modelo escritura particular doação
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... caso do testamento e na legislação de doação de órgãos e tecidos (Lei n.9.434/97) ... 3 ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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Nascimento
... civil, especialmente porque o atual modelo contempla requisitos de segurança que permitem ... público, ou por instrumento particular com firma reconhecida ... Por força do artigo ... união estável em casamento; III – escritura pública de união estável; ou ... 27 ... ao menos um filho vivo; b) quanto à doação de gametas, permite-se seja realizada entre ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... concessão de direito real de uso; m) a doação; e n) a compra e venda. Todos esses institutos ... bens públicos em geral e da União em particular, de desafetação, licitação, autorização ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... popular; c) de bem imóvel doado por particular para o Poder Público ... § 1º Ficam também ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... popular; c) de bem imóvel doado por particular para o Poder Público ... § 1º Ficam também ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... a sua impossibilidade financeira, o particular pode requerer que o Poder Público faça as obras ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... características estabelecidas na sua escritura de emissão. Do ponto de vista do investidor ... quando efetivada mediante permuta ou na doação de bens móveis para fins e usos de interesse ... Neste particular, só o Poder Legislativo, e mais ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... Em tradução livre: As doações, por escritura entre vivos ou por testamento, não podem ... ser devolvido pelo herdeiro que recebeu doação inoficiosa, ressaltando-se que, caso feita a ... no mercado de milhas oferecem, em seu modelo de negócio, a possibilidade de permuta de milhas ... do assunto, cabe analisar cada caso em particular, considerando-se a ausência de legislação ...
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Legislação Complementar
... conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... se não for formalizado através de escritura pública ou ineficaz se não lhe seguir o ... conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, ... ônjuges, mesmo durante o casamento, por doação ou herança. Da mesma forma, tampouco se ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... CONTRIBUIÇÃO, OFER- ... TA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGI- ... OSA. ALEGAÇÃO ... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... orme instrumento particular adunado aos au- ... tos, devidamente assinado ... Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... Determino a DOAÇÃO À PM do par de algemas nº 316230 apreendido ... ; que esse terreno acabaram passando a escritura para a Ingard Braatz; que no dia das buscas foi ... segurança em eventos para a empresa e particular; que Gilvani trabalhava com outra pessoa que ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... particular, realizado para efeitos do art. 221 do Código ... Creio que o modelo lógico-semântico do chamado quadrado semiótico ... escritura pública, seja a escritura particular. Mas os ... ça do que ocorre com o contrato de doação, o contrato de penhor de título de crédito ...
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Restituição do ITCMD
... o tabelião em que foi lavrada a escritura pública ou efetuado o ato notarial; b) nos ... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... Restituição de ITCMD Causa Mortis e/ou Doação (Anexo XII da Portaria CAT 15 de 2003), contendo ... de 2003): 1) Instrumento público ou particular de doação; 2) Matrículas do cartório ou ...
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Legislação
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações: ... , é vedada, a qualquer título, a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... é inevitável, posto que não pode o particular, no caso o locatário, resistir em eventual ... vida dela, podendo a coisa ser objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de ... , que tanto pode ser constituída por escritura ou instrumento particular, hipótese que ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Nascimento
... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... público, ou por instrumento particular com firma reconhecida ... Por força do artigo ... de união estável em casamento; III - escritura pública de união estável; ou IV - sentença em ... ao menos um filho vivo; b) quanto à doação de gametas, permite-se seja realizada entre ...
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Execução Trabalhista
... , a debênture e o cheque; II — a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; III — o documento particular" assinado pelo devedor e por duas testemunhas; IV \xE2" ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II — colocar em risco a estabilidade ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Legislação
... conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Herança
... escritura pública. É um ato inter vivos e translativo ... pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do ... particular", devendo-se observar, na hipótese, a determinaç\xC3" ... “Gol modelo X, ano 2010” e um indivíduo pobre também ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... , que se deu em 22/02/2016, conforme escritura publica firmada em 07/10/2020. Narra ... fatos ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ... ao cônjuge proprietário, salvo ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... ” , tanto documentalmente através da Escritura Pública de União Estável (doc. de fls.), como ... particular", a permanência da Lei n º 9.278/96, por aplica\xC3" ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... Carta de Sentença, Formal de Partilha, Escritura Pública, Instrumento Particular etc .) ... Ao ... Geral, ocorreu a título gratuito (doação), em __ de ________de ____. Porém, como não ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Sistemas registrais imobiliários
... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art ... escritura pública ou instrumento particular devidamente protocolado no Registro competente, e ... O art. 14 da Lei n. 5.709/71 proíbe a doação de imóveis rurais da União ou dos Estados a ...