modelo escritura particular doação
-
Poder Executivo
... de Uso de Bem Imóvel, formulado pelo particular interessado, elaborado em conformidade com o ... Art. 16. Institui o modelo de Requerimento de Permissão Precária de Uso de ... DECRETO Nº 3.812 ... Autoriza a doação, ao Município de Marmeleiro, do imóvel onde ... III - a escritura pública e o registro do imóvel junto aos ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... da boa-fé complementam de forma muito particular e profunda esse último requisito (um ... para uma das partes, como ocorre na doação, no comodato e no mandato gratuito, por exemplo ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... o contrato estabelecer que a outorga da escritura definitiva (suposto inadimplemento imputado ao ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... furtar-se às suas dívidas realizando a doação ou realizando testamento, como se observa no ... Neste particular, como já expusemos no texto, mais adequada nos ... ou a entidade familiar; (2) por meio de escritura pública ou testamento; (3) destinar parte de seu ...
-
Decisão Monocrática nº 50007441820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... BENS, NÃO SE COMUNICA O PATRIMÔNIO PARTICULAR. HAVENDO PACTO ANTENUPCIAL EM QUE SE PREVIU ... ADEMAIS, SE HOUVE PROMESSA DE DOAÇÃO DE BEM FUTURO – CONSTRUÇÃO EM TERRENO DO RÉU ... veículo “I/LR Evoque Pure P5D”, ano/modelo 2011/2012, placa “FYY7117”, arcando com todas ... antenupcial formalizado por meio de escritura pública lavrada no dia 05/12/2016 (evento 1, ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2022
... EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ... Extrato do Termo de Doação Eletrônico nº ... 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478287 ... - Estado de ... e conforme “Instrumento Particular de Escritura da 14ª (décima quarta) ...
-
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... Neste particular, os abolicionistas de visão mais ampla – cujo ... terras em arrendamento, não chegando à doação delas em forma de propriedade, como o foram as ... pelo programa idealizador do “modelo” ... 4.5. Destaques na questão territorial ... Torrens para facilitar a concessão da escritura da pequena proprie-dade, evitando assim litígios ...
-
Direito público
... “• Procedimento pelo qual o particular utiliza um tipo legal em vez de outro a fim de ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... embora tenha se constituído por escritura pública em 8-2-82, só foi registrada no ... seu patrimônio pessoal, efetuando a doação dos bens aos seus filhos, restando tal como a ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente ...
-
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... imóveis havidos por herança, legado, doação ou dação em pagamento, nem aquêles cujo ... atividade, a casa alugada de moradia particular será permitido deduzir a quinta parte do ... do impôsto só será feita na escritura definitiva mesmo quando tenha sido lavrada ... modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ...
-
Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... mais impeditivos para a realização da escritura" ... 9 O número de moradias precárias, est\xC3" ... silenciou sobre a possibilidade de doação ou alienação de imóveis em benefício de ... municípios, verifica-se que não segue o modelo anterior de aplicação dos recursos de forma ... afirmava a distinção entre esfera particular e coletiva, como tomava por ideal o universo ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... de carinho, companheirismo, dedicação, doação, de pai/mãe para filho e vice-versa ... o registro de instrumento particular em que o(a) declarante reconheça a ... ário no registro do nascimento ou por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado ... próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 8.953, de 13.12.1994) ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
-
Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... Comprador ... Fonte: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de ... A base seria uma Escritura Pública de Compra e Venda registrada no ... Aparentemente foi utilizado um modelo de contrato da própria Rochedo Empr. Imob. Ltda, ... pagamento à vista com valor recebido de doação do pai (R$ 190.000,00) e de financiamento junto ...
-
Função das arras
... fato juridicamente relevante, e em particular todo fato humano voluntário, tem uma função, a ... de serem instrumentalizados por escritura pública, conforme estabelece o Código Civil no ... contratos de venda, ou de permuta ou de doação, que não seja insinuado bem como o de dação de ... 96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ...
-
Igreja Universal é condenada é devolver R$ 101 mil a fiel que doou prêmio de loteria para ter bênçãos e não conseguiu
... foi favorável à parte autora porque a doação em alto valor financeiro não foi formalizada por escritura pública ou instrumento particular, conforme rege ... transferiu para a igreja um automóvel modelo HB20, da marca Hyundai, e mais R$ 101 mil, tudo ...
-
Igreja é condenada é devolver R$ 101 mil a fiel que doou prêmio de loteria para ter bênçãos e não conseguiu
... valor financeiro no foi formalizada por escritura pblica ou instrumento particular, conforme rege a ... ainda transferiu para a igreja um automvel modelo HB20, da marca Hyundai, e mais R$ 101 mil, tudo ...
-
Igreja é condenada é devolver R$ 101 mil a fiel que doou prêmio de loteria para ter bênçãos e não conseguiu
... valor financeiro no foi formalizada por escritura pblica ou instrumento particular, conforme rege a ... ainda transferiu para a igreja um automvel modelo HB20, da marca Hyundai, e mais R$ 101 mil, tudo ...
-
Igreja Universal é condenada é devolver R$ 101 mil a fiel que doou prêmio de loteria para ter bênçãos e não conseguiu
... valor financeiro no foi formalizada por escritura pblica ou instrumento particular, conforme rege a ... ainda transferiu para a igreja um automvel modelo HB20, da marca Hyundai, e mais R$ 101 mil, tudo ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da ... de "cláusula de raio" inserta em Escritura Declaratória de Normas Gerais Complementares ... nulo o ato de liberalidade ( doação), especificadamente nos 50% ( cinquenta por ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
-
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... na Inicial, por meio de Contrato Particular de Compra e Venda celebrado com o Autor ... assim no fosse, observo que, a teor da Escritura Pblica trasladada s fls. 66/69-TJ, de 1/06/1999, ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL- INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE VEDAÇÃO À PRESCRIÇÃO AQUISITVA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Demonstrados os requisitos...
... na Inicial, por meio de Contrato Particular de Compra e Venda celebrado com o Autor ... assim no fosse, observo que, a teor da Escritura Pblica trasladada s fls. 66/69-TJ, de 1/06/1999, ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Teoria geral dos contratos
... Um contrato de doação pura e simples começa como bilateral. Já ... : compra e venda de imóvel exige escritura pública (art. 108 do Código Civil); contrato de ... @@5.15. Modelo de contrato de empreitada ... 1Pelo presente rumento particular de empreitada, Fulano (qualificação) e Sicrano ...
-
Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... a adquirentes de boa-fé mediante escritura pública de compra lastreada em procuração ... antes do Império como consequência do modelo de sesmarias proveniente do início do período ... e se transmite pela sucessão, pela doação entre vivos ou testamentárias, e por efeito das ... geral, e da concessão de crédito, em particular, além de redução de custos e celeridade dos ...
-
Acórdão nº 50020822720158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... e Invalidade/Ineficácia de Contrato Particular de Cessão de Direitos sobre Bem Imóvel que ... de suas faculdades mentais ao outorgar escritura pública de procuração à apelada e com ela ... fático do negócio, já formado, ao modelo legal, por deficiência de um de seus requisitos ... compra e venda), a coisa e a entrega (na doação) ; 2) elementos complementares (acidentais – ...