modelo execução nota promissória
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Do crime
... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... pagar dívida, instrumentalizada por meio de nota promissória, crendo ser infração pe nal, ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
... pr-executividade, alegando o seguinte:1) A nota promissria no ttulo exigvel, pois vinculada a ... uma negociao envolvendo "um Helicptero modelo Robinson R44- Astro, fabricado no ano de 1997, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
... pr-executividade, alegando o seguinte:1) A nota promissria no ttulo exigvel, pois vinculada a ... uma negociao envolvendo "um Helicptero modelo Robinson R44- Astro, fabricado no ano de 1997, ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de uma pessoa se obrigar por letra ou nota promissória é regulada pela sua respectiva lei ... da nota promissória ajuíza ação de execução no judiciário ... Temos assim uma questão ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Teoría
... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... @3. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento ... INEXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA.VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; ... d) se ... e reconhecidos na sentença condenatória, nota-se que o crime praticado pelo paciente foi o de ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... de cheque pós-datado e de nota promissória não caracteriza o crime de estelionato, em ...
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Dos Embargos à Execução
... Nota: O caput recepciona o art. 745-A do Código ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... 134) ... • Nota promissória. Tratando-se de título de crédito a nota ...
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Acórdão Nº 0303421-84.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS ... Hyundai/IX35 B, placas QHD7746, ano 2015, modelo ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... cit. , § 163 e nota, desde a 1.ª edição, 1910) nem Hildebrando ... importância, como, por exemplo, a execução de cartas rogatórias, mas também matéria de ... que a falta de registro da nota promissória, não admitida pelo texto de Genebra coma causa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... óteses, constitui manifestação, como se nota da leitura do artigo 539 do Código Civil ... , tais como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... Nota promissória e novação. II.4 – Subscrição ... emissão de notas promissórias, conforme modelo que fez parte integrante do Plano de ... -se ao credor prejudicado requerer a execução específica da obrigação inadimplida – pois a ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7 ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... de saúde, lhe é exigido que assine uma nota promissória como garantia, e ele, não tendo ...
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Dos Embargos à Execução
... Nota: A EC n. 30/2000 apenas acrescentou o termo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... 134) ... - Nota promissória. Tratando-se de título de crédito a nota ...
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Coordenadores e autores
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... 50. André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de ...
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Título X
... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de ... ão de Conciliação Prévia, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Leis
... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... (Nota: Os arts. 129 a 153, que tratam das férias, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... i) aval em nota promissória; ... j) fiança pessoal; ... l) alienação ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... doutrinárias, cada uma propondo um modelo próprio de conexão 545 ... No Direito ... (substância dos atos); o local da execução (efeitos dos atos); e a imposição unilateral do ... ções assumidas em virtude de uma letra ou nota" promissória não forem válidas nos termos da al\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamen- ... Fundação Clóvis Salgado, nos termos da Nota ... Jurídica nº 077/2019, com fulcro no art ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... Nota Promissória - 9ª Emissão - Série Única (4) ...
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Acórdão Nº 0003214-19.2006.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA CÁRTULA NÃO INDICAR A DATA DE EMISSÃO. TITULO DE CRÉDITO QUE, DE FATO, NÃO POSSUI A DATA DE EMISSÃO. PRESSUSPOTO ESSENCIAL A SUA FORMAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME. IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIORMENTE À PROPOSITURA
... de R$ 100.000,00,representada por uma nota promissria(documentos 17-20, evento 141).Expedido ... de Genebra, no incio do sculo XX, em pleno modelo de economia globalizada, constituir-se em ... -
Direito do Consumidor
... os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... (C) exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...