modelo escritura particular doação
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... fundamentais e a construção do novo modelo ... São Paulo: Saraiva, 2009, 220-225, e ALEXY, ... exigíveis do Poder Público ou do particular e, como a lei não excluirá da apreciação do ... Essa doação tem eficácia imediata, pois transfere ... sentença homologatória da partilha ou Escritura de Inventário, assumem, com efeito ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... por ato inter vivos (compra e venda, doação, permuta etc.), desde que o adquirente cumpra as ... Poderá envolver tanto imóvel particular, quanto público. Conforme art. 9º do Decreto ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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Da doação
Doação por procuração - Da revogação da doação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação
... A doação far-se-á por escritura pública, veja art. 108, ou instrumento ... (Introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justas e ... -
Adjudicação ou partilha
... MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ... O referido imóvel foi adquirido por escritura definitiva de compra e venda lavrada em Notas do ... úblico, por termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz (art. 2.015) ... A ... ça de pessoa viva, mas uma verdadeira doação do ascendente aos seus descendentes, devendo ser ...
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Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... , mesmo havendo documento escrito, seja particular ou público, tal registro será apenas ... escritura pública de declaração de união estável não ... âncias inerentes às peculiaridades do modelo familiar ... Logo, com apoio no entendimento ... a ocultação da real intenção de doação, contrato benéfico. Verdade seja dita, inclusive ... -
Registro de óbito
... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... Anexo A – Modelo da ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se ... por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser consignada no ... , com DO regularmente emitida, termo de doação e o registro for requerido no prazo legal, pode ...
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Registro de óbito
... em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se ... por sentença declaratória ou escritura pública bilateral, poderá ser consignada no ... , com DO regularmente emitida, termo de doação e o registro for requerido no prazo legal, pode ...
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Do usufruto
Disposições gerais - Dos direitos do usufrutuário - Dos deveres do usufrutuário - Da extinção do usufruto - Do uso - Da habitação - Escritura de constituição de usufruto - Escritura de compra e venda com constituição de usufruto - Escritura de cessão do exercício do usufruto - Escritura de renúncia de usufruto - Escritura de extinção do usufruto por acordo - Escritura de compra e venda com...
... ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO na forma abaixo: ... virem que (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram como outorgantes ... de usufruto em favor de terceiros; • Doação com reserva de usufruto para os doadores, ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada em cartório de registro de ... -
Austregésilo de Athayde: breve história de um palácio
... particular atenção daqueles que estudam a cidade e a ... revertida para a Casa , a partir da doação do imóvel com quase três mil metros quadrados ... construira e doara à União, por escritura pública de 16 de dezembro de 1924, outorgada em ... da Cidade apenas em 2001 84 : foi o modelo utilizado pelo Palmeiras que a concedeu à ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... modelo inicial simplista, o desenvolvimento das ... ócio jurídico, tal como na aquisição, doação ou destinação em comum de bem para que duas ou ... subjacente) na escritura de constituição do condomínio. Outra lacuna da ... acordar as regras por instrumento particular (cuja averbação no Registro Imobiliário é ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... - DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II - DA ESCRITURA PÚBLICA SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ... DOAÇÃO SUBSEÇÃO V - DA ESCRITURA PÚBLICA DE ... preenchido, conforme modelo fornecido pela Corregedoria competente; III - ... ou particular, judicial ou extrajudicial, com as devidas ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 hectares, e ... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... intermédio da modalidade doação, para imóveis que possuem até 100 ... ESCRITURA ... PÚBLICA – ART.116 A 218 ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... a lavratura sob a forma de instrumento particular, ... de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Acórdão Nº 0011392-83.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIMINUIÇÃO DE ÁREA RECEBIDA POR DOAÇÃO POR REGISTRO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM PARTILHA AMIGÁVEL. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO NA ORIGEM. ARESTO OBJURGADO QUE AFASTOU A PREJUDICIAL E JULGOU O PLEITO EXORDIAL IMPROCEDENTE. ARGUIÇÃO DE ERROS MATERIAIS E OMISSÕES. INCORREÇÃO DO JULGADO ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
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Acórdãos nº 2126398-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. Condômino que doa sua fração ideal dos imóveis, por via reflexa, através de instrumento particular de doação de direitos hereditários. Donatária que visa a integrar o polo passivo da ação. Doação que deveria necessariamente ter sido celebrada por instrumento público, nos termos dos arts. 108 e 1.793 "capu
... MODELO DE AMOR E RESPEITO AO EXCEPCIONAL, são ... via reflexa, através de instrumento particular de doação de direitos hereditários ... formalização do negócio por escritura pública, lecionando Mauro Antonini em ... -
Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO COMBATIDO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. PRETENSA DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTES.ATO DE DISPOSIÇÃO QUE EXCEDE A PARTE DISPONÍVEL DO DOADOR. DESRESPEITO À LEGITIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL. A CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO, REALIZADA PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, NÃO SE...
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Orientações para análise
... de arresto fundada em contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, por ... benfeitorias, porém sem receber a escritura de J. Acrescentou ser o dono do imóvel, e que a ... a este juízo afirmando que recebeu em doação o imóvel rural matriculado sob o n o 17236 do ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... colonial brasileira foi baseada no modelo agrário-exportador 10 , em que a colônia ... primeiro Banco do Brasil, a iniciativa particular tratou de suprir-lhe a falta, abrindo, em 1842, o ... a taxa de juros deve ser estipulada em escritura pública ou escrito particular, e não o sendo, ... massa de trabalhadores que recebiam a doação. Do ponto de vista social, a legislação ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... em empresa – Atestado de médico particular – Atestado de óbito contando a qualificação ... advogado – Carteira de Identidade (Modelo 19) – Carteira de portuário para avulso – ... , de cessão de bem imóvel mediante escritura pública ... Wladimir Novaes Martinez ... 8030 – DISES SB 5235 – DISO – Doação testamentária – Documento de adoção de ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... passíveis de sucessão 5-6 a um particular que tenha aptidão tanto para adquiri-las, quanto ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 21 ... O ... sobre “a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. A atribuição ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... 4 PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual : uma nova teoria ... Modelo narrativo del juicio de hecho: inventio y ... 172 ... 87 WACH, Adolf. Oralidad y escritura ... In: Conferencias sobre la ordenanza procesal ... ão jurídica controvertida e o direito particular dela decorrente. E não vejo nisto filiação à ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... ; II - de interesse econômico ou particular; III - de uso misto. §1º As estruturas ... ção); e/ou Título de propriedade (escritura" e outros documentos comprobatórios); e/ou Certid\xC3" ... ANEXO IV MODELO DE PORTARIA MINISTERIAL DE CESSÃO DE USO MODELO ... PRIORIDADE 7 DOAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... ÍDICA – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DO ... DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE ... , tais como: contrato de locação ou escritura ... de imóvel, relação de equipamentos ... ORGANIZAÇÃO PARCEIRA mediante Termo de Doação ... PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais bens ... : Licença para Trato de Interesse Particular ... Matrícula Servidor Processo ... 432281022 ...