modelo laudo arbitral
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Do procedimento comum
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... meio de um documento chamado compromisso arbitral (ou a cláusula arbitragem inserida em contratos ... com a Inglaterra foi o primeiro caso (Laudo do rei Leopoldo da Bélgica a favor do Brasil) ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A parte que, em ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- ... MODELO M.BENZ/LS1935, ANO/MODELO 1995/1995, CHASSI ... o prazo de30 (trinta) diaspara a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre ...
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Arbitragem e competência
... -se na instauração de procedimento arbitral envolvendo partes brasileiras e duas câmaras ... , ao escrutínio administrativo e formal do laudo arbitral, visando a assegurar os seus requisitos ... em entender que a arbitragem segundo o modelo ... adotado entre nós poderia ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 504-97.2010.5.02.0317) 21-11-2018
... de acordos celebrados perante o juízo arbitral já que se trata de direito individual puro, ... previsão legal de que seja feito por laudo arbitral ... Nesse sentido, dentre ... trabalhistas, não se compatibiliza com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ...
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
... ; confidencialidade do procedimento arbitral, flexibilidade na escolha da lei aplicável ao ... da necessidade de homologação judicial do laudo arbitral, bem como da ausência de força ... 32 ... Já a Lei Modelo da UNCITRAL (lei modelo publicada pela Comissão ...
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DEC 4719 de 04/06/2003 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
... que prevêem a eleição do foro arbitral e o reconhecimento e a execução de laudos ou ... de 1979, concluída em Montevidéu e a Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial Internacional da ... h) "laudo ou sentença arbitral estrangeira": resolução ...
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Decreto nº 4.719 de 04/06/2003. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
... que prevêem a eleição do foro arbitral e o reconhecimento e a execução de laudos ou ... de 1979, concluída em Montevidéu e a Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial Internacional da ... h) "laudo ou sentença arbitral estrangeira": resolução ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... na base de dados do RENACH e a entrega do laudo do exame ao condutor, garantindo a ... valorização deste instituto pelo novo modelo implementado pela Lei n. 13.467/2017, que ... por convenção coletiva ou sentença arbitral ... 2. Os trabalhadores deverão ser ...
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Artigos 457 a 467
... profissional por sentença normativa ou laudo arbitral, como modalidades de solução de ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ...
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Para invadir a Guiana por terra, Venezuela teria passar pelo território brasileiro; entenda
... Os blindados so do modelo Guaicuru, e vo sair de unidades no Rio Grande do ... De um lado, a Guiana se atm a um laudo arbitral de Paris de 1899, no qual foram ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... Porém, foi em Roma que surgiu o modelo que mais inspirou a atual estrutura judicante ... Pelo rito arbitral, as partes escolhem um árbitro, uma terceira ... A sentença ou laudo arbitral tem o mesmo efeito de uma decisão ...
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Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
... em Israel, terminou por desaguar em um modelo de submissão dos conflitos aos juízes, ... ) e inviabilização de recurso à via arbitral (Lei n. 7.783/1989, art. 3º) ... Deste ... fórmula, o conflito, com a lavratura de laudo arbitral com força normativa, no tema ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... Indissociável da ideia de análise do modelo regulatório brasileiro está a questão da ... ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo ... á a esta determinar, com base em laudo arbitral ...
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Ação Civil Pública (PRT 15ª Região)
... b) seja por meio de sentença arbitral; ... c) seja por meio de legislação nacional ... los gobieernos actúen como empleadores modelo ... El objetivo del Convenio es la buena ... mediante un convenio colectivo, un laudo arbitral o por la legislación nacional para un ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível ... sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a prática ...
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Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... de uma “perícia contratual” (ou “arbitral”) em caso de divergência das partes quanto ao ... ção, notadamente sob a influência do modelo de interpretação e aplicação da boa-fé ... especialista no momento da elaboração do laudo”. Tradução livre. ARMBRÜSTER; PRÖLSS; VOIT ...
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Autonomía de la voluntad y las perspectivas actuales del arbitraje en Brasil
El tema central de este texto es el análisis del principio de la autonomía de la voluntad contractual como factor decisivo para el funcionamiento y seguridad jurídica del instituto del arbitraje en Brasil. A través del método deductivo, fueron examinadas las recientes leyes y jurisprudencias de los tribunales brasileños que salvaguardan (o no) lo acordado en detrimento del interés colectivo y...
... el hombre contemporáneo, reflejo de un modelo económico hegemónico del mundo capitalista, en ... , eliminó la necesidad de homologación del laudo arbitral, disciplinó la homologación de una ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... por trabalhadores rurais. A técnica e o laudo final dos estudos serão compartilhados com ... arbitral ...
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Conflitos, Formas de Solução e Efetividade dos Direitos Social e Processual do Trabalho: Acesso à Justiça
... ões do poder judicial também se coloca ao modelo adotado no Brasil. 5 ... A necessidade de ... Por meio da via arbitral, determina-se o sentido da norma ou cláusula ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... seja, como era o jogo dos es - pelhos, o modelo da ... Porque, aí, tu tinha também uma questão ... Para nós trabalharmos num laudo arbitral da divisa do Equa - dor com o Chile ...
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Acórdãos nº 1005517-56.2016.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... Validade Competência do Tribunal Arbitral Sentença mantida - Apelo desprovido ... possa impedir eventual ataque do laudo sob a alegação de invalidade da ... partes, adotado, isso sim, um modelo, este capaz de definir regras ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em “ Serviços ... IV — Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ou convenção coletiva ou decisão arbitral ou se a autoridade competente determinar que os ... ou interrupção do emprego em virtude de laudo arbitral ou de convenção coletiva, ou do ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado ... 2. Nos camarotes, uma lâmpada ...