modelo execução alimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... aos preços, principalmente de alimentos, e prevenir novos choques de oferta. Inserem-se ... de um estilo de planejamento e execução que atribuiu baixa prioridade às políticas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... âncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ão ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... V - que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, a referida obrigação ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE. DEMAIS PARCELAS PLEITEADAS ...
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Acórdão Nº 0504614-77.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... aos servios de fornecimento de alimentos, bem como todos aqueles valores havidos em razo ... a adequao formal daprovaapresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... determinar que a obrigação alimentar seja cumprida conforme o modelo oferecido pelo parágrafo único do artigo 1.928 do Código Civil, que ... , nada obsta que o credor prefira a exigibilidade pelo meio de execução referido pelo artigo 523 e §§ do CPC, combinado com o seu artigo 528 § ... -
Alimentos
... Brasil, especificamente, assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e matrimonializada (com ... substituir o devedor de alimentos que faleceu no curso da execução de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e não o espólio), ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ída a proteção de cultivares; c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de ... políticos; e IV - coordenar a execução das emendas parlamentares e dos programas que lhe ... na agropecuária; d) à implantação de modelo de governança e gestão dos bancos de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... para o município de Pacaraima para a execução de ... ações socioassistenciais devido ao ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 2.640.056.410 ... ANEXO Nº 2 ... SETOR ALIMENTOS ... I - Plantas têxteis ... 1. Melhoramento, multiplicação e ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... a indústria química (seja ela a de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre ... e usa como argumento o “ deficit de execução” do direito penal ambiental em seu país, ...
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Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais
... Palavra-chave: Alimentos. Execução. Reformas Processuais. Efetividade. Novo Código de Processo Civil ... busca pela eficiência (com todas as críticas necessárias a este modelo) pode ser um método adequado ao contencioso de massa, em que soluções ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... física ou de impedimento à execução das suas atividades ... § 2º A atividade de ... para elaboração ou fabricação de alimentos, polpa ou suco de fruta ... CAPÍTULO XIII ...
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Livro II - Do processo de execução
... Todos os princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação na execução ... É ... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... 40 no preço dos alimentos, destacando que, ... “como o ... execução de políticas públicas em saúde (doc. 124, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... encontra sustentação na produção de alimentos e outros bens. Vale dizer, não haverá ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... çada e destruído o poder de produzir alimentos e matérias-primas. Finalmente, a administração ... ão da OIT o auxílio às Nações para execução de programas que visem, entre outras coisas: ...