modelo escritura particular doação
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... 9.434/97, que dispõe sobre a doação de órgãos e tecidos, inclusive para após a ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador ... -juiz vinculado a uma manifestação particular 40 de vontade cujo escopo seria de predizer a ...
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A curatela
... se uma pessoa incapaz vier a receber uma doação, sendo ela pura, dispensa-se a aceitação, pois ... ção a ser realizada por instrumento particular ou pela via de escritura pública lavrada em ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... procuração, que, por sua vez, se particular, deverá conter os requisitos estabelecidos no ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente ...
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Parte especial
... : • em ação reivindicatória, a “escritura devidamente registrada”; ... 270 NERY, ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... eficácia probatória do documento particular. ” ... Por fim cabe destacar que poderão ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... 1.653 a 1.657, o titulo de doação, herança ou legado, de bens clausulados de ... -se mediante contrato escrito, particular ou público que, além de cláusulas estipuladas ... à sociedade tiver sido constituída por escritura pública, bastará juntar-se ao requerimento a ... virem que (introdução de acordo com o modelo básico), perante mim, Tabelião do X Oficio, ... -
O software e a sua exploração econômica
... cessão total serve, frequentemente, como modelo contratual entre negócios firmados entre ... ça e privacidade, opta por um ambiente particular, em que os seus próprios funcionários ou ... jurídicos unos (ex.: compra e venda, doação", locação). No entanto, se no mesmo negócio jur\xC3" ... compra de B o apartamento X e na mesma escritura o dá em locação ao próprio vendedor […]) ...
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Anexos
... alienação onerosa (venda) ou gratuita (doação) com reserva de usufruto, cobra-se metade dos ... cuja instrumentalização admite forma particular, inclusive o instrumento de promessa ou ... 1.11 Pela lavratura de escritura, além do valor devido à diligência (Tabela ... , deverá ser impresso o selo conforme o modelo antes apresentado, com sua figura padrão. Quanto ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... na vida em sociedade e nas pessoas em particular, criando um ambiente de medo e pavor, em especial ... -se também a imissão de posse, se, na escritura de compra e venda, se “houvesse obrigado a ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE ... MATERIAIS PERMANENTES Nº 116/2019 - ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... (“Energimp”) ... o “Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças” referente ao ... às estruturas previstas na respectiva escritura. A quinta emissão de debêntures, que ...
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Acórdão Nº 0300244-66.2017.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... , e almeja a nulidade do instrumento particular de promessa de permuta firmado entre as partes ... inconcusso que os apelantes, mediante escritura pblica lavrada em 27-9-1988, doaram referido ... certido detranscriodo respectivo ttulo, modelo este implementado no art. 530, I, do ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... , cadastrando-as e prometendo-lhes a doação de quarenta reais mensais, caso os agravantes se ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... Em Escritura Pública de Declaração, a Sra ... Nesse particular, o Impugnado junta algumas declarações de ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... , muito distintos daqueles que permeavam o modelo de família utilizado pelo legislador ... antes do casamento, recebidos por doação ou herança; ou seja, bens que são legalmente ... Assim, em vez de o patrimônio particular ir para os descendentes daquele que o construiu ... de seu par, no pacto antenupcial ou em escritura ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... conduzia o veículo, da marca FIAT, modelo UNO MILLE WAY ECON, placa JSX2577, quando, na ... líquida constantes de instrumento particular", melhor sorte não lhe assiste. Ora, a presente a\xC3" ... em sua posse, uma vez que a escritura em nome dos autores não estava registrada no ... o negócio jurídico, seja como doação (antecipação da legítima), seja venda ou troca ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... individuais, mas também o próprio particular, ao se relacionar com o seu semelhante ... Desse ... escritura" pública para transferência de imóvel: se ela n\xC3" ... transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... Expressão particular dessa diversidade de regimes é a proteção ... em outro local, ou aliená-lo mediante escritura pública, quando o bem for necessário para fins ... de determinado direito fundamental, nesse modelo, consiste no próprio conteúdo deste direito ... passível de transferência sem doação do imóvel cedente (art. 125); o potencial ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado); e d) Implementar o formato ... feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um ato voluntário presente, ... o entendimento jurídico particular do DNRC de que somente podem ser titulares de ... pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como único acionista a sociedade ...
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Acórdão Nº 0069298-79.2019 do Conselho da Magistratura, 11-12-2019
... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO APRESENTADO ... INSURGÊNCIA DOS SUSCITADOS ... DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETADO. IMPOSSIBILIDADE ... ção diversa efetuada pela ASPMN e por particular", não havendo falar, ainda, em prejuízo ao munic\xC3" ... , o que feriria, em última instância, o modelo democrático. Não é o uso, o desuso ou a ...
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Bem de família
... ência externa, seja do Estado, seja do particular. A realização dos direitos fundamentais ... ção volitiva do chefe de família em escritura pública, denominado bem de família consensual ... instituir o bem de família, por meio da doação ou do testamento, a depender da aceitação ... ção do bem de família a qualquer modelo de organização familiar, pois não se trata ...
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A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... , aqui, adotado; ambos tentando superar o modelo hermenêutico tradicional que se baseia na ... ém, outras prestações devidas pelo particular ao ente público e, de outro lado, a mesma ... , têm estabelecido a mera lavratura da escritura ( titulus adquirendi ), como sendo o modus ... doação com encargo ... Alguns Municípios ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... o companheiro de herança de bem particular do falecido ... Em seus incisos, há ... ; c) Heteróloga a patre, quando houver doação de espermatozoide ... de terceiro; ... d) ... 00.0000, que proibiu a realização de escritura pública com “modelo de união afetiva ...
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Acórdão Nº 1000680-61.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-06-2023
... efetivando-se, com isso, mediante escritura pública, sendo ... imperioso o inventário por ... instrumento particular de doação, é nulo e, ... portanto, diante da ... x Plus 1.5 Flex 16V 5P, automático, ano/modelo 2021/2021, cor branca, ... placa QWP7H31, que ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... ão da venda, quando o comprador fôr particular, ambulante ou contribuinte não registrado para o ... ância de preço que forem objeto de doação será pago na base do preço normal da fábrica ... arrematante indicar na “nota fiscal” (Modelo 11), além do seu preço de venda, o do depósito ... e o talão Nota Fiscal modêlo 11 e a escriturá-los de acôrdo com as instruções nêles ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Considerando ainda a agroecologia como um modelo de agricultura alternativa baseada na ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) ... O PERC ... escritura" pública devidamente lavrada e registrada em cart\xC3" ... ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR NO ESTADO ... DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta ... ,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de ... formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...