modelo impugnação pesquisa eleitoral
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... Em pesquisa realizada entre os julgados do Supremo Tribunal ... política perante o corpo eleitoral, 65 a tese da ... 64 E aqui cabe a discussão ... possibilidade de recurso ou outra impugnação processual. Trata-se da chamada “preclusão ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... aplicada ao reclamante e este, na impugnação de f. 164/171, afirmando que a empresa não teria ... da Folha de São Paulo faz referência a pesquisa apresentada pela psicóloga Margarida Maria ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... demitido por não aceitar que um cabo eleitoral entrasse na sala de aula para fazer propaganda ...
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Leis
... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica. (Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996) ... § 1º. Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Direito constitucional
... de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme ... O que se busca identificar nesta pesquisa de afinidade entre o objeto da impetração e as ... Os prazos para a impugnação administrativa ou judicial também não começam ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... (Grifo nosso) ... Ora, seguindo a pesquisa", ela nos conduz a um ponto comum acerca da obriga\xC3" ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (Incluída pelo Ato Institucional n. 2) f )os ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , serão utilizados como parâmetros de pesquisa os dados do CNES e da Classificação Nacional de ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ...
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Organização Sindical
... real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com objetivos menores, ... ȱparticipaçãoȱintensaȱ na campanha eleitoral, empolgou os Círculos Operários que gravitavam ... impugnação recair sobre processos de dissociação e ... , serão utilizados como parâmetros de pesquisa os dados do CNES e da Classificação Nacional de ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Do processo judiciário do trabalho
... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ônio, como o bloqueio “on line”, a pesquisa no Detran e a pesquisa nos Registros de Imóveis ...
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Conflito Previdenciário
... Esse é o viés que seguiremos em nossa pesquisa: a definição e exame do conflito indicarão a ... ício da autotutela, ou por meio de impugnação ... pelo cidadão, geralmente pela via judicial - ... ços públicos e renda, clientelismo eleitoral (ZAPPAROLLI; KRÃHENBÚHL, 2012: 21-24), ... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Estado legislador, como do Estado-juiz eleitoral, na sua tarefa de tornar efetivo o direito ... ção apreendida quando não houver impugnação quanto à sua ilicitude ou quando a ação penal ... , a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como ... modelo do termo de verificação da urna ...
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O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... civil como significativos de um modelo mínimo, mas indispensável, mas vinculante, ... , ocorre com a apresentação da impugnação administrativa, oportunidade em que se fixa os ... questão são os seguintes, conforme pesquisa no sítio virtual do CARF: ( ... ) ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... serão objeto de indexação na base de pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do ... g) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: R$ 55,35 (cinquenta ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Federal nº 7.802/89 - Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, a produção, a embalagem e ... Embargos do Devedor. Impugnação. Suspensão e extinção da execução. Ação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei no 9.359, de 12 de dezembro de ... direito e que forem alegados até a impugnação ... Art.253.A Secretaria da Receita Federal do ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... , como um desdobramento lógico do próprio modelo de Estado democrático de direito. Tal modelo de ... – PA, o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE e o procedimento investigatório criminal ... prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ... , compelindo os interessados à impugnação pela via judicial, exclusivamente, o que não se ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e encaminhada à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) ... para deliberação ... de estar quite com a Justiça Eleitoral, ... comprovado por Certidão de Quitação ... apresentada, ao Diretor da Unidade, impugnação ao ... nome de um ou mais membros, titulares ou ... Ético de Subprojetos, conforme modelo oficial ... Por fim, declaro que tenho ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no inciso ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 29. O Poder ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... égicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27. A ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela ... Art. 87. O ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ... nulidade do julgamento 197 Atualizando a pesquisa realizada pelo professor Damásio, podemos ... modelo do termo de verificação da urna ... , em caso de apelação, julgar a impugnação consignada na ata. Neste caso, poderá o ...
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Ética profissional
... Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos ... No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ...
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Decisões Monocráticas nº 1218127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... Tribunal Superior Eleitoral, está assim ementado (fls. 403/405): PRESTAÇÃO ... que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos ... não percam a natureza de sustentação do modelo republicano brasileiro (PC nº 229-97, Rel ... grifei) Não é passível de impugnação em recurso extraordinário decisão fundada em ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... necessariamente é levada a sério: uma pesquisa empírica ... 692 Advogada e mestranda em ... instauração de incidente 720 ou de impugnação 721 durante o procedimento, assim como, após o ... , uma democracia cujo sistema eleitoral é composto por duas eleições. Na primeira, ... 12 da Lei Modelo da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de ...