modelo impugnação danos morais
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Acordao N° 1682619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Consumidor. Compra e venda de veículo usado - vício redibitório. Vício oculto - ausência de prova da pré-existência. Veículo com muito tempo de uso. Recurso conhecido e provido. Preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de cerceamento de defesa rejeitadas. Recurso conhecido e provido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da alegação de...
... PRELIMINARES DE ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE CERCEAMENTO DE ... devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. Narrou o autor que em ... GLX, 2.0, cor Branca, ano fabricação/modelo 1995/1995, ... placa: LVG- 5600, pelo valor de ... -
Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... , inclusive resilitórias; indenização por danos morais, bem como as demais verbas e providências ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... , razão pela qual se considera sua impugnação inespecífica quanto a este tópico. Vejamos a ...
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Acidente. Trânsito
... a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, ... Justiça Gratuita. Impugnação. A mera declaração do postulante é bastante ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Relatório e Voto com número 5073532-37.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... AÇÃO: Obrigação de fazer c/c danos morais ... RECORRENTE: Apple Computer Brasil Ltda ... um smartphone fabricado pela promovida, modelo Iphone 13, pagando R$ 6.849,00 (seis mil, ... 4. Impugnação à contestação – evento 20. De seu turno o ...
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Peças prático-profissionais
... ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração ... Visa evitar ou reparar danos/ controle de legalidade dos atos administrativos ... pública em caso de danos patrimoniais e morais causados: a) ao meio ambiente; b) ao consumidor; ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Sentença com número 5381411-50.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
... Reparação de Danos Materiais e Morais em face de BANCO BMG S/A, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... impugnação durante o respectivo período. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... atualidade uma profunda crise nos valores morais e éticos em todas as relações humanas ... ência contratual a ensejar perdas e danos. Aplicação do artigo 389, do CC. Contratos que ... exercício deste direito, mediante a impugnação dos motivos ou razões por ele (consumidor) ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Alega ter sofrido danos morais e materiais em decorrência ... Requer ... Quanto à impugnação apresentada pelo Réu ao deferimento da ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ...
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Alimentos
... Direito civil e processual. Danos materiais e morais. Alimentos. Irrepetibilidade ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES ... meio dos documentos carreados com a impugnação à contestação (evento 18, ... arquivo 3, 5 e ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Obrigação de Fazer e Reparação ... de danos materiais e morais ... Relação de Consumo ... Conexão ... Afastamento. Impugnação ao ... benefício da gratuidade da ... justiça ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Pedido de registro de candidatura
... em convenção partidária, via impugnação, quando sujeita à análise da Justiça ... 8º, § 2º), responsabilizando-se pelos danos que vierem a ser causados ao patrimônio ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... pessoa, produzindo sim efeitos pessoais, morais e sociais. Lei posterior pode considerá-los, ...
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Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... AÇÃO: Obrigação de fazer c/c danos morais ... RECORRENTE: FGR Urbanismo Mata do ... 26, VI da Lei 6.766/79 ... 4. Impugnação à contestação – evento 27. De seu turno a ... dos contratos de compra e venda (cujo modelo deve ser ... depositado no Cartório de Registro ...
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Acórdão Nº 0001688-53.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... Volvo, Modelo FH12 de placa MBS-7735 (mov. 1.6). Inconteste ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... sentenças – 2.1 Ação indenizatória de danos morais – 2.2 Ação de Cumprimento de sentença ... Impugnação à contestação apresentada na seq. 17.1 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... de eventual responsabilização por danos morais e materiais, em ação própria, em terras ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... e urgência enseja indenização por danos morais, pois intensiica a angústia já ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , o direito à indenização pelos danos sofridos pelo trabalhador como resultado de um ... semanal; b) indenização por danos morais ou psicológicos; c) indenização decorrente de ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... interesse direto no ato objeto da impugnação ( case or controversy ) tem legitimidade. As ...
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Peças prático-profissionais
... , João propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Ômega Transportes ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... disso, o meio processual adequado à impugnação do provimento judicial, a fim de evitar que faça ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Dano material e extrapatrimonial 1.2.1. Danos" patrimoniais: são os danos materiais, cujas esp\xC3" ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... reintegração, rescisão indireta e danos morais ... Início da peça ... EXCELENTÍSSIMO ... ou administrativa, for passível de impugnação por meio de recurso. Além disso, caso o ato ...
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Acordao N° 1738159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Processual civil, consumidor e bancário. Empréstimo concedido sem as cautelas necessárias. Risco da atividade econômica - fortuito interno - responsabilidade objetiva da instituição financeira. Pagamento de boleto pelo consumidor - ausência de cautela - culpa exclusiva do consumidor. Inexistência de defeito na prestaçâo do serviço bancário. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito,...
... Por seu turno, a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça por si ... financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno ... relativo a ... número de telefone e modelo de aparelho celular, o que leva ao convencimento ... de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 ... A decisão de ID ... -
Seabra - Vara c�vel
... , ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de NS2.COM INTERNET ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... incompetência do juizado especial e impugnação ao valor da causa. No mérito, alega que não ...
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Acórdãos nº 1047728-60.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Condomínio ... conhecimento por ausência de impugnação específica. Preliminares rejeitadas e, no ... Modelo utilizado no prédio é tripartido e com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o pleito atinente à reparação dos danos individualmente suportados por cada vítima do ... : uma indenização, horas extras, danos morais etc., mas, para apurar o valor, há necessi-dade ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula n. 456 ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ... III - o abatimento proporcional do preço ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... , visando a condenar o último por danos morais, pelo fato de ter criado e espalhado um apelido ... Trata-se da impugnação ao cumprimento de sentença, prevista no art ...