pública, desde que com mesmo ... conteúdo. Tamb\xC3" ... qualquer coisa de valor, benefício, doação, ... vantagem a qualquer autoridade, consultor, ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... colonial brasileira foi baseada no modelo agrário-exportador 10 , em que a colônia ... primeiro Banco do Brasil, a iniciativa particular tratou de suprir-lhe a falta, abrindo, em 1842, o ... a taxa de juros deve ser estipulada em escritura pública ou escrito particular, e não o sendo, ... massa de trabalhadores que recebiam a doação. Do ponto de vista social, a legislação ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... em empresa – Atestado de médico particular – Atestado de óbito contando a qualificação ... advogado – Carteira de Identidade (Modelo 19) – Carteira de portuário para avulso – ... , de cessão de bem imóvel mediante escritura pública ... Wladimir Novaes Martinez ... 8030 – DISES SB 5235 – DISO – Doação testamentária – Documento de adoção de ...
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Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... Comumente, esse modelo é denominado como descentralização por ... apenas a execução do serviço para o particular, a titularidade continua com o Estado ... Já ... Essa alienação pode vir na figura de doação, dação em pagamento, venda ou permuta. Se não ... era a criação após sua morte, ou por escritura pública, se a intenção era a instituição da ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... Consolidou em um único modelo o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e ... registro no TM deverão ser feitas por escritura pública, lavrada por tabelião de notas. A prova ... (escritura pública ou instrumento particular de compra e venda lavrado em cartório de ... 2.8.4 - Por Doação - escritura pública onde estejam perfeitamente ...
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Direito das obrigações
... de determinada cor, com especificas rodas, modelo etc. Quando eu fiz esse relato do carro, eu ... Ex: doação de medula óssea. O devedor da coisa ia levar ... uma casa, a obrigação de outorgar a escritura é obrigação de fazer, porque é uma ... obrigação de vender o veículo de um particular ... No contrato estimatório, o consignante ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... passíveis de sucessão 5-6 a um particular que tenha aptidão tanto para adquiri-las, quanto ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 21 ... O ... sobre “a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. A atribuição ...
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Acórdão Nº 0304758-32.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... ção ocorreu em razão de promessa de doação" do proprietário do imóvel. Alegou que, além de\xC2" ... 108 e art. 541 do Código Civil, a escritura pública é requisito essencial de validade dos ... particular. Parágrafo único. A doação verbal será ... da amostra representativa é obtido um modelo de regressão que serve para homogeneizar as não ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... 4 PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual : uma nova teoria ... Modelo narrativo del juicio de hecho: inventio y ... 172 ... 87 WACH, Adolf. Oralidad y escritura ... In: Conferencias sobre la ordenanza procesal ... ão jurídica controvertida e o direito particular dela decorrente. E não vejo nisto filiação à ... -
Poder Executivo
... Paraná a efetuar a doação do imóvel que ... especifica ao Município de ... escritura pública e seu respectivo registro junto ao ... O modelo utilizado para calcular a previsão do ICMS bem ... e clicar em ENVIO PARTICULAR no ... canto superior direito ... O arquivo ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... § 3º Nos atos realizados por escritura pública, inutiliza a estampilha, no livro do ... particular firmados ou emitidos pelos estabelecimentos ... ou têrmos de incorporação ou doação de bens às universidades oficiais ou ...
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Do Desdobro ou Reparcelamento
... de natureza civil ou administrativa (escritura ou termo de doação) ou ato declaratório de ... pedido de aprovação do loteamento, o particular dá início ao processo de formação do ... sua origem na crise de credibilidade do modelo representativo clássico que em muitas das vezes ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... no início da Constituição, seguindo modelo das Cons- tituições do Japão, México , ... sexualismo; controle do sistema nervoso; doação e transplante de órgãos; relação p rossio- ... que privacidade t em o sentido de “particular” , “próprio” , “pessoal” , ... escritura pública e registro imobiliário, se se tratar ...