modelo impugnação danos morais
73325 resultados para modelo impugnação danos morais
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... a ADI contra norma passível de impugnação por essa via, sem qualquer tipo de condição. Ou ... aplicação da lei venha a acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação ( ... são normas jurídicas, mas, sim, comandos morais que vinculam apenas a atividade legiferante do ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Nesse triste cenário, a cada dia mais o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... ção indenizatória em face dele, inclusive danos morais, por violação de um direito fundamental ...
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Capítulo V
... da obrigação de reparar os danos causados ... Artigo 29 ... O dispositivo ... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ( ... ) III - a bens e ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. FALHA. PRODUTO. MARCA-PASSO. TROCA. RECUSA ABUSIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... o A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o ... privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DISPENSA ILÍCITA. RECURSO ... observar o princípio da impugnação específica e de desincumbir-se do ônus de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... Ano Fab.:1999 Prop.: Renato Ribeiro De Morais / Placa: HBZ9965 ... Chassi: 9BD27803MC7440785 ... o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha ... impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... Ano Fab.:1999 Prop.: Renato Ribeiro De Morais / Placa: HBZ9965 ... Chassi: 9BD27803MC7440785 ... o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha ... impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. COMPRA E VENDA DE VEÃCULO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. NÃO REALIZAÇÃO. CONSTATAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na hipótese
... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... o acórdão recorrido ... Impugnação apresentada às fls. 937-945 (e-STJ) ... É o ... veículo Peugeot 206 Soleil, Ano/Modelo 2000/2000 junto à concessionária ... ré, ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... idônea por suas qualidades intelectuais e morais e por sua posição, para exercer a função, ... A ideia é superar o modelo autoritário e permitir o controle do perito por ... , §2 o ) que têm o seu direito à impugnação preservado ... Revista Eletrônica de ... Além disso, o perito pode responder pelos danos" que causar à parte, estando sujeito à inabilita\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... 19, I e II). No exemplo da reparação de danos, pode ser que o interesse do autor se restrinja a ... : a causa de pedir e o pedido; (c) na impugnação: alguma matéria processual; d) na conciliação: ... R$ 15.000,00, de indenização por danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas e das ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.1. "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA ... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição" ... protelatórios ... Impugnação às fls. 1.364-1.370, e-STJ ... É o relatório ... -
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. RECURSO CABÃVEL. PREVISÃO EXPRESSA. ART. 356, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO RESTRITA. HIPÓTESES. DÚVIDA OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDOS DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL, PARTILHA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. IMPRECISÃ
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Referências
... fundamentais e a construção do novo modelo ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... BONNA, Alexandre Pereira. Direitos de danos, políticas públicas e a Covid-19: a pandemia ... Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Investimento de risco realizado pelo banco sem ... Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Seguro-garantia ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... jurídicas a partir de suas convicções morais, quanto aplicar diretamente preceitos morais na ... danos pessoais a ser contratado pelo Estado de Mato ... (C) O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... o Poder Público da responsabilidade pelos danos a que não deu causa. Havendo inadimplência das ... postula reparação de danos materiais e morais, em razão da grande dificuldade de produção da ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... õe a União Europeia] que consagrou um “modelo de responsabilidade civil por danos ... a responsabilidade civil por danos morais, que sejam decorrentes de violação a direitos ... Ausência de impugnação. Súmulas n. 283 e 284/STF. Cumulação ...
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Direito Processual do Trabalho
... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do ... ém inerte, vale dizer, não oferece impugnação, tal matéria de defesa pode se considerada como ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Decisao Nº 0027899-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... 29, INCISO II, DO CTB. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR MEIO DE ORÇAMENTOS ... AUSÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... ão envolvendo o automóvel marca FIAT, modelo UNO VIVACE 1.0, placa policial: OZK-9824, ... , não merece acolhimento a impugnação à assistência judiciária gratuita oposta pelo ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Sobre este modelo, ganha relevo a adequação formal da norma, e ... ciência, o subjetivismo (não há normas morais objetivas, nem valores morais objetivos; normas e ... ção do poder dos governantes, na impugnação ao seu agir discricionário, e na mesma ... uma burocracia que “produziu mais danos do que os que se lograram evitar” ... Por ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da lei, cabe ao empregado pleitear perdas e danos, visto ser lagrante o prejuízo que a ... ão impede a condenação também por danos morais, com escopo compensatório e pedagógico (além ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Da instituição sindical
... Oficial da União para apresentar impugnação. Julgado procedente essa impugnação, o ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... atos, por eles praticados, que causarem danos a outrem, inclusive de ordem moral, notadamente ... assiste direito à indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho. 3. Recurso ...
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Direito Ambiental
... responsabilização objetiva por eventuais danos ... (B) É da competência concorrente da ... ção da reparação por danos materiais e morais. (D) a obrigação de arcar com despesas de ... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração é de 15 dias, ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ENGANOSA. VEÍCULO AUTOMOTOR. MERCADONACIONAL. INTRODUÇÃO. INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. DIFUSÃO. ITENS DESÉRIE. MODELO BÁSICO. LANÇAMENTO FUTURO. DANO MORAL DIFUSO.CONFIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS E FATOS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADEE ERRO...